dc.creator.ID |
CAVALCANTI, F. A. V. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ANDRADE, Maria Elza de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ANDRADE, M. E. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6829246445467810 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A inserção do instituto da tutela antecipada no sistema processual civil brasileiro veio
garantir a possibilidade da antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na
inicial que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo.
Posto que muitas vezes a parte não pode esperar o tempo necessário para o
convencimento judicial, já que se a sua pretensão não for satisfeita urgentemente,
de nada adiantara esperar o resultado do processo, pois mesmo que seu direito seja
reconhecido, ele não mais poderá ser exercido. A pesquisa se deu através da
analise da legislação, leitura, fichamentos de livros, revistas e outras publicações
que versassem sobre o tema proposto e depois organizado um texto de forma clara
e coerente, para realização deste trabalho. Então o objetivo do texto e expor, de
forma simples e concisa a inserção do instituto da antecipação da tutela no
ordenamento jurídico pátrio, e tecer algumas considerações sobre as principais
questões suscitadas na interpretação do artigo 273 do código de processo civil
brasileiro. Tendo como resultado esta pesquisa, supri a necessidade que estava
preocupando a consciência jurídica nacional que e evitar o perigo da demora na
prestação jurisdicional, assim sendo, a tutela antecipada trata-se de um importante
mecanismo, para que se evite o risco do perecimento de direito ou objetos
meramente protelatórios do réu. Conclui-se que o nosso ordenamento jurídico se
enriqueceu com a possibilidade da antecipação da tutela pretendida, por parte
daquele que recorre a imparcialidade do estado, como forma de ver seu direito
evidente e claro assegurado preventivamente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Tutela antecipada. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-06 |
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dc.description.abstract |
The insertion of the institute of the antecipated guardianship in the procedural aystem
civil Brazilian came to guarantes the possibility of the antecipation of the effct of the
order mede for the author in the initial that would be granted of course though the
final judgment of the process. Rank that many times the part cannot wait the
necessary time for the judicial persuation, since if its pretension will not be satisfied
urgently, of nothing will advence to wait the result of the process, therefore exacity
that its right is recognized, il more it could not be exertd. the research if gave through
the analyeis of the legislation, reading, fichamentos of books, magazines and other
publoications that turned on the subject considered and later organized a text of clear
and coherent form, for accomplishment of this work. Then the objective of the text is
to display, of simple and concise for the insertion of the institute of the antecipation of
the guardianhip in the native legal system, and to weave some consideracoes on the
main questions excited in the interpretation of anticle 273 of the code of Brazilian civil
action. Having as resulted this research, I supplied the code of Brazilian civil action.
Having as resulted this research, I supplied the necessity that was worrying the
national legal conscience that is to prevent the danger of the delay in the judgement,
thus being, the anticipated guardianship is abort an important mechanism, so that if it
prevents the risk of the right extinction or mere dilatoty objects of the male difendant.
One concludes that our legal aystem if enriched with the possibility of the
antecipation of the intended guardianship, on the part of that it appeais the
imparcialidade of the state, as form to see its evident right preventively and clearly
assured. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14542 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-26T16:22:42Z |
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dc.date.available |
2020-08-26 |
|
dc.date.available |
2020-08-26T16:22:42Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Guardianship |
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dc.subject |
Antecipation |
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dc.subject |
Satisfaction |
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dc.subject |
Tutela |
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dc.subject |
Antecipação |
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dc.subject |
Anticipación |
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dc.subject |
Satisfacción |
|
dc.subject |
Satisfação |
|
dc.subject |
Abuso de direito |
|
dc.subject |
Abuso de derechos |
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dc.subject |
Abuse of rights |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTI, Francisca Abrantes Vieira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Early guardianship. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTI, Francisca Abrantes Vieira. Tutela antecipada. 45f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |