dc.creator.ID |
OLIVEIRA, N. S. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0020836767801895 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLEGÁRIO, Maria da Luz |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLEGÁRIO, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0643525641386157 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Consiste este trabalho de conclusão de curso em uma analise dos motivos que levam a
legislação brasileira a não inibir a reincidência da violência domestica contra as mulheres,
ponderando em que consiste a violência no âmbito privado dos lares, as formas que ela pode
se concretizar, estudando os casos de violência domestica, psicológica, física e sexual,
caracterizando o perfil das vitimas da violência em questão e apresentando os hábitos
ordinários aos agressores e buscando conscientizar a sociedade das consequências desta
modalidade de violência para as mulheres vitimas e as ocasionadas pela mesma nas relações
intrafamiliares. Mostrando os motivos que fazem com que as mulheres que sofrem essas
agressões não denunciem os seus agressores e as formas mais habituais que essa violência se
inicia. O que pretende e comprovar que o Estado e omisso e falho por ter a competência e não
cumprir o seu papel de minimizador da reincidência das infrações referentes a violência
domestica sofrida pelas mulheres, pois deveria criar Ajuizados Especializados na Violência
Domestica Contra a Mulher e proporcionar a formação de entidades de apoio as mulheres vitimas
de violência domestica e cursos de capacitação e profissionalização. Pelo que se pode
observar durante a pesquisa realizada através do método exegético jurídico, existem crimes
tipificados no ordenamento jurídico que se a molda a violência domestica contra a mulher,
mas e visível que a nossa legislação precisa de mudanças profundas com relação a efetividade
da aplicação das normas, suas sanções e também a respeito da impunidade, por não haver uma
punibilidade adequadamente cumprida e as normas não apregoarem e efetivarem o caráter
preventivo e intimidativo aos infratores dos crimes considerados de menor potencial ofensivo,
estando neste rol enumerados a maior parte dos crimes reincidentes de violência domestica.
Assim as razoes que levam a nossa legislação a não tolher a reincidência dos crimes de
violência domestica estão diretamente ligadas a deficiência de uma efetiva aplicabilidade da
legislação e a necessidade de atualização das penas e tipificação dos crimes, juntamente com
falta de preparo dos agentes competentes para receberem essas mulheres quando procuram
por ajuda, a carência da criação de Juizados Especializados na violência domestica contra a
mulher, a escassez de projetos de apoio psicológico, social e financeiro a essas vitimas,
incluindo o oferecimento de cursos de capacitacao e profissionalização para que estas tenham
uma chance de reconstruirem suas vidas, contribuindo também para a reincidência da
violência a ausência de fornecimento de reabilitação psicológica ao agressor e ainda a falta de
divulgação por parte do Estado e empresas privadas de campanhas de prevenção com a
finalidade de chegar a raiz do problema em evidencia que e a conscientização da sociedade
em geral dos direitos que a mulher possui de ser respeitada integralmente, psicológica, física e
sexualmente, como qualquer ser humano, sem descriminação. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Violência doméstica contra a mulher: o que faz a Legislação Brasileira não inibir a sua reincidência. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-06 |
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dc.description.abstract |
Brazilian legislation not to inhibit the relapse of the domestic violence against the women,
pondering where it consists the violence in the private scope of the homes, the forms who it
can materialize itself, studying the cases of domestic, psychological, physical and sexual
violence, characterizing the profile of the victims of the violence in question and presenting
the usual habits to the aggressors and searching to acquire knowledge the society of the
consequences of this modality of violence for the women victims and the caused ones for the
same one in the intrafamiliares relations. Showing the reasons that make with that the women
who suffer these aggressions its aggressors and the forms more habitual do not denounce than
this violence i f he initiates. What it intends is to prove that the State is omissive and defective
for having the ability and not fulfilling its paper of minimizador of the relapse of the referring
infractions to the domestic violence suffered by the women, therefore would have to create
Courts Specialized in the Domestic Violence Against the Woman and to provide to the
formation of entities of support to the women victims of domestic violence and courses of
qualification and professionalization. For what i f it could observe during the carried through
research crimes tipificados in the legal system exist that i f molds it the domestic violence
against the woman, but are visible that our necessary legislation of deep changes with regard
to the effectiveness of the application of the norms and its sanctions and also regarding
impunity, for not having a punshability adequately fulfilled and the norms not to proclaim and
to accomplish the preventive and intimidativo character to the infractors of the considered
crimes of offensive potential minor, being in this roll enumerated most of the relapsing crimes
of domestic violence. Thus the reasons that take our legislation not to hinder the relapse of the
crimes of domestic violence are directly on the deficiency of an effective applicability of the
legislation and the necessity of update of the penalties and tipificacao of the crimes, together
with lack of preparation of the competent agents to receive these women when they look for
for aid, the lack of the creation of Courts Specialized in the domestic violence against the
woman, the scarcity of projects of psychological, social support and financier the these
victims, including the oferecimento of qualification courses and professionalization for these
have a possibility of reconstructing its lives, also contributing for the relapse of violence the
absence of supply of psychological whitewashing to the aggressor and still the spreading on
the part of the State and private companies of campaigns of prevention with the purpose to
arrive the root of the problem in evidence that is the awareness of the society in general of the
rights that the woman possesss integrally of being respected, psychological, physically and
sexually, as any human being, without descriminacao. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14625 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-27T18:43:41Z |
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dc.date.available |
2020-08-27 |
|
dc.date.available |
2020-08-27T18:43:41Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Domestic violence |
|
dc.subject |
Legislation absence |
|
dc.subject |
Impunity |
|
dc.subject |
Violencia domestica |
|
dc.subject |
La violencia doméstica |
|
dc.subject |
Ausência de legislação |
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dc.subject |
Ausencia de legislación |
|
dc.subject |
Impunidade |
|
dc.subject |
Impunidad |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Nayanne Sonalle Cavalcante de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Domestic violence against women: what makes Brazilian legislation not inhibit its recurrence. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Nayanne Sonalle Cavalcante de. Violência doméstica contra a mulher: o que faz a Legislação Brasileira não inibir a sua reincidência. 78f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |