dc.creator.ID |
BEZERRA, C. R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SALES JÚNIOR, Raimundo José de |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SALES JÚNIOR, R. J. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6516756546806023 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Em uma relação de consumo em que a negligencia do fornecedor pode ter
consequências tão funestas, como a perda das condições de saúde, e ate da
própria vida. Obriga a que se atente para a abusividade, proveniente da alta
lucratividade que esse ramo da economia apresenta. Mesmo a menor mora de
uma seguradora ao autorizar uma ocorrência medica pode levar o consumidor a
sofrer prejuízos irreversíveis. A fiscalização do funcionamento dos pianos de
saúde acontece de diversas maneiras, dentre elas: a administrativa, cujo
funcionamento não se discutira neste trabalho, e a jurídica, em que se determina
a proteção contratual do consumidor, sempre em virtude do reconhecimento da
vulnerabilidade deste. Ainda no campo da jurisdição, devido ao principio da
delegação, vez que a saúde e direito social previsto na Carla Magna, e cabivel
medida de segurança contra os atos das operadoras, assunto que também não
será objeto de estudo desta monografia. O presente trabalho monográfico detém-se,
pois, a fiscalização e a nulidade das clausulas abusivas, assim entendidas as
previstas no Código de Defesa do Consumidor.A aplicação subsidiaria do Código
de Defesa do Consumidor na regulamentação dos pianos de saúde faz com que
incidam sobre estes as regras do citado diploma legal no que tange a proteção
contratual. As quais, jamais poderiam deixar de incidir, pois se trata de uma
relação de consumo, e onde de resto existe uma vulnerabilidade agravada do
consumidor. A metodologia empregada na confecção do trabalho de conclusão de
curso foi a técnica de fichamento e o método indutivo. As clausulas abusivas nos
pianos de saúde frente ao código do consumidor foram a consulta a textos legais,
doutrinas, jurisprudências, leitura e analises de textos e artigos informativos
relativos ao tema. Buscar-se-a, dessa forma, informar, orientar e ajudar o
consumidor a melhor entender e preservar seus direitos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
As cláusulas abusivas nos planos se saúde frente ao código de defesa do consumidor. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-11 |
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dc.description.abstract |
In a consumption relation where the recklessness of the supplier can have so
funestas consequences, as the loss of the conditions of health, and even of the
proper life. It compels the one that if attempts against for the abusividade,
proceeding from the high profitability that this branch of the economy presents.
Exactly the lesser deferred payment of insuring when authorizeing a medical
occurrence can take the consumer to suffer irreversible damages. The fiscalization
of the functioning of the health plans happens in diverse ways, amongst them:
administrative, the whose functioning will not be argued in this work, and legal
one, where if it determines the contractual protection of the consumer, always in
virtue of the recognition of the vulnerability of this. Still in the field of the
jurisdiction, which had at the outset of the delegation, time that the health right
social is foreseen in the Carla Magna, is cabivel measure of security against the
acts of the operators, subject that also will not be object of study of this
monograph. The present monographic work is lingered, therefore, the fiscalization
and the nullity of the abusive clauses, thus understood foreseen in the Code of
Defense of the Consumidor.A the subsidiary application of the Code of Defense of
the Consumer in the regulation of the health plans make with that the rules of the
cited statute happen on these in what refers to the contractual protection. Which,
never could leave to happen, therefore it is about a consumption relation, and
where of remaining portion an aggravated vulnerability of the consumer exists.
The methodology used in the confection of the work of course conclusion was the
technique of fichamento and the inductive method. The abusive clauses in the
plans of health front to the code of the consumer had been to the consultation the
legal texts, doctrines, jurisprudences, reading and analyze of texts and relative
informative articles to the subject. One will search, of this form, to inform, to guide
and to help the consumer best to understand and to preserve its rights. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14483 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-25T16:10:02Z |
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dc.date.available |
2020-08-25 |
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dc.date.available |
2020-08-25T16:10:02Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Pianos de Saúde |
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dc.subject |
Cláusulas Abusivas |
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dc.subject |
Consumidor - Vulnerabilidade |
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dc.subject |
Código de Defesa do Consumidor |
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dc.subject |
Relação de Consumo |
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dc.subject |
Clausulas Abusivas - Fiscalização e Nulidade |
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dc.subject |
Health Pianos |
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dc.subject |
Abusive Clauses |
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dc.subject |
Consumer - Vulnerability |
|
dc.subject |
Consumer Protection Code |
|
dc.subject |
Consumer Relationship |
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dc.subject |
Abusive Clause - Inspection and Nullity |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BEZERRA, Carla Regina da Silva. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The abusive clauses in the plans are healthy in view of the consumer protection code. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BEZERRA, Carla Regina da Silva. As cláusulas abusivas nos planos se saúde frente ao código de defesa do consumidor. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |