dc.creator.ID |
MACEDO, L. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CASIMIRO, Alba Tânia Abrantes. |
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dc.contributor.advisor1ID |
CASIMIRO, A. T. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3882611046842348 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Por tratar de tema que repercute no sistema jurídico como um todo, a união
homoafetiva, mais precisamente o direito de suceder nas células familiares
homoafetivas, e o foco da pesquisa, pois sabe-se que à historia da humanidade
comporta mudanças de valores, sendo os conceitos morais vigentes variáveis
conforme parâmetros de tempo e espaço. Nesse contexto, compreende-se que a
orientação sexual de cada individuo integra o complexo subjetivo inerente a sua
personalidade e, por via de consequência, sua livre manifestação deve ser objeto
de proteção por parte do Estado que se diz Democrático de Direito. Mediante o
emprego dos métodos histórico-evolutivo e exegético-jurídico, cujo escopo traduz-se
na pesquisa de fontes proporcionadoras de dados relativos ao tema, como
doutrinas, códigos e artigos, busca-se condecorar o raciocínio jurídico e
desmistificação a respeito do assunto, constatando-se a absoluta necessidade de
proteção aos companheiros que, ao longo da convivência homoafetiva, constroem
um patrimônio, e quando finda, por morte de um dos conviventes, o sobrevivente
fica totalmente desamparado por total falta de abrigo legal, a merce das injustiças.
De inicio, mediante um panorama histórico da evolução da homossexualidade,
verifica-se que as irregularidades dos "padrões sexuais de normalidade" eram
sopesadas sob diferentes enfoques, passando-se por considerações de ordem
patológica, distúrbio psicológico, depravação e alternativa de vida. Logo apos,
sublinham-se pontos concernentes a origem da família, considerando-a um fato
natural; abordando a família na atualidade, mostra-se a real necessidade de que a
entidade familiar seja capaz de acompanhar o progresso, agregando novos
valores que surgem a cada dia nas varias sociedades; observa-se o surgimento
de mais um modelo de família, a família homoafetiva, constituída por pessoas do
mesmo sexo e unidas também pelo lago do afeto, tratando seus aspectos sociais,
a visão da homoafetividade a luz da Constituição Federal, sob a ótica dos
princípios constitucionais da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e
desvendando-se os preconceitos e o clamor por justiça. Em uma finda ocasião, e
dada enfase a sucessão em linhas gerais, remetendo-se a sucessão na união
estável, mencionando-se que o reconhecimento no âmbito constitucional desta,
percorreu, assim como percorrera a união homoafetiva, um extenso caminho de
preconceitos, mas, diversamente desta ultima, encontrou maior abrigo, não só
pela sociedade, como também diante das leis. Trata-se da suma importância da
fixação de um contrato de convivência, com fito de resguardar os parceiros,
fazendo-se minimizar as injustiças provenientes; a justa possibilidade de
aplicação analógica da união estável as uniões homoafetivas e a constatação do
autentico direito de sucessão nas células familiares homoafetivas. Averígua-se
que a produção de efeitos sucessórios não mais e um fim em si mesmo, senão
uma natural e justa consequência das uniões estáveis estabelecidas e baseadas
no amor, independentemente de tratar-se de ligações heterossexuais ou
homossexuais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
O direito de suceder nas células familiares homoafetivas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006 |
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dc.description.abstract |
For dealing with subject that rees-echo in the law system as a whole, the union
affection homosexual, more necessarily the right to occur in the homosexuals
familiar cells, is the focus of the research, therefore, knows that the history of the
humanity holds changes of values, being the ethical concepts effective o variable
in agreement parameters of time and space. In this context, it is understood that
the sexual orientation of each individual integrates inherent the subjective complex
to its personality and, for consequence way, its exempts manifestation must be
object of protection on the part of State that if says Democratic of Right. Before the
job the methods description-progress and the exegetic-law whose target if it
translates the research of proportioner sources relative data to the subject, as
doctrines, codes and articles, searchs to decorate the law reasoning and
desmistificacion regarding the subject, evidencing itself it absolute necessity of
protection to the friends whom throughout the affection homosexual to coexist, a
patrimony constructs, and when it finishes, for death of one of the couple, the
survivor is total abandoned for all lack of law support, the grace of the injustices.
Of beginning, by means a historical scene of the evolution of the homosexual it is
verified that the shunting lines of the "sexual standards normality" were analyzed
under diverse approaches, having delimited themselves the all extremities,
transferring themselves for expositions of pathological order, psychiatric,
perversion and option of life. Soon after, referring points to the origin the family are
underlined, being it a fact natura; the family in the present time, revealing it real
necessity of that the familiar entity is capable to follow the progress, adding new
values that appear to each day in the some societies; one observes the sprouting
of plus a family model, the affection homosexual family, consisting of people the
same sex and joined also the bow of the affection, treating its social aspects, the
vision of the affection homosexual the light of the CF, under the optics of the
principles constitutional the equality, freedom, dignity the person human being and
unmasking the preconceptions and the outcry for justice. In one it finishes
occasion, is given emphasis to the succession in general lines, sending
succession to it in the steady union, mentioning itself that the recognition the
constitutional level of this, covered, as well as will cover the union affection
homosexual, an extensive way preconceptions, but, diversely of this last one, it
found greater shelter, not only for the society, as well as ahead of the laws; one is
about the utmost importance of the setting of to coexist contract, with I look to
protect the partners, being become to minimize the proceeding injustices; the joust
possibility of analogical application of the Steady Union the homosexual affection
unions and the evidence the authentic right succession in the homosexual
affection familiar cells; it is inquired that the production successory effect more is
not an end in itself exactly, however natural and a joust consequence the
established and based steady unions in the love, independently to be about
linkings heterosexuais or homosexuals. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14349 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-20T12:31:35Z |
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dc.date.available |
2020-08-20 |
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dc.date.available |
2020-08-20T12:31:35Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
União Homoafetiva - Direitos Constitucionais |
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dc.subject |
Células Familiares Homoafetivas |
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dc.subject |
Direito de Sucessão - União Homoafetiva |
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dc.subject |
Direito de Família - União Homoafetiva |
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dc.subject |
União Estável Homoafetiva |
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dc.subject |
Família Homoafetiva - Direitos Fundamentais |
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dc.subject |
Homoaffective Union - Constitutional Rights |
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dc.subject |
Homoaffective Family Cells |
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dc.subject |
Right of Succession - Homoaffective Union |
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dc.subject |
Family Law - Homoaffective Union |
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dc.subject |
Homoaffective Stable Union |
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dc.subject |
Homoaffective Family - Fundamental Rights |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MACEDO, Luciana Batista de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The right to succeed in homo-affective family cells. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MACEDO, Luciana Batista de. O direito de suceder nas células familiares homoafetivas. 2006. 87f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
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