dc.creator.ID |
LEITE, M. F. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
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dc.contributor.referee2 |
SOUZA, Jacyara Farias. |
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dc.description.resumo |
Muitas são as especies de medidas de urgência postas a disposição dos operadores
do Direito, pelo Código de Processo Civil. As cautelares ditas tipicas ou nominadas,
encontram regulamentação especifica na legislação processual, que, ao mesmo
tempo, abre um leque de possibilidades ao demandante, de optar por outras
medidas inominadas ou atípicas, sempre que presentes os requisites autorizadores
da concessão de medida cautelar: o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Discorre-se sobre o processo cautelar e a tutela antecipada, observando as duas
formas pela qual o Estado realiza a jurisdição, ou seja, pela cognição e pela
execução, situando neste contexto o processo cautelar como uma terceira atividade,
que visa assegurar o exito das duas primeiras, para que a reintegração do direito
pela via jurisdicional pudesse ser eficaz e tempestiva, seria necessário que o
conhecimento e a execução interviessem instantânea e concomitantemente, de
modo a colher a situação de fato tal como se apresentava no momento em que a
atividade jurisdicional foi invocada. Mas a instantaneidade do provimento
jurisdicional de mérito não é possível, na pratica, porque o desenvolvimento das
atividades indispensáveis para a declaração e a execução reclama tempo. Então,
emerge o perigo de enquanto os órgãos jurisdicionais operarem, a situação de fato
se alterar de tal modo, tornando ineficaz e ilusório o provimento (que pode chegar
tarde demais, quando o prejuízo já for inevitável). Observa-se também as principais
diferenças e semelhanças entre os dois institutos, primando pelo fato de que na
tutela antecipada, a precariedade exige um requisito especial: só pode ser
concedida se puder ser revogada a qualquer tempo, de forma eficaz. Enquanto o
juízo de probabilidade e minimo na tutela cautelar, apresenta-se máximo na tutela
antecipada e que nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência (CPC
273 I), pois pode ser concedida quando houver abuso de direito de defesa ou
manifesto proposito protelatório do réu (CPC 273 II), que nada tem a ver com a
urgência, mas sim com a efetividade do processo, como forma de garantir ao autor
os efeitos da tutela pretendida pelo simples fato de o réu estar se utilizando do
processo com proposito protelatório. Dai porque o instituto brasileiro e singular. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Aspectos distintivos do processo cautelar e tutela antecipar. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006 |
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dc.description.abstract |
Many are the species of put urgent measures to the disposition of the operators of
the Right, for the Code of Civil Process. The typical said cautelares or nominadas,
find specific regulation in the procedural legislation, that, at the same time, opens a
fan of possibilities to the plaintiff, of choosing for another measured inominadas or
atypical, whenever presents the requirements autorizadores of the concession of
measure cautelar: the fumus boni iuris and the periculum in mora. It discourse on the
process cautelar and it tutors her premature, observing the two forms for the which
the State accomplishes the jurisdiction, in other words, for the cognition and for the
execution, placing in this context the process cautelar as a third activity, that seeks to
assure the success of the first two, so that the reintegration of the right for the road
jurisdicional could be effective and tempestiva, would be necessary that the
knowledge and the execution intervened instantaneous and concomitantemente, in
way to pick the situation in fact just as came when the activity jurisdicional was
invoked. But the fastness of the provision jurisdicional of merit is not possible, in
practice, because the development of the indispensable activities for the declaration
and the execution claims time. Then, the danger emerges of while the organs
jurisdicionais operate, the situation in fact to lose temper in a such way, turning
ineffective and illusory the provision (that can arrive too late, when the damage is
already inevitable). It is also observed the principal differences and likeness among
the two institutes, excelling for the fact that in the it tutors premature, the
precariedade demands a special requirement: it can only be granted if the can be
revoked any time, in an effective way. While the judgement of probability is minimum
in the it tutors cautelar, he comes maximum in the it tutors premature and that not
always it tutors her premature has as piece of furniture the urgency (CPC 273 I),
because it can be granted when there is abuse of defense right or I manifest the
defendant's purpose protelatorio (CPC 273 II), that nothing has to do with the
urgency, but with the effectiveness of the process, as form of guaranteeing to the
author the effects of the it tutors intended by the defendant's simple fact to be if using
of the process with purpose protelatorio. Then because the Brazilian institute is
singular. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14353 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-20T13:11:34Z |
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dc.date.available |
2020-08-20 |
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dc.date.available |
2020-08-20T13:11:34Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Cautelar |
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dc.subject |
Process |
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dc.subject |
Merit |
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dc.subject |
Jurisdiction |
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dc.subject |
Urgency |
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dc.subject |
Processo |
|
dc.subject |
Proceso |
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dc.subject |
Mérito |
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dc.subject |
Jurisdição |
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dc.subject |
Jurisdicción |
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dc.subject |
Urgência |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LEITE, Maria de Fátima Miranda Caldeira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Distinctive aspects of the precautionary process and guardianship to anticipate. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LEITE, Maria de Fátima Miranda Caldeira. Aspectos distintivos do processo cautelar e tutela antecipar. 2006. 53f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |