dc.creator.ID |
QUEIROGA, A. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. G. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O tema direitos fundamentais encontra-se em constante enriquecimento
principalmente no que se refere a sua extensão. A eficacia vertical dos direitos
fundamentais e algo praticamente pacifico e consolidado na ordem jurídica.
Outrossim, entre as novas discussões que desafiam a doutrina e a jurisprudência esta
a eficacia horizontal dos direitos fundamentais que passam a valer não apenas contra
os atos violadores das liberdades praticadas pelo Estado, mas também contra
aqueles que partem de outros membros da sociedade. Nestes termos, o trabalho
propõe-se a discorrer acerca da forma e intensidade com que se deve da a incidência
dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre os atores privados,
analisando as dimensões dos direitos fundamentais, a forca normativa da
constituição, a perspectiva objetiva dos direitos humanos, as teorias que se dedicam
a explicar essa eficacia, destacando aquela adotada na ordem brasileira, o
posicionamento do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais pátrios a respeito da
temática e a necessidade de ponderação entre a proteção dos direitos fundamentais
e autonomia privada. Objetiva-se realizar uma discussão acerca da eficacia horizontal
dos direitos fundamentais, mostrando a necessidade da relativização da autonomia
da vontade nos negócios privados já que, os vetores que suprimem tais direitos estão
disseminados por toda sociedade. Interessa fazer uma alerta aos operadores do
direito sobre a necessidade de implementar na pratica a tutela dos direitos humanos
também nas relações não estatais, pois embora pouco discutido, e crescente em
nosso pais o desrespeito a estes direitos pelos mais fortes na dinâmica do mercado
livre. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
O reconhecimento pelo poder judiciário brasileiro da vinculação direta e imediata dos particulares aos direito fundamentais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
|
dc.description.abstract |
The fundamental theme is constantly enriched mainly with regard to its extension.
The vertical effectiveness of fundamental rights is something almost peaceful and
consolidated in law. Also among the new discussions that challenge the doctrine and
jurisprudence is the horizontal effectiveness of fundamental rights that are worth not
only against acts violating fundamental freedoms committed by the state but also
against those who come from other members of society. Accordingly, the paper
intends to argue about the shape and intensity with which he must give effect to
fundamental rights in relations between private actors, analyzing the dimensions of
fundamental rights, the normative force of the constitution, the objective perspective
of human rights, theories that are dedicated to explain this effectiveness, noting that
adopted in the Brazilian order, the positioning of the Supreme Court and other courts
about the patriotic theme and the need for balance between protection of
fundamental rights and private autonomy. It aims to make a discussion about the
effectiveness of horizontal rights, demonstrating the need to relativize the freedom of
choice in private business since the vectors that suppress those rights are
widespread throughout society. Interested in making an alert to law enforcement
officers about the need to implement in practice the protection of human rights also in
the non-state relations because although seldom discussed, is growing in our country
to disregard these rights by the strong dynamics of the free market. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14339 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-20T10:06:38Z |
|
dc.date.available |
2020-08-20 |
|
dc.date.available |
2020-08-20T10:06:38Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental Rights |
|
dc.subject |
Applicability |
|
dc.subject |
Private relations |
|
dc.subject |
Direitos fundamentais |
|
dc.subject |
Derechos fundamentales |
|
dc.subject |
Derechos fundamentales |
|
dc.subject |
Aplicabilidade |
|
dc.subject |
Aplicabilidad |
|
dc.subject |
Relações privadas |
|
dc.subject |
Relaciones privadas |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
QUEIROGA, Adiles Pinto. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The recognition by the Brazilian judiciary of the direct and immediate link of private individuals to fundamental rights. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
QUEIROGA, Adilies Pinto. O reconhecimento pelo poder judiciário brasileiro da vinculação direta e imediata dos particulares aos direito fundamentais. 2011. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |