Direito sucessório dos companheiros em face do novo código civil.

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dc.creator.ID	BEZERRA, G. M. S. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID	BARBOSA, M. R. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8274225735049769	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como meta principal o estudo do Direito Sucessório dos Companheiros em face do Novo Código Civil, um assunto por demais polemico e atual, merecedor de nossa atenção. O Instituto da União Estável e por si só um eterno gerador de celeumas no nosso Direito Civil, que esta sempre a trazer a tona indagações quanto aos direitos das partes que o compõem, os companheiros. É incrível, como uma sociedade que se considera cada dia mais evoluída, consegue, ainda, encontrar dificuldade em reconhecer que os companheiros, membros da união estável, são tao dignos de direitos quanto os cônjuges, membros do casamento, instituição, não ha de se negar, por demais antiga e merecedora de respeito. O direito sucessor dos companheiros ocupa lugar de grande importância no nosso direito. A Constituição Federal de 1988 deu o primeiro passo em favor dos companheiros, todavia, não se referiu ao direito sucessório. O legislador infra-constitucional criou a Lei n. 8.971/94 e mais a diante a Lei n.9.278/96, ambas com o intuito de "solucionar" os problemas decorrentes dos direitos pleiteados pelos companheiros. O Novo Código Civil conseguiu ainda mais obscurecer esse tema, sendo considerado por grande parte da doutrina como um verdadeiro retrocesso. O projeto lei n. 6.960/2002 foi criado visando alterar a redação do art. 1.790 no Novo Código Civil, todavia, não conseguiu preencher as lacunas existentes no Instituto da Sucessão dos Companheiros, tornando-se imperioso a utilização da prudencia e do bom senso dos operadores do direito para suprir tais lacunas, evitando injustiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito
dc.title	Direito sucessório dos companheiros em face do novo código civil.	pt_BR
dc.date.issued	2004
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14403
dc.date.accessioned	2020-08-21T12:41:27Z
dc.date.available	2020-08-21
dc.date.available	2020-08-21T12:41:27Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	União Estável
dc.subject	Sucessão
dc.subject	Concubinato
dc.subject	Descriminação
dc.subject	Novo Código Civil
dc.subject	Herança
dc.subject	Stable Union
dc.subject	Succession
dc.subject	Concubinage
dc.subject	Discrimination
dc.subject	New Civil Code
dc.subject	Heritage
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	BEZERRA, Glória Maria de Souza Lima.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Right of succession of companions in the face of the new civil code.	pt_BR
dc.identifier.citation	BEZERRA, Glória Maria de Souza Lima. Direito sucessório dos companheiros em face do novo código civil. 2004. 41f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR