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Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita.

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dc.creator.ID PONTES, C. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnízia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.contributor.referee1 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.referee2 ANDRADE, Maria Elza de.
dc.description.resumo O presente trabalho tem por escopo analisar de maneira clara e objetiva a problemática do "Reconhecimento dos Efeitos Cíveis ao Casamento Espirita", demonstrando a relevância do tema dentro do contexto sócio-jurídico. Para a realização da presente pesquisa cientifica, foram adotados os métodos histórico-evolutivo e dedutivo. O trabalho aborda um tema controvertido, que afeta diversas áreas da ciência jurídica. Tal estudo justifica-se na atualidade da problemática, que envolve a necessidade do reconhecimento do espiritismo como religião, igualando-o as demais crenças religiosas existentes em nosso pais. Pretende-se, com o desenrolar deste trabalho, elucidar noções basilares do casamento, analisar princípios que o rege e sua natureza jurídica, suas características, o processo de habilitação, a capacidade para que se possa contrair nupcias e sua celebração. Analisar-se-a ainda a evolução histórica e a regulamentação deste contrato de direito de família, tecendo comentários sobre o casamento religioso com efeitos cíveis. Por fim, sera abordada a liberdade de crença em nosso pais, face os ditames da Constituição Federal, bem como explanar-se-a de maneira sucinta sobre o espiritismo, para dai adentrar na legitimidade do dirigente da Casa Espirita para celebrar o casamento. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita. pt_BR
dc.date.issued 2006-11
dc.description.abstract The present work has for target to analyze in clear and objective way problematic it "Recognition them Effect Civil court jurisdiction to the Spirity Religion Marriage", demonstrating to the relevance it subject inside it partner-legal context. For the accomplishment of the present scientific research, the methods had been adopted deductive description-developed and. The work approaches a subject controverted, that affects diverse areas of legal sciences. Such study one justifies in the problematic present time of, that it involves the necessity of the recognition of the spirity religion as religion, equaling it it the too much existing religious beliefs in our country. It is intended, with uncurling of this work, elucidating fundamental slight knowledge of the marriage, to analyze principles that its legal nature conducts them and, its characteristics, the qualification process, the capacity so that if it can contract nuptials and celebration. It will be analyzed, still the historical evolution and the regulation of this contract of family law, weaveeing commentaries on the religious marriage with effect civil court jurisdiction. Finally, the freedom of worship in our country will be boarded, face the orders of the Federal Constitution, as well as will show in fast way on the spirity religion, from there to get in in the legitimacy of the controller of the Spirity House to celebrate the marriage. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14516
dc.date.accessioned 2020-08-26T09:43:48Z
dc.date.available 2020-08-26
dc.date.available 2020-08-26T09:43:48Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Casamento
dc.subject Marriage
dc.subject Spirity religion
dc.subject Espiritismo
dc.subject Religião
dc.subject Religion
dc.subject Efeitos cíveis
dc.subject Effect civil
dc.subject Efectos civiles
dc.subject Court jurisdiction
dc.subject Jurisdição do tribunal
dc.subject Competencia judicial
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PONTES, Carolina de Meneses.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Recognition of the civil effects to the spiritist marriage. pt_BR
dc.identifier.citation PONTES, Carolina de Menezes. Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita. 2006. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. pt_BR


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