DSpace/Manakin Repository

Dos crimes de informática e sua necessária tipificação em concordância ao princípio da reserva legal.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID PEREIRA, E. H. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7699821651224891 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA JÚNIOR, A. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 pt_BR
dc.description.resumo Para uma efetiva garantia do principio da reserva legal para o direito, a constituição federal em seu artigo 5°, inciso XXXIX, e o código penal brasileiro, em seu artigo 1°, vincula a necessidade de uma lei especifica para que determinada circunstancia seja considerada delitiva. Os crimes de informatica são crimes que vieram a acompanhar o avanço tecnológico e o advento da era digital em todo o mundo, fazendo com que surja por meio dos países uma adequação legal e uma tipificação dos delitos para que referidas condutas passem a ser consideradas como delitivas. Os métodos utilizados na abordagem do assunto foram o dedutivo e o histórico, onde se buscou por meio de uma abordagem histórica informar todo o surgimento da tecnologia no referente a informatização e o surgimento com isso das ilicitudes digitais, informando o perfil dos criminosos, a motivação para cometimento dos delitos e a necessidade de legalização da pratica desses atos para uma garantia de tranquilidade societária. Foi realizada uma extensa pesquisa cientifica em revistas de informatica, em doutrinas, legislações e principalmente em artigos na internet. O trabalho foi abordado sob uma ótica jurídica, mas com grande enfoque sociológico, tendo em vista que tanto a ciência jurídica como a da informatica, são hoje inseparáveis, uma dependendo diretamente da outra. O resultado do trabalho foi compilado, breve, adequado, minimizado e efetivo no intuito de demonstrar a necessária tipificação dos delitos de informatica para que se haja uma garantia do principio da reserva legal. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Dos crimes de informática e sua necessária tipificação em concordância ao princípio da reserva legal. pt_BR
dc.date.issued 2006
dc.description.abstract For an effective guarantee of the principle of the legal reserve for the right, the federal constitution in its article 5°, interpolated proposition XXXIX, and the Brazilian criminal code, in its article 1°, ties the necessity of a law specifies so that definitive circumstance is considered criminal. The computer science crimes are crimes that had come to follow the technological advance and the advent of the digital age in the whole world, making with that it appears by means of the countries a legal adequacy and a criminal type of the delicts so that related behaviors they pass to be considered as criminal. The methods used in the boarding of the subject had been deductive and the description, where if it searched by means of a historical boarding to all inform the sprouting of the technology in the referring a computerization and the sprouting with this of the digital illegalities, informing the profile of the criminals, the motivation for cometiment of the delicts and the necessity of legalization of the practical one of these acts for a guarantee of societary tranquillity. An extensive scientific research in computer science magazines was carried through, in doctrines, legislacoes and mainly in articles in the Internet. The work was boarded under a legal optics, but with great sociological approach, in view of that as much the legal science as of computer science, is today non-separable, one depending directly on the other. The result of the work was compiled, soon, adjusted, minimized and effective in intention to demonstrate the necessary criminal type of the computer science delicts so that if it has a guarantee of the principle of the legal reserve. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14517
dc.date.accessioned 2020-08-26T09:57:51Z
dc.date.available 2020-08-26
dc.date.available 2020-08-26T09:57:51Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Avanço tecnológico
dc.subject Avance tecnológico
dc.subject Technological advance
dc.subject Principle of the legal reserve
dc.subject Principio da reserva legal
dc.subject Crimes de informática
dc.subject Delitos informáticos
dc.subject Digital crimes of computer science
dc.subject Criminosos digitais
dc.subject Criminales digitales
dc.subject Digital criminals
dc.subject Crimes virtuais
dc.subject Delitos virtuales
dc.subject Virtual crimes
dc.subject Criminal type
dc.subject Tipificação
dc.subject Tipificación
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PEREIRA, Ednelton Helejone Bento.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Computer crimes and their necessary classification in accordance with the principle of legal reserve. pt_BR
dc.identifier.citation PEREIRA, Ednelton Helejone Bento. Dos crimes de informática e sua necessária tipificação em concordância ao princípio da reserva legal. 2006. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta