DSpace Repository

Processo e democracia: um estudo sobre a legitimidade do ministério público para a tutela dos interesses individuais homogêneos.

Show simple item record

dc.creator.ID CAVALCANTE, L. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1495129521823781 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALENCAR, Manoel Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID ALENCAR, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5721034936323460 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho se alicerça na constatação de que os conceitos e categorias do Direito Processual Civil merecem uma abordagem consentânea com as profundas mudanças sociais ditadas pela sociedade de consumo e pela economia de massa. Com efeito, sob influxo das conquistas do constitucionalismo moderno, das ideias politicas emergentes e atento ao surgimento dos chamados interesses transindividuais, o Processo Civil deve reformular seus conceitos e sua sistematização, outrora focados na resolução das lides individuais, e adapta-los a necessidade hodierna de resolução molecular das lides, privilegiando o processo coletivo como instrumento salutar de facilitação do acesso a justiça. Neste contexto, a legitimidade do Ministério Publico e um dos aspectos de maior riqueza discursiva, não só entre os tratadistas, mas, sobretudo nos Tribunais, que tem sido instados, por reiteradas vezes, a decidir sobre o tema, ocasião em que se cristalizaram varias divergências sobre o assunto. Portanto, o estudo do tema e necessário para se estabelecer critérios claros e objetivos a fim de aferir a legitimidade (ou ilegitimidade) do Ministério Publico na tutela dos interesses individuais homogêneos, contribuindo, assim, para reduzir as dissensões de posicionamentos que tanto tem servido para fomentar a insegurança jurídica, através, sobretudo, da antinomia das respostas jurisdicionais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Processo e democracia: um estudo sobre a legitimidade do ministério público para a tutela dos interesses individuais homogêneos. pt_BR
dc.date.issued 2004
dc.description.abstract The present work is based on the verification that the Civil Process law categories deserve an approach confluent with the deep social changes dictated by the consumption society and for the mass economy. Under influx of the conquests of the moderns constitutions, of the emergent and attentive political ideas to the appearance of collectives rights, the Civil Process should reformulate its concepts and methodology, formerly focused in the resolution of individual work, and adapt them to present needs of molecular resolution of work, privileging the collective process as salutary instrument of facilitation of the access to the justice. In this context, the legitimacy of the Attorney of law is one of larger discursive richness aspects, not only among jurists, but above all in the Courts, which have been urged, over and over again to decide on the theme, occasion in which so many about the subject were set. Therefore, the study of the theme is necessary to settle down clear and objective approaches in order to check the legitimacy (or illegitimacy) of the Attorney of Law in the protection of homogeneous individual interests, contributing, this way, to reduce the disagreements of positions that so much has been used to instigate the juridical insecurity, through the divergence of the States answers. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14352
dc.date.accessioned 2020-08-20T12:59:30Z
dc.date.available 2020-08-20
dc.date.available 2020-08-20T12:59:30Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Process
dc.subject Democracy
dc.subject Citizenship
dc.subject Attorney of law
dc.subject Collective rights
dc.subject Processo
dc.subject Proceso
dc.subject Democracia
dc.subject Cidadania
dc.subject Ciudadanía
dc.subject Ministério público
dc.subject Interesses transindividuais
dc.subject Intereses transindividuales
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CAVALCANTE, Lúcio Mendes.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Process and democracy: a study on the legitimacy of the public ministry for the protection of homogeneous individual interests. pt_BR
dc.identifier.citation CAVALCANTE, Lúcio Mendes. Processo e democracia: um estudo sobre a legitimidade do ministério público para a tutela dos interesses individuais homogêneos. 2004. 42f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account