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A execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência

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dc.creator.ID DANTAS, G. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6448556458159015 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.advisor1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 pt_BR
dc.contributor.referee1 NÓBREGA, Monizzia Pereira.
dc.contributor.referee1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, L. F. pt_BR
dc.description.resumo O princípio da presunção de inocência remonta ao Direito Romano, nos escritos de Trajano. Porém, consolidou-se, de fato, em documento constitucional a partir da Revolução Francesa de 1789, quando fora contemplado no artigo 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Desde então ocupa posição de destaque dentre os direitos e garantias relativos às liberdades dos cidadãos nos regimes democráticos, servindo de termômetro para análise da essência de qualquer sistema de justiça criminal. No Brasil, não diferentemente, possui assento no rol de direitos e garantias fundamentais, mais precisamente no art. 5º, LVII, sob a forma de presunção de “não culpabilidade”, redação pouco densa que carece de confronto com outros dispositivos constitucionais e com disposições de Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil possui vinculação; além da necessidade de análise histórica minuciosa para aferir seu real conteúdo. O princípio sob análise possui dois desdobramentos principais, uma regra probatória e outra de tratamento. A primeira impõe ao Estado em sua totalidade o dever de prova no processo penal; a segunda impede a outorga de medidas coativas contra investigado criminalmente antes do trânsito de sentença penal condenatória.Ocupa-se a presente pesquisa da execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segundo grau de jurisdição, problematizando este cumprimento açodado de pena frente ao instituto da presunção de inocência, no particular, enquanto regra de tratamento. Para clarear o tema, utiliza-se do método de abordagem dialético, dos métodos de procedimento histórico e comparativo, sendo a forma de abordagem qualitativa e o procedimento técnico bibliográfico-documental: em doutrina, jurisprudencial e a análise de dispositivos legais aplicáveis. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.subject.cnpq Ciências Jurídicas e Sociais pt_BR
dc.title A execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência pt_BR
dc.date.issued 2018
dc.description.abstract The innocence presumption principle dates back to Roman Law, in Trajano's writings, but was, in fact, consolidated into a constitutional document from the 1789‟s French Revolution, when it was contemplated in Article 9 of the Declaration of Human Rights and Citizen. Since then it occupies a prominent position among the rights and guarantees related to the liberties of citizens in democratic regimes, serving as a thermometer to analyze the essence of any criminal justice system. In Brazil, not unlike, it has a seat in the list of rights and fundamental guarantees, more precisely in article 5, LVII, under the form of a presumption of "non culpability", a not very dense writing that lacks confrontation with other constitutional provisions and with provisions of International Treaties and Conventions to which Brazil is bound; as well as the need for careful historical analysis to gauge its real content. The principle under analysis has two main ramifications, one probative rule and one treatment rule. The first imposes on the state in its entirety the duty of proof in criminal proceedings; the second prevents the granting of coercive measures against criminally investigated before the transit of conviction. The present investigation deals with the provisional execution of custodial criminal sentence after condemnation in second degree of jurisdiction, problematizing this hasty fulfillment of sentence before the institute of the presumption of innocence, in particular, as a rule of treatment. In order to clarify the subject, the method of dialectical approach, historical and comparative procedure methods, is the qualitative approach and the technical bibliographical-documentary procedure: in doctrine, case law and the analysis of applicable legal provisions. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14410
dc.date.accessioned 2020-08-21T15:28:21Z
dc.date.available 2020-08-21
dc.date.available 2020-08-21T15:28:21Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DANTAS, Gabriel Dias.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative THE PROVISIONAL EXECUTION OF PRIVATE FREEDOM PENALTY AFTER CONDEMNATION IN SECOND INSTANCE IN THE LIGHT OF THE PRESUMPTION PRINCIPLE OF INNOCENCE pt_BR
dc.identifier.citation DANTAS, Gabriel Dias. A execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência, 2018. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2018. pt_BR


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