dc.creator.ID |
SOUSA, J. D. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1328962314553828 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PORDEUS, Vanda Santos Morais. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
PORDEUS, V. S. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9173334098363197 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.referee2 |
DANTAS, Doneves Fernandes. |
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dc.description.resumo |
O presente trabalho aborda, em linhas gerais, a problemática das ocupações de
terras pelo MST (Movimento dos Sem Terra), com o objetivo preliminar de destacar
a legitimidade e licitude de tais acoes. Verifica-se que a deficiência na correta
aplicação dos preceitos normativos na embrionaria questão agraria nacional, aliada
ao ranco das políticas publicas, serviu de base para a eclosão desses movimentos
de ocupação que buscam, dentre outros objetivos, fornecer dignidade ao homem do
campo e possibilitar o acesso a terra. Denota-se que, ao longo da ineficaz historia
jurídico-agraria nacional, a filosofia do MST surge como instrumento de pressão
diante da inercia do Estado brasileiro em direcionar a farta legislação vigente na
busca de soluções eficientes e efetivas para o problema de acesso a terra. Dentro
dessa dinâmica sócio-jurídica, o estudo da problemática das ocupações pautou-se,
necessariamente, sobre os princípios inerentes ao direito Constitucional, ao prever
os direitos e garantias fundamentais, principalmente, no que diz respeito a
Propriedade atender a sua função social. Em paralelo, o estudo das ocupações de
terras se fez de forma interdisciplinar com enfoque no direito agrário, civil, e penal.
Foi dada ênfase a Reforma Agraria não como um simples distributivismo de terras,
mas como forma de viabilizar melhoria das condições de vida do homem rural. O
trabalho traz, ainda, no decorrer do seu corpo, importantes discussões doutrinarias
acerca do tema em analise, com a transcrição dos argumentos e as razoes nas
quais estão embasados os doutrinadores, e, ao final, o posicionamento pessoal
sobre a matéria, qual seja da legitimidade e licitude das ocupações do MST. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direitos Especiais |
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dc.title |
Legitimidade e licitude das ocupações de terras pelo MST. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2004 |
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dc.description.abstract |
The present work approaches, in general lines, the problem of land occupations by the MST (Movimento dos Sem Terra), with the preliminary objective of highlighting the legitimacy and legality of such actions. It appears that the deficiency in the correct application of the normative precepts in the embryonic national agrarian issue, allied to the ranch of public policies, served as a basis for the outbreak of these occupation movements that seek, among other objectives, to provide dignity to the countryman and enable access to land. It is noted that, throughout the ineffective national legal-agrarian history, the MST's philosophy emerges as an instrument of pressure in view of the Brazilian State's inheritance in directing the abundant current legislation in the search for efficient and effective solutions to the problem of access to land . Within this socio-juridical dynamic, the study of the problem of occupations was based, necessarily, on the principles inherent to Constitutional law, when providing for fundamental rights and guarantees, mainly, with regard to Property to meet its social function. In parallel, the study of land occupations was done in an interdisciplinary way with a focus on agrarian, civil, and criminal law. Emphasis was given to Agraria Reform not just as a land distributivism, but as a way of improving rural living conditions. The work also brings, throughout its body, important doctrinal discussions about the subject under analysis, with the transcription of the arguments and the reasons on which the doctrine is based, and, at the end, the personal position on the matter, whatever the legitimacy and lawfulness of the MST's occupations. |
en |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14592 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-27T12:34:06Z |
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dc.date.available |
2020-08-27 |
|
dc.date.available |
2020-08-27T12:34:06Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Agrário |
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dc.subject |
Movimento dos Sem Terra (MST) |
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dc.subject |
Reforma Agrária |
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dc.subject |
Ocupações de Terras - Movimento dos Sem Terra |
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dc.subject |
Legitimidade e Licitude - Ocupações de Terras pelo MST |
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dc.subject |
Direito Constitucional |
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dc.subject |
Agrarian Law |
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dc.subject |
Landless Movement (MST) |
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dc.subject |
Land Reform |
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dc.subject |
Land Occupations - Landless Movement |
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dc.subject |
Legitimacy and Lawfulness - Land Occupations by the MST |
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dc.subject |
Constitutional Right |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Jêssica Domiciano Dantas de |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legitimacy and lawfulness of land occupations by the MST. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Jêssica Domiciano Dantas de. Legitimidade e licitude das ocupações de terras pelo MST. 2004. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
pt_BR |