dc.creator.ID |
Napoleão, h. p. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4461909237732805 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O estudo que hora se apresenta versa sobre a eficácia do Estatuto da Criança e do
Adolescente no que diz respeito as medidas sócio-educativas, buscando
compreender a responsabilidade penal do adolescente infrator, desde os primórdios
dos tempos ate os dias atuais, bem como as causas originarias da atividade
delituosa destes menores, evidenciando o avanço das medidas sócio-educativas e
da legislação em vigor, assim como, alternativas para o combate dessa
marginalização entre crianças e adolescentes, visto que, o crescente índice de
infrações cometidas por adolescente tem gerado, no seio da sociedade, acirradas
discussões sobre o tema. Foi realizada pesquisa bibliográfica, observação indireta
da realidade, do método histórico-evolutivo, e do método exegético-jurídico.
Considerando as dificuldades atuais do sistema sócio-educativo, ressaltando-se
fracassos retumbantes, indiferença do poder publico, bem como a própria sociedade,
comprovados pelo elevado numero de reincidência de atos infracionais praticados
por adolescentes. Com o objetivo de verificar a verdadeira causa desta ineficácia,
temos a comprovação de experiência magnificas em andamento no Brasil, com
resultados impressionantes, redução de reincidência, bem como compromisso do
estado e da sociedade. Reforçando tal entendimento, apresentou-se um modelo
bem sucedido da Fundação Criança, instituição localizada no município de São
Bernardo, na Grande São Paulo, que, com praticas condizentes com o modelo
sócio-educativo preconizado pelo ECA, esta alcançando resultados surpreendentes.
Assim, observa-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente oferece como
resposta ao ato infracional um aparato de medidas sócio-educativas, de caráter
pedagógico, recuperativo e repressivo, que, quando corretamente aplicadas, são
bastante eficazes para resgatar da delinquência adolescentes infratores, de modo a
torna-los útil ao pais e a si próprio. Desse modo, conclui-se que não precisamos de
rebaixamento da idade penal, nem de novas leis para a solução do problema. O
nosso pais tem legislação suficiente para o seu enfrentamento, basta que o Estatuto
da Criança e do Adolescente seja aplicado de forma adequada. Contudo, a falha
encontra-se na ausência de politicas publicas destinadas a efetiva aplicabilidade dos
preceitos contidos no referido diploma legal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008 |
|
dc.description.abstract |
The study shows that if hours is about the effectiveness of the Statute of the Child
and Adolescent with regard to socio-educational measures, seeking to understand
the criminal liability of the adolescent offender, since the beginning of time until the
present day, as well as the causes from the activity of these children criminal
showing the pace of socio-educational measures the current legislation, as well as
alternatives to combat this marginalization among children and adolescents, since
the increasing rate of infractions committed by adolescents has generated within the
society, intransigent discussions on the subject. Literature search was conducted,
indirect observation of reality, the historical and evolutionary method, and the method
exegetic-legal. Considering the difficulties of the current socio-educational system,
emphasizing it is resounding failures, indifference of the public and society itself,
supported by the high number of recurrence of illegal acts committed by adolescents.
In order to verify the true cause of this ineffectiveness, we have the proof of
wonderful experiences in progress in Brazil, with impressive results, reducing
recidivism and commitment of the state and society. Reinforcing this view, proved to
be a successful model of the Child Foundation, an institution located in the
municipality of San Bernardo, in Greater Sao Paulo that, with practices consistent
with the socio-educational model advocated by EGA, is achieving impressive results.
Thus, it is observed that the Statute of the Child and Adolescent offers as a response
to an infringement apparatus socio-educational measures of educational character,
recuperative and enforcement, which, when properly applied, are effective to rescue
the delinquency juvenile delinquents In order to make them useful to the country and
himself. Thus, it appears that there is no need for lowering age of criminal, or any
new laws for the solution of the problem. Our country has sufficient legislation to your
face, just as the Statute of the Child and Adolescent is implemented fairly. However,
the flaw is in the absence of public policies for the effective application of the
precepts contained in the said law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14655 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-28T16:54:25Z |
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dc.date.available |
2020-08-28 |
|
dc.date.available |
2020-08-28T16:54:25Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Adolescent offender |
|
dc.subject |
Socio-educational measures |
|
dc.subject |
Effectiveness |
|
dc.subject |
Adolescente infrator |
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dc.subject |
Delincuente adolescente |
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dc.subject |
Medidas sócio-educativas |
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dc.subject |
Eficácia |
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dc.subject |
Eficiencia |
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dc.subject |
Direito |
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dc.subject |
Medida socioeducativa |
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dc.subject |
Adolescente |
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dc.subject |
Internação Eficácia |
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dc.subject |
Ato infracional |
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dc.subject |
Menor infrator |
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dc.subject |
Law |
|
dc.subject |
Socio-educational measure |
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dc.subject |
Adolescent |
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dc.subject |
Hospitalization Effectiveness |
|
dc.subject |
Offense |
|
dc.subject |
Minor offender |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NAPOLEÃO, Helton Pereira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The smallest offender and the effectiveness of socio-educational measures. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NAPOLEÃO, Helton Pereira. O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |