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A inversão do ônus da prova do código de defesa do consumidor e sua aplicação nas ações revisionais dos contratos bancários.

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dc.creator.ID FERREIRA, D. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5772611508068833 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, L. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8287337262937847 pt_BR
dc.description.resumo Na tentativa de compreender as relações de consumo, objetiva-se com essa pesquisa identificar e esmiuçar os principais aspectos e problemas relacionados com a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor nas ações de revisão dos contratos bancários. Representa em face uma analise do tema onde se percebe uma pacificação de opinião doutrinaria e jurisprudencial quanta da aplicação deste instituto. O assunto sera estudo com base no artigo 6°, VIII e artigo 38, ambos previstos na lei consumerista. O primeiro se refere a inversão judicial do ônus da prova e terá aplicabilidade quando, a critério do juiz e nas regras ordinárias de experiencia, ocorrer as hipóteses de verossimilhança da alegação do consumidor ou hipossuficiência do mesmo. Já o segundo, trata da inversão legal do ônus da prova, já que a própria lei atribui ao fornecedor responsável pela comunicação ou informação publicitaria de que a mesma e correta ou verídica, na busca de conter as praticas comerciais publicitarias consideradas abusivas e enganosas. Verificando a amplitude do tema, a pesquisa se delinha a aplicação da inversão do ônus da prova nas ações de revisão dos contratos bancários baseando nas relações de consumo existente entre o cliente-consumidor e o banco-fornecedor. Através da utilização do método de pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis e jurisprudências observa-se que a inversão do ônus da prova e um direito decorrente do principio da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo e do principio constitucional da isonomia, que busca dar uma igualdade material e processual aqueles que são econômico e tecnicamente desiguais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direitos Especiais
dc.title A inversão do ônus da prova do código de defesa do consumidor e sua aplicação nas ações revisionais dos contratos bancários. pt_BR
dc.date.issued 2008
dc.description.abstract In the attempt of understanding the consumption relationships, it is aimed at with that research to identify and to crumble the main aspects and problems related with the inversion of the obligation of the proof in the Code of Defense of the Consumer in the actions of revision of the bank contracts. It acts in face one analyzes of the theme where it is noticed an opinion pacification would indoctrinate and jurisprudencial as of the application of this institute. The subject will be study with base in the article 6th, VIII and article 38, both foreseen in the law consumerista. The first refers to the judicial inversion of the obligation of the proof and he/she will have applicability when, to the judge's criterion and in the ordinary rules of experience, to happen the hypotheses of verisimilitude of the consumer's allegation or hipossuficiencia of the same. Already the second, he/she treats of the legal inversion of the obligation of the proof, since the own law attributes to the responsible supplier for the communication or advertising information that the same is correct or truthful, in the search of containing the advertising commercial practices considered abusive and deceiving. Verifying the width of the theme, the research if delinha the application of the inversion of the obligation of the proof in the actions of revision of the bank contracts basing on the relationships of existent consumption between the customer-consumer and the bank-supplier. Through the use of the method of bibliographical research of doctrines, laws and jurisprudences it is observed that the inversion of the obligation of the proof is a right due to the beginning of the consumer's vulnerability in the consumption relationships and of the constitutional beginning of the isonomia, that looks for to give a material and procedural equality to those that are economical and technically unequal. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14581
dc.date.accessioned 2020-08-27T09:56:08Z
dc.date.available 2020-08-27
dc.date.available 2020-08-27T09:56:08Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Código de Defesa do Consumidor
dc.subject Inversão do Ônus da Prova - Contratos Bancários
dc.subject Direito do Consumidor
dc.subject Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor
dc.subject Proteção ao Consumidor - Revisão nos Contratos Bancários
dc.subject Princípio da Isonomia - Consumidores e Fornecedores
dc.subject Consumer Protection Code
dc.subject Inversion of the Burden of Proof - Bank Contracts
dc.subject Consumer Law
dc.subject Consumer Vulnerability Principle
dc.subject Consumer Protection - Review of Bank Contracts
dc.subject Principle of Isonomy - Consumers and Suppliers
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FERREIRA, Deusimar Pires.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The inversion of the burden of proof of the consumer protection code and its application in the revision actions of bank contracts. pt_BR
dc.identifier.citation FERREIRA, Deusimar Pires. A inversão do ônus da prova do código de defesa do consumidor e sua aplicação nas ações revisionais dos contratos bancários. 2008. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. pt_BR


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