dc.creator.ID |
SILVA, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
QUIRINO FILHO, João de Deus |
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dc.contributor.advisor1ID |
QUIRINO FILHO, J. D . |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2600726404115260 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho cientifico tem como titulo: "Objeção de pré-executividade e a
nova disciplina da Lei n° 11.232/2005", tendo como métodos para a realização e
concretude da pesquisa, o dedutivo e o da pesquisa bibliográfica, efetivando-se,
através deste ultimo, uma coleta de conhecimentos considerados importantes
para este estudo. Tem, por escopo, sem pretensão de esgotar a fundo o assunto,
expor, de forma geral, uma das formas de defesa do devedor no processo de
execução civil, que e a objeção de pré-executividade, expressando, dentre outras
situações, sua natureza jurídica, oportunidade, forma, procedimento e, sobretudo,
seu cabimento não como uma defesa em substituição aos embargos a execução,
mas um instrumento de defesa incidental que o executado tem a sua disposição,
quando se encontra diante de vicios latentes na instauração da acão executiva, a
exemplo das nulidades e matérias de ordem publica, manejável sem a
necessidade de segurança do juízo, haja vista a situação de desigualdade em que
se encontra diante do exequente. Porquanto, temos que o Estado reserva a si o
monopólio da prestação da tutela jurisdicional, a qual se instrumentaliza pelo
processo, tendo este na sua subdivisão quanto ao provimento jurisdicional, a
tutela executiva, onde o Estado, através de atos materiais, promove a
responsabilidade patrimonial. Conquanto, visando tornar mais efetivo o processo
executivo, os poderes Legislativo e Executivo editaram e promulgaram a Lei n°
11.232/2005, a qual introduziu dois capítulos no Titulo VIII, do Livro I do CPC,
consubstanciando a atual reforma no processo de execução de titulo judicial,
permanecendo, entretanto, as mesmas disposições vigentes do CPC para a
execução dos títulos extrajudiciais e para alguns outros tipos especiais de
execução, como a execução contra a Fazenda Publica. Destarte, enfatiza-se a
defesa do executado a luz da disciplina da Lei n° 11.232/2005, destacando-se o
novo regramento para a execução do titulo judicial, o qual substitui a ação de
execução autônoma pela fase do cumprimento da sentença, tornando o processo
"bifásico", e que, por conseguinte, não mais existindo os embargos a execução,
mas o incidente de impugnação ao cumprimento da sentença; o qual, como
demonstrado no corpo do presente trabalho, assemelha-se ao procedimento da
objeção, pois o mesmo, em regra, não suspende a execução e se processa como
um incidente processual; expondo-se, ainda, que mesmo com a reforma referida,
continua cabivel a objeção de pré-executividade e, com realce, pois não
necessitando da segurança do juízo, diferentemente da impugnação ao
cumprimento da sentença que, ainda, necessita da previa segurança do juízo,
pela penhora, para o seu manejo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Objeção de pré-executividade e a nova disciplina da LEI N° 11.232/2005. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-11 |
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dc.description.abstract |
This essay has title with: "objection of pre-executivement and the new law
discipline 11.332/2005", using to the research the deductive method and
bibliographic investigation putting into effect a collect of important knowings to the
essay itself. It has the aim, not endeavoring to finish the issue, show in a general
form one kind of debtor's defense into the civil execution process that is the
objection of pre-executivement expressing, under unspecified situations, its legal
nature, opportunity, form, procedure and its use not as a defense to substitute the
hindrance into the execution, but a legal document of defense the debtor has the
opportunity to use when he is in front of imperfections in the institution of executive
action, like the example of nullity and public issues, that can be handle without
judgment safe, because the inequality situation that he appears to the executor.
This way, the state reserves itself the monopoly of jurisdictional guardianship, that
works in the process, this one has in its subdivision the executive custody where
the state, working with materials acts, makes the property responsibility. So, tring
to turn the executive process more effective the legislative power and the
executive published and promulgated the law 11.232/2005 that put two chapters
into the title VIII, book I of CPC, giving support for present reform in execution
process of judicial title saving the same subjects in CPC for extra-judicials title
execution and for some kinds of especial execution, like that one against the
national patrimony keeper. This way, it is important to say about the debtor's
defense at the law 11.232/05 sight putting on spot the new disposition for judicial
title execution that change the execution action for the level of sentence
agreement turning process "double phase" getting over with hindrance execution
but the incident of receptation to the sentence agreement that, showed in the
essay body, make similarity with the objection procedure, because this one does
not get over the execution and appears like a procedural incident, showing that
even with the reform the objection of pre-executivement still possible and in
evidence, because doesn't need judgment safe oppositing of sentence agreement
receptation that still needs previous judgment safe by attachment to its use |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14498 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-25T19:31:28Z |
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dc.date.available |
2020-08-25 |
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dc.date.available |
2020-08-25T19:31:28Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Processo de execução |
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dc.subject |
Proceso de ejecución |
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dc.subject |
Objeção de pré-executividade |
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dc.subject |
Objeción previa a la ejecución |
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dc.subject |
Cabimento |
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dc.subject |
Process of execution |
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dc.subject |
Objection of pre-executivement |
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dc.subject |
Pertinence |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, José Maria da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Pre-execution objection and the new law of LEI No. 11.232 / 2005. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, José Maria da. Objeção de pré-executividade e a nova disciplina da LEI N° 11.232/2005. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |