dc.creator.ID |
ARAÚJO, G. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar do instituto do Ministério Publico,
instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis, conforme dispõe o artigo 127 da Constituição Federal de
1988. Discorre sobre a possibilidade do seu poder investigatório, trazendo
argumentos que sustentam esse poder. Por intermédio do método exegético jurídico,
que se utiliza da consulta de códigos, doutrinas. jurisprudências e artigos
retirados da Internet, abordar-se-a o papel do Ministério Publico, no tocante a sua
evolução histórica, conceito, natureza jurídica, fundamento legal, aspectos
procedimentais, amplitude de poderes e limitações constitucionais. Mediante o
estudo objetivar-se-a contribuir para a elucidação do tema no âmbito da Ciência
Jurídica. No que concerne aos poderes atribuídos, constitucionalmente, ao
Ministério Publico, apresentar-se-ao as divergências jurídicas suscitadas na
doutrina, atinente a possibilidade de investigação no âmbito criminal. Mediante a
analise de argumentos jurisprudenciais dar-se-a enfoque ao fato de que, a
investigação criminal não constitui atividade privativa de nenhuma instituição, mas
responsabilidade incumbidas a todas, seja a Policia Judiciaria, Policia Federal, o
Ministério Publico, ou ate mesmo o particular. Em suma, com esta pesquisa
cientifica afigurar-se-a a relevância da função social do Parquet na fase pré-processual
como forma de intensificar e acelerar as conclusões criminais com
maior eficiência. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
O papel do ministério público na investigação criminal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006 |
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dc.description.abstract |
This cientifica research if considers to deal with the institute of the Public
prosecution service, permanent, essential institution to the jurisdictional function of
the State, charging to it prohibited it of the jurisprudence, the democratic system
and unavailable the social and individual interests, as it makes use article 127 of
the Federal Constitution of 1988. It discourses on the possibility of its
investigatorio power, bringing arguments that support this power. For intermediary
of the exegetico-legal method, that if uses of the consultation of codes, doctrines,
jurisprudences and removed articles of the Internet, the paper of the Public
prosecution service will be approached, in regards to its historical evolution,
concept, legal nature, legal grounds, procedural aspects, amplitude of being able
and limitations constitutional. By means of the study it will be objectified to
contribute for the briefing of the subject in the scope of Legal Science. With
respect to being able attributed them, constitutionally, to the Public prosecution
service, the excited legal divergences in the doctrine will be presented, atinente to
the possibility of inquiry in the criminal scope. By means of the analysis of
jurisprudenciais arguments approach to the fact will be given of that, the criminal
inquiry does not constitute privative activity of no institution, but responsibility
charged to all, either the Judiciary Policy, Federal Policy, the Public prosecution
service, or even though the particular one. In short, with this scientific research it
will be figured relevance of the social function of the Parquet in the pre-trial phase
as form to intensify and to speed up the criminal conclusions with bigger efficiency. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14523 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-26T10:40:19Z |
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dc.date.available |
2020-08-26 |
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dc.date.available |
2020-08-26T10:40:19Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Public prosecution service |
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dc.subject |
To be able investigatorio |
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dc.subject |
Criminal scope |
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dc.subject |
Ministério Público |
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dc.subject |
Poder investigatório |
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dc.subject |
Poder investigador |
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dc.subject |
Âmbito criminal |
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dc.subject |
Ámbito penal |
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dc.subject |
Ministério público |
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dc.subject |
Investigação criminal |
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dc.subject |
Princípios constitucionais |
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dc.subject |
Public ministry |
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dc.subject |
Criminal investigation |
|
dc.subject |
Constitutional principles |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The role of the prosecutor in criminal investigation. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de. O papel do ministério público na investigação criminal. 2006. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |