dc.creator.ID |
DANTAS, G. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6448556458159015 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
NÓBREGA, Monizzia Pereira. |
|
dc.contributor.referee1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, L. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O princípio da presunção de inocência remonta ao Direito Romano, nos escritos de Trajano. Porém, consolidou-se, de fato, em documento constitucional a partir da Revolução Francesa de 1789, quando fora contemplado no artigo 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Desde então ocupa posição de destaque dentre os direitos e garantias relativos às liberdades dos cidadãos nos regimes democráticos, servindo de termômetro para análise da essência de qualquer sistema de justiça criminal. No Brasil, não diferentemente, possui assento no rol de direitos e garantias fundamentais, mais precisamente no art. 5º, LVII, sob a forma de presunção de “não culpabilidade”, redação pouco densa que carece de confronto com outros dispositivos constitucionais e com disposições de Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil possui vinculação; além da necessidade de análise histórica minuciosa para aferir seu real conteúdo. O princípio sob análise possui dois desdobramentos principais, uma regra probatória e outra de tratamento. A primeira impõe ao Estado em sua totalidade o dever de prova no processo penal; a segunda impede a outorga de medidas coativas contra investigado criminalmente antes do trânsito de sentença penal condenatória.Ocupa-se a presente pesquisa da execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segundo grau de jurisdição, problematizando este cumprimento açodado de pena frente ao instituto da presunção de inocência, no particular, enquanto regra de
tratamento. Para clarear o tema, utiliza-se do método de abordagem dialético, dos métodos de procedimento histórico e comparativo, sendo a forma de abordagem qualitativa e o procedimento técnico bibliográfico-documental: em doutrina, jurisprudencial e a análise de dispositivos legais aplicáveis. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciências Jurídicas e Sociais |
pt_BR |
dc.title |
A execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
|
dc.description.abstract |
The innocence presumption principle dates back to Roman Law, in Trajano's writings, but
was, in fact, consolidated into a constitutional document from the 1789‟s French Revolution,
when it was contemplated in Article 9 of the Declaration of Human Rights and Citizen. Since
then it occupies a prominent position among the rights and guarantees related to the liberties
of citizens in democratic regimes, serving as a thermometer to analyze the essence of any
criminal justice system. In Brazil, not unlike, it has a seat in the list of rights and fundamental
guarantees, more precisely in article 5, LVII, under the form of a presumption of "non culpability", a not very dense writing that lacks confrontation with other constitutional
provisions and with provisions of International Treaties and Conventions to which Brazil is
bound; as well as the need for careful historical analysis to gauge its real content. The
principle under analysis has two main ramifications, one probative rule and one treatment
rule. The first imposes on the state in its entirety the duty of proof in criminal proceedings; the
second prevents the granting of coercive measures against criminally investigated before the
transit of conviction. The present investigation deals with the provisional execution of
custodial criminal sentence after condemnation in second degree of jurisdiction,
problematizing this hasty fulfillment of sentence before the institute of the presumption of
innocence, in particular, as a rule of treatment. In order to clarify the subject, the method of
dialectical approach, historical and comparative procedure methods, is the qualitative
approach and the technical bibliographical-documentary procedure: in doctrine, case law and
the analysis of applicable legal provisions. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14410 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-21T15:28:21Z |
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dc.date.available |
2020-08-21 |
|
dc.date.available |
2020-08-21T15:28:21Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DANTAS, Gabriel Dias. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
THE PROVISIONAL EXECUTION OF PRIVATE FREEDOM PENALTY AFTER CONDEMNATION IN SECOND INSTANCE IN THE LIGHT OF THE PRESUMPTION PRINCIPLE OF INNOCENCE |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DANTAS, Gabriel Dias. A execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência, 2018. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2018. |
pt_BR |