dc.creator.ID |
FERREIRA, D. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5772611508068833 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, L. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8287337262937847 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Na tentativa de compreender as relações de consumo, objetiva-se com essa
pesquisa identificar e esmiuçar os principais aspectos e problemas relacionados com
a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor nas ações de
revisão dos contratos bancários. Representa em face uma analise do tema onde se
percebe uma pacificação de opinião doutrinaria e jurisprudencial quanta da
aplicação deste instituto. O assunto sera estudo com base no artigo 6°, VIII e artigo
38, ambos previstos na lei consumerista. O primeiro se refere a inversão judicial do
ônus da prova e terá aplicabilidade quando, a critério do juiz e nas regras ordinárias
de experiencia, ocorrer as hipóteses de verossimilhança da alegação do consumidor
ou hipossuficiência do mesmo. Já o segundo, trata da inversão legal do ônus da
prova, já que a própria lei atribui ao fornecedor responsável pela comunicação ou
informação publicitaria de que a mesma e correta ou verídica, na busca de conter as
praticas comerciais publicitarias consideradas abusivas e enganosas. Verificando a
amplitude do tema, a pesquisa se delinha a aplicação da inversão do ônus da prova
nas ações de revisão dos contratos bancários baseando nas relações de consumo
existente entre o cliente-consumidor e o banco-fornecedor. Através da utilização do
método de pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis e jurisprudências observa-se que
a inversão do ônus da prova e um direito decorrente do principio da vulnerabilidade
do consumidor nas relações de consumo e do principio constitucional da isonomia,
que busca dar uma igualdade material e processual aqueles que são econômico e
tecnicamente desiguais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direitos Especiais |
|
dc.title |
A inversão do ônus da prova do código de defesa do consumidor e sua aplicação nas ações revisionais dos contratos bancários. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008 |
|
dc.description.abstract |
In the attempt of understanding the consumption relationships, it is aimed at with that
research to identify and to crumble the main aspects and problems related with the
inversion of the obligation of the proof in the Code of Defense of the Consumer in the
actions of revision of the bank contracts. It acts in face one analyzes of the theme
where it is noticed an opinion pacification would indoctrinate and jurisprudencial as of
the application of this institute. The subject will be study with base in the article 6th,
VIII and article 38, both foreseen in the law consumerista. The first refers to the
judicial inversion of the obligation of the proof and he/she will have applicability when,
to the judge's criterion and in the ordinary rules of experience, to happen the
hypotheses of verisimilitude of the consumer's allegation or hipossuficiencia of the
same. Already the second, he/she treats of the legal inversion of the obligation of the
proof, since the own law attributes to the responsible supplier for the communication
or advertising information that the same is correct or truthful, in the search of
containing the advertising commercial practices considered abusive and deceiving.
Verifying the width of the theme, the research if delinha the application of the
inversion of the obligation of the proof in the actions of revision of the bank contracts
basing on the relationships of existent consumption between the customer-consumer
and the bank-supplier. Through the use of the method of bibliographical research of
doctrines, laws and jurisprudences it is observed that the inversion of the obligation
of the proof is a right due to the beginning of the consumer's vulnerability in the
consumption relationships and of the constitutional beginning of the isonomia, that
looks for to give a material and procedural equality to those that are economical and
technically unequal. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14581 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-27T09:56:08Z |
|
dc.date.available |
2020-08-27 |
|
dc.date.available |
2020-08-27T09:56:08Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Código de Defesa do Consumidor |
|
dc.subject |
Inversão do Ônus da Prova - Contratos Bancários |
|
dc.subject |
Direito do Consumidor |
|
dc.subject |
Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor |
|
dc.subject |
Proteção ao Consumidor - Revisão nos Contratos Bancários |
|
dc.subject |
Princípio da Isonomia - Consumidores e Fornecedores |
|
dc.subject |
Consumer Protection Code |
|
dc.subject |
Inversion of the Burden of Proof - Bank Contracts |
|
dc.subject |
Consumer Law |
|
dc.subject |
Consumer Vulnerability Principle |
|
dc.subject |
Consumer Protection - Review of Bank Contracts |
|
dc.subject |
Principle of Isonomy - Consumers and Suppliers |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERREIRA, Deusimar Pires. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The inversion of the burden of proof of the consumer protection code and its application in the revision actions of bank contracts. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERREIRA, Deusimar Pires. A inversão do ônus da prova do código de defesa do consumidor e sua aplicação nas ações revisionais dos contratos bancários. 2008. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |