dc.creator.ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. P. L. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4116316852116492 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Na presente pesquisa cientifica se analisa a desconstituição da coisa julgada a luz
do principio da proporcionalidade. A investigação norteou-se pelos seguintes
objetivos: abordar questões imprescindíveis a compreensão do tema, como a coisa
julgada, sua definição, especie, natureza jurídica, efeitos e limites; rever o instituto
da relativização da coisa julgada; tratar do embate doutrinário que examina a
possibilidade ou impossibilidade de desconstituir a coisa julgada inconstitucional;
apresentar os instrumentos indicados pela doutrina para desconstituir a coisa
julgada inconstitucional (ação declaratória e impugnação ao cumprimento de
sentença, entre outros); observar a aplicação do principio da proporcionalidade na
desconstituição da coisa julgada, recomendando a utilização do mesmo em
detrimento do principio da segurança jurídica, por ser o instrumento mais adequado
para desconstituir a coisa julgada inconstitucional e que melhor garante a harmonia
social. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, das obras de
renomados doutrinadores nacionais, jurisprudência e informações contidas em
artigos especializados publicados em sites da internet. Ao alcance da atividade
proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico, exegético jurídico
e a coleta de dados que se efetivou através de pesquisa documental.
Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centra de discussões,
compondo a atividade legiferante dos processualistas contemporâneos. Enfim,
realizada a pesquisa, houve a confirmação do problema e da hipótese elaborados,
quais sejam: problema - É possível desconstituir a coisa julgada inconstitucional?
Hipótese: Sim, apontando o principio da proporcionalidade como o instrumento mais
adequado para desconstituir a coisa julgada inconstitucional. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
A desconstituição da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
In this research analyzes the deconstitution of res judicata in light of the principle of
proportionality. The research was guided by the following objectives: to address
issues essential to the understanding of the subject, such as res judicata, its
definition, species, legal, purposes and limitations, review the Office of the
relativization of res judicata; deal with the clash of doctrine which examines the ability
or inability to dismantle the thing deemed unconstitutional; present the instruments
indicated by the doctrine to dismantle the thing deemed unconstitutional (declaratory
action and appeal to the execution of a sentence, among others) to observe the
principle of proportionality in deconstitution of res judicata, recommending its use to
the detriment of the principle of legal certainty, to be the most appropriate instrument
to dismantle the thing deemed unconstitutional and that the best guarantee social
harmony. The research consists of, in terms of theoretical framework, the works of
renowned national scholars, law and information contained in articles published in
specialized websites. The scope of the proposed activity, appeared to use
appropriate methods literature, exegetical and legal and collection of data was
accomplished through desk research. It should be noted that the topic is relevant,
considering that is the center of discussions, making the activity of law-creating
contemporary procedural. Finally, the research conducted, there was confirmation of
the problem and the situation developed, namely: problem - Is it possible to
dismantle the thing deemed unconstitutional? Hypothesis: Yes, pointing to the
principle of proportionality as the most appropriate instrument to dismantle the thing
deemed unconstitutional. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14345 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-20T11:01:57Z |
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dc.date.available |
2020-08-20 |
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dc.date.available |
2020-08-20T11:01:57Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Unconstitutional considered thing |
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dc.subject |
Relativization |
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dc.subject |
Desconstitution |
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dc.subject |
Coisa julgada inconstitucional |
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dc.subject |
Cosa considerada inconstitucional |
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dc.subject |
Relativização |
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dc.subject |
Relativización |
|
dc.subject |
Princípio da proporcionalidade |
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dc.subject |
Principio de proporcionalidad |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The deconstruction of the res judicata under the principle of proportionality. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MESQUITA, Maria de Lourdes. A desconstrução da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade. 2010. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |