dc.creator.ID |
OLIVEIRA, S. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LUSTOSA, Anrafel de Medeiros. |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4639457975842311 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.contributor.referee2 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
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dc.description.resumo |
O trabalho em tela tem por objetivo analisar o caráter indenizatório do Adicional de Horas
Extras em face de incidência do Imposto de Renda. Trata-se de um assunto de relevante
importância, uma vez que faz parte do cotidiano dos trabalhadores brasileiro e por existir
divergências doutrinarias a respeito do tema em discussão. A ideia de produzir o presente
trabalho científico originou-se de um artigo que li numa revista jurídica ao longo do curso
de Direito, que me trouxe um questionamento acerca do tema. Serão utilizadas pesquisas
doutrinarias e decisões judiciais, utilizando o método exegético-jurídico. A problemática
deste trabalho esta ligada a seguinte questão: O Adicional de Horas Extras tem caráter
Indenizatório ou Remuneratório, para fins de incidir o Imposto de Renda? Sera abordada a
estruturação de ambos os Institutos, desde seu inicio histórico ate os dias atuais,
acrescentando uma analise sobre os princípios que os regem, sua incidência e legalidade.
De modo mais incisivo, sera confrontado a legalidade de se cobrar o Imposto de Renda
sobre o Adicional de Horas Extras, visto que não esta positivado que Horas Extras possuam
caráter indenizatório, muito embora uma abordagem mais aprofundada no tema possa
esclarecer melhor esse questionamento. Por fim, a partir do estudo realizado sobre os dois
institutos jurídicos em tela, o autor fara uma analise sobre a legalidade da cobrança ou não
do Imposto de Renda sobre o Adicional de Horas Extras. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
O caráter jurídico das horas extras para incidência do imposto de renda: indenização ou acréscimo de renda? |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008 |
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dc.description.abstract |
The work on screen aims to examine the character of indenizatorio Additional hours of
extras in the face of incidence of Income Tax. It is a matter of importance, since it is part of
daily life for workers by Brazilian and doctrinal differences exist about the topic under
discussion. The idea of producing this scientific work originated from a magazine article I
read a notice over the course of law, has brought me a question about the subject. Will be
used searches and doctrinal judgments, using the method exegetico-law. The issue of this
work was linked to following question: The Additional hours of extras here is Indenizatorio
or Remuneratorio, aiming to address the Income Tax? It will be discussed the structuring of
both institutes, since beginning its history until the present day, adding an analysis on the
principles that govern, their impact and legality. As more teeth, will be issued if the legality
of the Income Tax charge on the additional hours of extras, since that is not positivado
hours Extras indenizatorio have character, although a more thorough approach on the issue
could clarify this question. Finally, from the study on the two legal institutions on screen,
the author will make an analysis on the legality of the charge or not the Income Tax on the
additional hours of extras. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14666 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-28T18:27:56Z |
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dc.date.available |
2020-08-28 |
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dc.date.available |
2020-08-28T18:27:56Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Extras hours |
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dc.subject |
Income Tax |
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dc.subject |
Indemnity |
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dc.subject |
Remuneration |
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dc.subject |
Horas extras |
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dc.subject |
Imposto de renda |
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dc.subject |
Impuesto de renta |
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dc.subject |
Indenização |
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dc.subject |
Indemnidad |
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dc.subject |
Remuneração |
|
dc.subject |
Remuneración |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Samuel de Sousa. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The legal nature of overtime for income tax: indemnity or increased income? |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Samuel de Sousa. O caráter jurídico das horas extras para incidência do imposto de renda: indenização ou acréscimo de renda? 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |