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O devido processo legal e a relevância do seu aspecto material.

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dc.creator.ID JERÔNIMO, E. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6732295027181397 pt_BR
dc.contributor.advisor1 CASIMIRO, Alba Tânia Abrantes.
dc.contributor.advisor1ID CASIMIRO, A. T. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3882611046842348 pt_BR
dc.description.resumo O devido processo legal teve sua origem na Inglaterra e atualmente encontra-se previsto na nossa Constituição Federal de 1988; contudo, ainda não é possível defini-lo de forma precisa, uma vez que possui caráter fluido. Ele possui duas vertentes, ou seja, um lado substancial e outro processual. Dele decorrem vários princípios processuais. O presente trabalho utilizou o método dialético histórico e jurídico, e tem por objetivo desenvolver uma pesquisa aprofundada acerca do principio do devido processo legal, destacando o seu aspecto substancial. Na metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e a analise de textos extraídos da internet. Por fim conclui-se que principio do devido processo legal e uma expressão significativa do Estado de Direito e assim deve estar sempre presente em todas as etapas do processo judicial, inclusive no momento da elaboração das leis, uma vez que, não basta limitar o Estado somente do ponto de vista procedimental. Tao relevante quanta a observância das formalidades legais devidas e a imposição de limites a própria criação jurídica dessas formalidades. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title O devido processo legal e a relevância do seu aspecto material. pt_BR
dc.date.issued 2006
dc.description.abstract The proper legal process had its origin in England and is currently found in our Federal Constitution, year 1998. However, it is still impossible to accurately define it since it possesses such an inconsistent character. This legal process has two subdivisions: substantial and procedural. From the latter derive many procedural principles. The current research utilized a dialectic-historic juridical method, and has for a purpose to develop a thorough research on the principle used for the said legal process, emphasizing its substantial aspect. In the methodology used for the research, a bibliographical analysis of the texts extracted from the internet was applied. Ultimately, it was concluded that the principle for the so far mentioned legal process, is but a significant expression of the State of Right and thus needs to always be present at every stage of the judicial process, especially at the elaboration of laws, for it is not enough to limit the State from a procedural point of view only. As relevant as the observance of proper and legal formalities itself is the imposition of limits at the judicial creation of such formalities. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14520
dc.date.accessioned 2020-08-26T10:13:28Z
dc.date.available 2020-08-26
dc.date.available 2020-08-26T10:13:28Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Devido processo legal
dc.subject Debido proceso legal
dc.subject Proper legal process
dc.subject Substantial
dc.subject Procedural
dc.subject Sustancial
dc.subject Substancial
dc.subject Processual
dc.subject Procesal
dc.subject Procedural
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator JERÔNIMO, Ellen Maciel.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The due legal process and the relevance of its material aspect. pt_BR
dc.identifier.citation JERÔNIMO, Ellen Maciel. O devido processo legal e a relevância do seu aspecto material. 2006. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. pt_BR


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