dc.creator.ID |
PONTES, C. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnízia Pereira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
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dc.contributor.referee2 |
ANDRADE, Maria Elza de. |
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dc.description.resumo |
O presente trabalho tem por escopo analisar de maneira clara e objetiva a problemática do "Reconhecimento dos Efeitos Cíveis ao Casamento Espirita", demonstrando a relevância do tema dentro do contexto sócio-jurídico. Para a realização da presente pesquisa cientifica, foram adotados os métodos histórico-evolutivo e dedutivo. O trabalho aborda um tema controvertido, que afeta diversas áreas da ciência jurídica. Tal estudo justifica-se na atualidade da problemática, que envolve a necessidade do reconhecimento do espiritismo como religião, igualando-o as demais crenças religiosas existentes em nosso pais. Pretende-se,
com o desenrolar deste trabalho, elucidar noções basilares do casamento, analisar princípios que o rege e sua natureza jurídica, suas características, o processo de habilitação, a capacidade para que se possa contrair nupcias e sua celebração. Analisar-se-a ainda a evolução histórica e
a regulamentação deste contrato de direito de família, tecendo comentários sobre o casamento
religioso com efeitos cíveis. Por fim, sera abordada a liberdade de crença em nosso pais, face os ditames da Constituição Federal, bem como explanar-se-a de maneira sucinta sobre o espiritismo, para dai adentrar na legitimidade do dirigente da Casa Espirita para celebrar o casamento. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-11 |
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dc.description.abstract |
The present work has for target to analyze in clear and objective way problematic it
"Recognition them Effect Civil court jurisdiction to the Spirity Religion Marriage",
demonstrating to the relevance it subject inside it partner-legal context. For the
accomplishment of the present scientific research, the methods had been adopted deductive
description-developed and. The work approaches a subject controverted, that affects diverse
areas of legal sciences. Such study one justifies in the problematic present time of, that it
involves the necessity of the recognition of the spirity religion as religion, equaling it it the
too much existing religious beliefs in our country. It is intended, with uncurling of this work,
elucidating fundamental slight knowledge of the marriage, to analyze principles that its legal
nature conducts them and, its characteristics, the qualification process, the capacity so that if it
can contract nuptials and celebration. It will be analyzed, still the historical evolution and the
regulation of this contract of family law, weaveeing commentaries on the religious marriage
with effect civil court jurisdiction. Finally, the freedom of worship in our country will be
boarded, face the orders of the Federal Constitution, as well as will show in fast way on the
spirity religion, from there to get in in the legitimacy of the controller of the Spirity House to
celebrate the marriage. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14516 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-26T09:43:48Z |
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dc.date.available |
2020-08-26 |
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dc.date.available |
2020-08-26T09:43:48Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Casamento |
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dc.subject |
Marriage |
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dc.subject |
Spirity religion |
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dc.subject |
Espiritismo |
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dc.subject |
Religião |
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dc.subject |
Religion |
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dc.subject |
Efeitos cíveis |
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dc.subject |
Effect civil |
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dc.subject |
Efectos civiles |
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dc.subject |
Court jurisdiction |
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dc.subject |
Jurisdição do tribunal |
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dc.subject |
Competencia judicial |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PONTES, Carolina de Meneses. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Recognition of the civil effects to the spiritist marriage. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PONTES, Carolina de Menezes. Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita. 2006. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |