dc.creator.ID |
SANTOS, K. E. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7711956292618875 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Atualmente, grande e necessária e a preocupação com o cumprimento dos princípios que
norteiam os atos praticados pela Administração Pública, sendo para tanto, necessário um controle
administrativo extrajudicial ou a busca do judiciário para banir a violação de tais princípios.
Nesse sentido, e notória e brilhante a atuação do Ministério Público como entidade constitucional
criada para zelar pelos valores e interesses da sociedade. Historicamente, o Ministério Público
vem conquistando uma vasta área de atuação em busca da correta aplicação dos princípios
constitucionais. Mormente em face daqueles que, sem o menor escrúpulo, lesa o patrimônio
publico, se revestindo de atos de improbidade administrativa como meio de usufruir dos bens
públicos. Essa improbidade administrativa se comporta de três maneiras, quais sejam. o
enriquecimento ilícito por parte do agente; o prejuízo ao erário e; quanto atenta contra os
princípios elencados pela nossa Constituição Federal, no caput do artigo 37. Como forma de
buscar a probidade administrativa e evitar que danos ocorram ao patrimônio público e aos
direitos da sociedade, o Ministério Público pode requerer um inquérito civil, para apurar
possíveis fraudes administrativas, fazer um ajustamento de conduta ou ate mesmo controlar atos
dos particulares executores de serviços públicos e de relevância pública. Caso sejam frustrados
tais procedimentos, o Ministério Público devera acionar a via judiciaria através da ação civil
publica, como meio de prevalecer os princípios constitucionais por ele defendidos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Público |
|
dc.title |
A atuação ministerial no combate à improbidade administrativa. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-06 |
|
dc.description.abstract |
Atualmente, grande el necessaria de e e un com del preocupacao el o cumpnmento dos principios
que norteiam os atos praticados pela Administracao Publica, el tanto de para de sendo. el
necessario um controle administrative el ou extrajudicial una busca hace el banir de para de
judiciario un violacao del principios del tais. El sentido de Nesse, notoria de e el brilhante de e un
atuacao hace Ministerio el Publico como entidade constitutional criada para zelar pelos valores el
e interesses da sociedade. Historicamente, o Ministerio el Publico vem conquistando uma vasta
area del atuacao em busca da correta aplicacao dos principios constitucionais. Los em de
Mormente enfrentan el que del daqueles, sem el o menor escrupulo, lesa el o patrimonio publico,
revestindo del se del atos del improbidade administrativa como meio del usufruir dos bens
publicos. El Essa improbidade administrativa se comporta del maneiras del tres, sejam del quais:
las o enriquecimento llicito por partes hacen la agente; el o prejuizo ao erario e; el quanto atenta
contra os principios el en cad os pela nossa Constituicao Federal, ningun caput hace artigo 37. La
forma de Como del bus car un administrativa del probidade el e evitar que danos ocorram ao
patrimonio publico el e aos direitos da sociedade, o Ministerio el Publico pode requerer um
mquerito civil, para apurar possiveis fraudes administrativas, ajustamento de um de fazer del
conduta ou ate mesmo controlar atos dos particulates executores del publicos del servicos e del
publica del relevancia. El Caso sejam frustrados tais procedimentos, o Ministerio el Publico
devera acionar un por judiciaria atraves da acao el publica civil, el meio del como del prevalecer
os principios constitucionais por ele defendidos. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14551 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-26T17:21:20Z |
|
dc.date.available |
2020-08-26 |
|
dc.date.available |
2020-08-26T17:21:20Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Improbidade Administrativa |
|
dc.subject |
Administração Pública - Controle - Ministério Público |
|
dc.subject |
Ministério Público Brasileiro - Atuação |
|
dc.subject |
Ação Civil Pública - Ato de Improbidade Administrativa |
|
dc.subject |
Direito Público |
|
dc.subject |
Princípio da Probidade Administrativa |
|
dc.subject |
Administrative Dishonesty |
|
dc.subject |
Public Administration - Control - Public Ministry |
|
dc.subject |
Brazilian Public Ministry - Performance |
|
dc.subject |
Public Civil Action - Administrative Improbity Act |
|
dc.subject |
Public Right |
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dc.subject |
Principle of Administrative Probity |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTOS, Kalliany Elias dos. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Ministerial action to combat administrative impropriety. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTOS, Kalliany Elias dos. A atuação ministerial no combate à improbidade administrativa. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |