dc.creator.ID |
OLIVEIRA, D. N. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOURA, Francivaldo Gomes de. |
|
dc.contributor.referee2 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
|
dc.description.resumo |
O crime organizado não é um fenômeno de desenvolvimento atual como pensam
muitos, vem evoluindo ha seculos ate encontrar-se com o grau de avango hoje
observado. Sera analisada a relativa efetividade da resposta do governo brasileiro
através da Lei n°9.034 de 03 de maio de 1995 que inseriu no ordenamento jurídico
brasileiro a técnica de infiltração de agentes como instrumento de combate a tais
organizações. Através dos métodos exegético-jurídico, histórico-comparativo e da
pesquisa bibliográfica que consistiu na analise das doutrinas, jurisprudências e de
artigos disponibilizados na internet, objetivar-se-a refletir criticamente acerca da
eficacia das medidas investigativas, em especial a infiltração de agentes, trazidas
pelo referido diploma tal qual se encontra hoje determinado pelo governo. Sera
analisada no decorrer deste trabalho as críticas que advieram do referido exercício
legislativo tendo em foco os requisitos para haver a infiltração e os seus limites,
assim como a proteção e responsabilidade penal do agente infiltrado. Eventuais
responsabilidades devem ser resolvidas no campo da Teoria do Delito
diferenciando-se o agente infiltrado do agente provocador. O agente infiltrado
qualificar-se-a como testemunha no processo em que participou, legitimando as
provas obtidas e o referido testemunho a instruírem o inquérito policial e a aga-o
penal competente, desde que observados a necessidade de previa autorização
judicial e o princípio constitucional da proporcionalidade, essenciais a justificação
dos direitos eventualmente lesados pelo ato de infiltração. Essa medida investigativa
tao avangada surgiu com o intuito de dar efetividade a ação controlada - consistente
na analise do melhor momento de ação das autoridades para desmantelar a
organização criminosa. No entanto, esta medida vem sendo sacrificada pela falta de
politicas publicas de prevenção - educação, inclusão social, trabalho, saúde etc. -,
surgindo, sob o enfoque criminológico e da politica criminal, a discussão sobre sua
viabilidade, no intuito de dar efetividade a infiltração e determinar as diretrizes a
serem seguidas para um eficaz enfrentamento da criminalidade organizada no
Brasil. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
A viabilidade da infiltração e a responsabilidade penal do agente infiltrado no combate ao crime organizado. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008 |
|
dc.description.abstract |
The organized crime isn't a phenomenon of the current development how a lot of
people think, it have been evolving from some centuries until get together with the
progress rate today existent. Answering this, brazilian government had promulgated
the Law number 9.034, from May 03, 1995, that which insert on brazilian juridical
ordenment the agent infiltration technique how a tool of combat. Through methods
exegetic-legal, historical and comparative literature and research that was the
analysis of the doctrine, jurisprudence and articles available on the Internet, objectify
will think critically about the effectiveness of investigative measures, particularly the
infiltration of agents, brought about by the act as it stands today is determined by the
government. The protection and penal responsibility of the agent, the requirement to
have infiltration and its limits have been criticized by the legislative power. Casual
responsabilities should be resolved on the ground of the Delict's theory, foreseen in
Criminal Code - General Part. To give effectivity and legality to controlled action, the
juridical ordainment forbids the utilization of preparated flagrant, so boms there
requirement of differ infiltrated agent and challenger agent. Infiltrated agent can be
qualified as witness in the process that he had participated. Proofs taken by him and
his attestation are authentic and can be used to instruct constabulary investigation
and juridical action, since observed necessity of previous judicial authorization and
proportional principle. This advanced investigative action borned to aim an
effectiveness to controlled action - that consist in analisis of authorities action better
moment to break criminal organization. However, this action have been sacrificed by
the absence of prevention public politics like education, social inclusion, work,
health, emerging, under criminologic approach and criminal politics, the discussion
about its practicability, with intention to give effectiveness to infiltration and define
guidelines to an incisive combat of organizated criminality on Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14540 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-26T16:11:39Z |
|
dc.date.available |
2020-08-26 |
|
dc.date.available |
2020-08-26T16:11:39Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Organized crime |
|
dc.subject |
Infiltrated agent |
|
dc.subject |
Viability of the measure |
|
dc.subject |
Crime organizado |
|
dc.subject |
Organized crime |
|
dc.subject |
Crimen organizado |
|
dc.subject |
Infiltração de agentes |
|
dc.subject |
Infiltración de agentes |
|
dc.subject |
Viabilidade da medida |
|
dc.subject |
Viabilidad de la medida |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Diêgo Nosliaj Macêdo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The viability of infiltration and the criminal liability of the infiltrated agent in the fight against organized crime. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Diêgo Nosliaj Macêdo. A viabilidade da infiltração e a responsabilidade penal do agente infiltrado no combate ao crime organizado. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |