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O papel do ministério público na investigação criminal.

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dc.creator.ID ARAÚJO, G. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 pt_BR
dc.description.resumo Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar do instituto do Ministério Publico, instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme dispõe o artigo 127 da Constituição Federal de 1988. Discorre sobre a possibilidade do seu poder investigatório, trazendo argumentos que sustentam esse poder. Por intermédio do método exegético jurídico, que se utiliza da consulta de códigos, doutrinas. jurisprudências e artigos retirados da Internet, abordar-se-a o papel do Ministério Publico, no tocante a sua evolução histórica, conceito, natureza jurídica, fundamento legal, aspectos procedimentais, amplitude de poderes e limitações constitucionais. Mediante o estudo objetivar-se-a contribuir para a elucidação do tema no âmbito da Ciência Jurídica. No que concerne aos poderes atribuídos, constitucionalmente, ao Ministério Publico, apresentar-se-ao as divergências jurídicas suscitadas na doutrina, atinente a possibilidade de investigação no âmbito criminal. Mediante a analise de argumentos jurisprudenciais dar-se-a enfoque ao fato de que, a investigação criminal não constitui atividade privativa de nenhuma instituição, mas responsabilidade incumbidas a todas, seja a Policia Judiciaria, Policia Federal, o Ministério Publico, ou ate mesmo o particular. Em suma, com esta pesquisa cientifica afigurar-se-a a relevância da função social do Parquet na fase pré-processual como forma de intensificar e acelerar as conclusões criminais com maior eficiência. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title O papel do ministério público na investigação criminal. pt_BR
dc.date.issued 2006
dc.description.abstract This cientifica research if considers to deal with the institute of the Public prosecution service, permanent, essential institution to the jurisdictional function of the State, charging to it prohibited it of the jurisprudence, the democratic system and unavailable the social and individual interests, as it makes use article 127 of the Federal Constitution of 1988. It discourses on the possibility of its investigatorio power, bringing arguments that support this power. For intermediary of the exegetico-legal method, that if uses of the consultation of codes, doctrines, jurisprudences and removed articles of the Internet, the paper of the Public prosecution service will be approached, in regards to its historical evolution, concept, legal nature, legal grounds, procedural aspects, amplitude of being able and limitations constitutional. By means of the study it will be objectified to contribute for the briefing of the subject in the scope of Legal Science. With respect to being able attributed them, constitutionally, to the Public prosecution service, the excited legal divergences in the doctrine will be presented, atinente to the possibility of inquiry in the criminal scope. By means of the analysis of jurisprudenciais arguments approach to the fact will be given of that, the criminal inquiry does not constitute privative activity of no institution, but responsibility charged to all, either the Judiciary Policy, Federal Policy, the Public prosecution service, or even though the particular one. In short, with this scientific research it will be figured relevance of the social function of the Parquet in the pre-trial phase as form to intensify and to speed up the criminal conclusions with bigger efficiency. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14523
dc.date.accessioned 2020-08-26T10:40:19Z
dc.date.available 2020-08-26
dc.date.available 2020-08-26T10:40:19Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Public prosecution service
dc.subject To be able investigatorio
dc.subject Criminal scope
dc.subject Ministério Público
dc.subject Poder investigatório
dc.subject Poder investigador
dc.subject Âmbito criminal
dc.subject Ámbito penal
dc.subject Ministério público
dc.subject Investigação criminal
dc.subject Princípios constitucionais
dc.subject Public ministry
dc.subject Criminal investigation
dc.subject Constitutional principles
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The role of the prosecutor in criminal investigation. pt_BR
dc.identifier.citation ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de. O papel do ministério público na investigação criminal. 2006. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. pt_BR


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