dc.creator.ID |
CAVALCANTE, L. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1495129521823781 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALENCAR, Manoel Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALENCAR, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5721034936323460 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho se alicerça na constatação de que os conceitos e
categorias do Direito Processual Civil merecem uma abordagem consentânea com
as profundas mudanças sociais ditadas pela sociedade de consumo e pela
economia de massa. Com efeito, sob influxo das conquistas do constitucionalismo
moderno, das ideias politicas emergentes e atento ao surgimento dos chamados
interesses transindividuais, o Processo Civil deve reformular seus conceitos e sua
sistematização, outrora focados na resolução das lides individuais, e adapta-los a
necessidade hodierna de resolução molecular das lides, privilegiando o processo
coletivo como instrumento salutar de facilitação do acesso a justiça. Neste contexto,
a legitimidade do Ministério Publico e um dos aspectos de maior riqueza discursiva,
não só entre os tratadistas, mas, sobretudo nos Tribunais, que tem sido instados, por
reiteradas vezes, a decidir sobre o tema, ocasião em que se cristalizaram varias
divergências sobre o assunto. Portanto, o estudo do tema e necessário para se
estabelecer critérios claros e objetivos a fim de aferir a legitimidade (ou ilegitimidade)
do Ministério Publico na tutela dos interesses individuais homogêneos, contribuindo,
assim, para reduzir as dissensões de posicionamentos que tanto tem servido para
fomentar a insegurança jurídica, através, sobretudo, da antinomia das respostas
jurisdicionais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Processo e democracia: um estudo sobre a legitimidade do ministério público para a tutela dos interesses individuais homogêneos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2004 |
|
dc.description.abstract |
The present work is based on the verification that the Civil Process law
categories deserve an approach confluent with the deep social changes dictated by
the consumption society and for the mass economy. Under influx of the conquests of
the moderns constitutions, of the emergent and attentive political ideas to the
appearance of collectives rights, the Civil Process should reformulate its concepts
and methodology, formerly focused in the resolution of individual work, and adapt
them to present needs of molecular resolution of work, privileging the collective
process as salutary instrument of facilitation of the access to the justice. In this
context, the legitimacy of the Attorney of law is one of larger discursive richness
aspects, not only among jurists, but above all in the Courts, which have been urged,
over and over again to decide on the theme, occasion in which so many about the
subject were set. Therefore, the study of the theme is necessary to settle down clear
and objective approaches in order to check the legitimacy (or illegitimacy) of the
Attorney of Law in the protection of homogeneous individual interests, contributing,
this way, to reduce the disagreements of positions that so much has been used to
instigate the juridical insecurity, through the divergence of the States answers. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14352 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-20T12:59:30Z |
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dc.date.available |
2020-08-20 |
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dc.date.available |
2020-08-20T12:59:30Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Process |
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dc.subject |
Democracy |
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dc.subject |
Citizenship |
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dc.subject |
Attorney of law |
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dc.subject |
Collective rights |
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dc.subject |
Processo |
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dc.subject |
Proceso |
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dc.subject |
Democracia |
|
dc.subject |
Cidadania |
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dc.subject |
Ciudadanía |
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dc.subject |
Ministério público |
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dc.subject |
Interesses transindividuais |
|
dc.subject |
Intereses transindividuales |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTE, Lúcio Mendes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Process and democracy: a study on the legitimacy of the public ministry for the protection of homogeneous individual interests. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTE, Lúcio Mendes. Processo e democracia: um estudo sobre a legitimidade do ministério público para a tutela dos interesses individuais homogêneos. 2004. 42f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
pt_BR |