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O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas.

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dc.creator.ID Napoleão, h. p. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4461909237732805 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Rubasmate dos Santos.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, R. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 pt_BR
dc.description.resumo O estudo que hora se apresenta versa sobre a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito as medidas sócio-educativas, buscando compreender a responsabilidade penal do adolescente infrator, desde os primórdios dos tempos ate os dias atuais, bem como as causas originarias da atividade delituosa destes menores, evidenciando o avanço das medidas sócio-educativas e da legislação em vigor, assim como, alternativas para o combate dessa marginalização entre crianças e adolescentes, visto que, o crescente índice de infrações cometidas por adolescente tem gerado, no seio da sociedade, acirradas discussões sobre o tema. Foi realizada pesquisa bibliográfica, observação indireta da realidade, do método histórico-evolutivo, e do método exegético-jurídico. Considerando as dificuldades atuais do sistema sócio-educativo, ressaltando-se fracassos retumbantes, indiferença do poder publico, bem como a própria sociedade, comprovados pelo elevado numero de reincidência de atos infracionais praticados por adolescentes. Com o objetivo de verificar a verdadeira causa desta ineficácia, temos a comprovação de experiência magnificas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução de reincidência, bem como compromisso do estado e da sociedade. Reforçando tal entendimento, apresentou-se um modelo bem sucedido da Fundação Criança, instituição localizada no município de São Bernardo, na Grande São Paulo, que, com praticas condizentes com o modelo sócio-educativo preconizado pelo ECA, esta alcançando resultados surpreendentes. Assim, observa-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente oferece como resposta ao ato infracional um aparato de medidas sócio-educativas, de caráter pedagógico, recuperativo e repressivo, que, quando corretamente aplicadas, são bastante eficazes para resgatar da delinquência adolescentes infratores, de modo a torna-los útil ao pais e a si próprio. Desse modo, conclui-se que não precisamos de rebaixamento da idade penal, nem de novas leis para a solução do problema. O nosso pais tem legislação suficiente para o seu enfrentamento, basta que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja aplicado de forma adequada. Contudo, a falha encontra-se na ausência de politicas publicas destinadas a efetiva aplicabilidade dos preceitos contidos no referido diploma legal. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.subject.cnpq Direito
dc.title O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas. pt_BR
dc.date.issued 2008
dc.description.abstract The study shows that if hours is about the effectiveness of the Statute of the Child and Adolescent with regard to socio-educational measures, seeking to understand the criminal liability of the adolescent offender, since the beginning of time until the present day, as well as the causes from the activity of these children criminal showing the pace of socio-educational measures the current legislation, as well as alternatives to combat this marginalization among children and adolescents, since the increasing rate of infractions committed by adolescents has generated within the society, intransigent discussions on the subject. Literature search was conducted, indirect observation of reality, the historical and evolutionary method, and the method exegetic-legal. Considering the difficulties of the current socio-educational system, emphasizing it is resounding failures, indifference of the public and society itself, supported by the high number of recurrence of illegal acts committed by adolescents. In order to verify the true cause of this ineffectiveness, we have the proof of wonderful experiences in progress in Brazil, with impressive results, reducing recidivism and commitment of the state and society. Reinforcing this view, proved to be a successful model of the Child Foundation, an institution located in the municipality of San Bernardo, in Greater Sao Paulo that, with practices consistent with the socio-educational model advocated by EGA, is achieving impressive results. Thus, it is observed that the Statute of the Child and Adolescent offers as a response to an infringement apparatus socio-educational measures of educational character, recuperative and enforcement, which, when properly applied, are effective to rescue the delinquency juvenile delinquents In order to make them useful to the country and himself. Thus, it appears that there is no need for lowering age of criminal, or any new laws for the solution of the problem. Our country has sufficient legislation to your face, just as the Statute of the Child and Adolescent is implemented fairly. However, the flaw is in the absence of public policies for the effective application of the precepts contained in the said law. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14655
dc.date.accessioned 2020-08-28T16:54:25Z
dc.date.available 2020-08-28
dc.date.available 2020-08-28T16:54:25Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Adolescent offender
dc.subject Socio-educational measures
dc.subject Effectiveness
dc.subject Adolescente infrator
dc.subject Delincuente adolescente
dc.subject Medidas sócio-educativas
dc.subject Eficácia
dc.subject Eficiencia
dc.subject Direito
dc.subject Medida socioeducativa
dc.subject Adolescente
dc.subject Internação Eficácia
dc.subject Ato infracional
dc.subject Menor infrator
dc.subject Law
dc.subject Socio-educational measure
dc.subject Adolescent
dc.subject Hospitalization Effectiveness
dc.subject Offense
dc.subject Minor offender
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator NAPOLEÃO, Helton Pereira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The smallest offender and the effectiveness of socio-educational measures. pt_BR
dc.identifier.citation NAPOLEÃO, Helton Pereira. O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. pt_BR


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