dc.creator.ID |
COSTA, J. A. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0991532490140117 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A responsabilidade civil do Estado ainda não foi suficientemente difundida. na
sociedade brasileira, pois muitas vezes o particular sofre o dano, mas devido a
falta de informação, morosidade do próprio judiciário e outras variantes, não tem
esse dano reparado; por isso, cabe aos operadores do direito divulgar e discutir
esta problemática. A responsabilidade civil, por si só, já possui suas dificuldades
por ser difícil sua compreensão e aplicabilidade no cotidiano. Em face das
frequentes noticias de erros praticados pelos magistrados e das diversas visões
politicas acerca do assunto, e que inicia-se esse trabalho, primeiramente fazendo
menção do seu principal direcionamento, os atos judiciais dando enfase a
diferenciação dos jurisdicionais e não jurisdicionais. Em seguida traçando um
esboço da responsabilidade civil isoladamente, com breves comentários sobre
sua origem e as teorias que a formaram, sendo depois desmembrado um dos
seus ramos, voltado para o Estado e, por fim, direcionando-se para os atos
praticados pelos magistrados. Posteriormente, tecer-se-ao comentários sobre a
atividade jurisdicional danosa e serão apresentados os casos que podem vir a ser
alvo de demandas ressarcitórias, os dispositivos legais que fundamentam estas
ações e o confronto das teorias que defendem a não-responsabilização do
Estado. Por fim, apresentar-se-a o entendimento da Suprema Corte Brasileira
acerca do tema. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Civil |
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dc.title |
Responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-11 |
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dc.description.abstract |
The civil liability of the State, not yet enough was spread out, in the Brazilian
society, therefore many times the particular one suffers the damage but due the
lack of information, proper morosity of judiciary and the other variants, does not
have this repaired damage, therefore it fits to the operators of the right to divulge
and to argue civil liability of the State. The civil liability, by itself, already possess
its difficulties for to be difficult its understanding and applicability in the daily one.
In face of the frequent notice of errors practised for the magistrates and of the
diverse visions politics concerning the subject, it is that this work is initiated, first
making mention of its main aiming, the acts judicial giving jurisdictional and the not
jurisdictional ones emphasis to the differentiation of. After that tracing an sketch of
the civil liability separately, with brief commentaries on its origin and the theories
that had formed it, being later desmembred one of its branches, come back oward
the State and finally directing itself toward the acts practised for the magistrates.
Later if they weave commentaries on harmful the jurisdictional activity and are
presented the tegai cases that can come to oe wntte or ressarcixones oemsr:
devices that base these actions and the confrontation of the theories that defend
the irresponsabilization of the State. Finally the agreement of the Supreme
Brazilian Federal Court concerning the subject. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14548 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-26T17:08:59Z |
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dc.date.available |
2020-08-24 |
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dc.date.available |
2020-08-26T17:08:59Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade Civil Objetiva do Estado |
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dc.subject |
Atividade Judiciária Danosa - Estado |
|
dc.subject |
Atos Jurisdicionais e Não Jurisdicionais |
|
dc.subject |
Estado - Erro na Prestação Jurisdicional |
|
dc.subject |
Teoria da Irresponsabilidade - Atos Judiciais |
|
dc.subject |
Supremo Tribunal Federal |
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dc.subject |
Objective State Civil Liability |
|
dc.subject |
Danosa Judicial Activity - State |
|
dc.subject |
Jurisdictional and Non-Jurisdictional Acts |
|
dc.subject |
State - Error in the Provision of Jurisdiction |
|
dc.subject |
Theory of Irresponsibility - Judicial Acts |
|
dc.subject |
Federal Court of Justice |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
COSTA, Joaquim Augusto Maia da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil liability of the State for error in the jurisdictional provision. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
COSTA, Joaquim Augusto Maia da. Responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |