A arbitragem como alternativa ao judiciário.

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dc.creator.ID	GOMES, M. R.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1825592375339659	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
dc.contributor.advisor1ID	ABRANTES, A. M. R. G.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0754498288162734	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho consiste numa analise a respeito da viabilidade da arbitragem como alternativa ao Judiciário. Mecanismo alternativo de solução de conflitos, cuja origem remonta as civilizações antigas, a arbitragem tem sido utilizada por diversos povos em diferentes épocas, e atualmente se revigora nos mais modernos ordenamentos jurídicos. No Brasil o seu novo disciplinamento foi dado pela Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. Promulgada com o objetivo de revitalizar o juízo arbitral, que estava praticamente esquecido no ordenamento jurídico brasileiro, a referida lei provocou significativas mudanças na estrutura do instituto, conferindo maior poder ao arbitro e equiparando as suas decisões as sentenças de um juiz estatal, reconhecendo assim, de modo inequívoco, o caráter jurisdicional da arbitragem. Esta e a base de fundamentação deste estudo da arbitragem como meio alternativo a ser utilizado na composição de litígios, que envolvem interesses patrimoniais disponíveis. O que se pretende e: afirmar ou não a arbitragem como uma das soluções viáveis para ajudar a resolver a crise que vem atingindo o Judiciário nos últimos anos, tendo em mente que não existe uma solução magica para este problema, mas que a arbitragem apresenta grandes vantagens em relação aos institutos tradicionais, e pode ser de grande utilidade para a sociedade. Pelo que se pode observar durante a pesquisa realizada e visível a necessidade social de meios de composição de litígios que permitam o fácil acesso a justiça, também e possível afirmar que a Lei que disciplina o instituto da arbitragem se adéqua a esta necessidade. No entanto, apesar da potencial utilidade da arbitragem, esta não tem sido utilizada como deveria. Na busca pela identificação do que tem causado a pouca utilização deste mecanismo conclui-se que esta deve-se a formação dos profissionais do Direito que os leva a uma pratica jurídica extremamente arraigada aos métodos tradicionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito
dc.title	A arbitragem como alternativa ao judiciário.	pt_BR
dc.date.issued	2004
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14400
dc.date.accessioned	2020-08-21T12:14:01Z
dc.date.available	2020-08-21
dc.date.available	2020-08-21T12:14:01Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Juízo Arbitral
dc.subject	Ordenamento Jurídico
dc.subject	Arbitragem
dc.subject	Composição de Litígios
dc.subject	Lei da Arbitragem
dc.subject	Arbitration Court
dc.subject	Legal Ordering
dc.subject	Arbitration
dc.subject	Dispute Composition
dc.subject	Arbitration Law
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	GOMES, Maria Risolene.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Arbitration as an alternative to the judiciary.	pt_BR
dc.identifier.citation	GOMES, Maria Risolene. A arbitragem como alternativa ao judiciário. 2004. 77f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR