dc.creator.ID |
LUCENA, I. M. A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.referee2 |
ARAGÃO, Graziela. |
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dc.description.resumo |
Os casais que viviam sem o vinculo do matrimonio, eram alvo de preconceito e discriminação
por parte da sociedade e do próprio direito, que era omisso, e por assim dizer, condizente com
essa situação, visto que, não amparava legalmente a família fundada no companheirismo.
Pode-se constatar que do casamento decorrem inúmeros e diferentes efeitos jurídicos nas
esferas: social, pessoal e patrimonial. Com relação ao campo patrimonial, a preocupação e
centrada basicamente na comunicação pós-matrimonial dos patrimônios dos nubentes e na
defesa dos interesses econômicos familiares. Conforme o regime que for adotado em
decorrência do casamento, pode ocorrer que o cônjuge adquira a propriedade dos bens
conjugais. Portanto, considera-se que todas essas conseqüências patrimoniais precisam ser
. rigorosamente disciplinadas pelo legislador, não só para a defesa da própria família, mas
também de terceiros, sob pena de prejuízo para a realização de negócios jurídicos. Com o
decorrer do tempo, este instituto tornou-se objeto de preocupação por parte dos operadores do
direito, o que ocasionou uma evolução das normas em torno desse tema. Em decorrência
disso, a Constituição Federal de 1988, reconheceu o concubinato puro como entidade familiar,
passando a chama-lo de união estável. Assim, a relação entre homem e mulher não adulterina
e nem incestuosa, passou a receber tratamento constitucional e legal. O presente trabalho
objetiva analisar o instituto da união estável, enfocando principalmente, seus elementos
definidores, os aspectos do lapso temporal, bem como seus efeitos patrimoniais. Para o
presente trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, doutrinaria, jurisprudencial e da
legislação positiva, utilizando ainda a Constituição Federal de 1988, e sua regulamentação
pelas Leis Ordinárias de n°.s. 8.971/94 e 9.278/96. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
União estável e seus efeitos patrimoniais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008-07-09 |
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dc.description.abstract |
The couples who were living without the bond of marriage, were subject to prejudice and
discrimination by society and the law itself, which was silent, and so to speak, consistent with
this situation, since the family not legally protect based on companionship. Can you - if
certify what of the marriage current innumerable & different effects judicial on the globes:
social, personal & patrimonial. Concerning the field patrimonial, the preoccupation is
centrada basically on communication powders - matrimonial from the patrimonies from the
nubentes & on defense from the interests economic relatives. As per the regime what if he
may be adopting em decorrencia of the marriage, can you occur what the spouse acquiring the
real estate from the assets conjugate. Thus , considerate - if what all those conseqiiencias
patrimoniais they need be rigorosamente discipline at legislator , will not only for defense
from proper family , but also of third parties , under penalty of harm for realization of
- business dealings judicial. Over time, this institute has become the object of concern by
operators of the right, which caused an evolution of standards around that theme. As a result,
the Federal Constitution of 1988, recognized the be concubine pure as the family, to call it,
stable. Thus, the relationship between man and woman not with adultery and not with incest,
was receiving treatment constitutional and legal. This paper aims to examine the Office of
stable, mainly, its defining elements, aspects of the time lapse, and its effects property. For
this paper, used to search the literature, teaching, legal and legislation positive, even using the
Federal Constitution of 1988, and its regulation by Laws of Ordinary. n°s. 8.971/94 and
9.278/96. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14713 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-31T18:08:49Z |
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dc.date.available |
2020-08-31 |
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dc.date.available |
2020-08-31T18:08:49Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Union stable |
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dc.subject |
Be concubine |
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dc.subject |
Property effects |
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dc.subject |
União estável |
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dc.subject |
Unión estable |
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dc.subject |
Concubinato |
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dc.subject |
Efeitos patrimoniais |
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dc.subject |
Efectos patrimoniales |
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dc.subject |
Regime de bens |
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dc.subject |
Régimen de propiedad |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LUCENA, Islana Maria de Aragão Sarmento. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Stable union and its patrimonial effects. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LUCENA, Islana Maria de Aragão. União estável e seus efeitos patrimoniais. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |