Mandado de segurança contra ato judicial em matéria penal.

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Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
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dc.creator.ID	SILVA, J. E.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALENCAR, Manuel Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID	ALENCAR, M. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5721034936323460	pt_BR
dc.description.resumo	Passaremos a analisar o mandado de segurança, ação tipicamente constitucional, que num passado não muito longínquo, não tinha uma atuação decisiva como ocorre hoje. Contudo, com o advento das grandes revoluções ocorridas no transcorrer da historia em todo o mundo, houve uma profunda modificação no cenário, tanto politico, econômico, social e também jurídico. O ordenamento jurídico de nosso pais, a algum tempo reconhece a existência do mandado de segurança, porem somente com a promulga£ao de Constituição Federal de 1988(mil novecentos e oitenta e oito), e que o campo de atuagao desse remédio constitucional veio a ter uma maior consistência e credibilidade, atuando dessa forma de maneira decisiva no cenário nacional. Abordaremos também toda sua evolução histórica, começando com um estudo do direito comparado, dando enfase as prováveis fontes do mandado de segurança atual, mostraremos ainda a dinâmica ocorrida em nosso ordenamento pátrio, fazendo para isso um breve passeio histórico, que vai desde a década de 30(trinta)onde encontramos a famigerada industria do habeas corpus, visto que nesse contexto histórico ser tal remédio utilizado de maneira indiscriminada, para proteção de todo direito ofendido; ate a situação atual do pais. Sera enfatizado os requisitos do mandado de segurança, qual sejam: o direito liquido e certo e a ilegalidade e/ou abuso de poder por parte da autoridade publico ou seus agentes. Como também a procedibilidade de tal instituto jurídico, esboçando para tanto as condições da ação( possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte), alem do questionamento acerca de sua implementação em matéria penal, ponto crucial do trabalho, onde se fara ima abordagem de forma minuciosa sobre em qual momento poderá ser o writ constitucional em questão utilizado, como também demonstrando sua aplicabilidade nos dias atuais. Relataremos assim, a grandiosidade, alem da imensa importância conferida ao mandado de segurança hodiernamente em nossas vidas, visto que esse remédio constitucional vem resguardar de forma coesa, objetiva, firme e decisiva o cidadão quando este tiver seus direitos tolhidos pela ilegalidade e/ou abuso de poder por pare de uma autoridade publica ou os agentes que agem em seu nome. Dessa forma vem o mandado de segurança, contemplar como também resguarda' o Estado Democrático de Direito, deixando para trás, preso nas masmorras do esquecimento, o tempo em que o absolutismo reinava em todo o mundo, tempo em que prevalecia o descaso e acima de tudo a injustiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito
dc.title	Mandado de segurança contra ato judicial em matéria penal.	pt_BR
dc.date.issued	2004
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14537
dc.date.accessioned	2020-08-26T13:39:05Z
dc.date.available	2020-08-26
dc.date.available	2020-08-26T13:39:05Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Mandado
dc.subject	Orden
dc.subject	Warrant
dc.subject	Segurança
dc.subject	Safety
dc.subject	La seguridad
dc.subject	Ato
dc.subject	Actuar
dc.subject	Act
dc.subject	Judicial
dc.subject	Penal
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, José Euvaldo.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Writ of mandamus against judicial act in criminal matters.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, José Euvaldo. Mandado de segurança contra ato judicial em matéria penal. 2004. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR