dc.creator.ID |
CARVALHO, A. R. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9527584290806290 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FONSECA, Paulo Henriques da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FONSECA, P. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5096923723151069 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.referee2 |
DAMASCENO, Epifânio Vieira. |
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dc.description.resumo |
O presente trabalho tem por escopo, analisar questões relevantes envolvendo o
deslocamento de competência da justiça estadual para a justiça federal nos casos
de grave violação aos direitos humanos. Para avigorar a analise do tema proposto,
conceitua-se o objeto tutelado por esse incidente, os direitos humanos, tragando sua
evolução histórica conceitual, bem como o processo de internacionalização de tais
direitos, que culminou com a fixação de tratados internacionais. Cuida-se em
seguida, da tutela estatal, no concernente a proteção, garantia, bem como efetiva
punição dos violadores desses direitos, quando da ineficácia do estado na
implementação dos direitos humanos e diante de uma violação o poder judiciário e
provocado. Neste sentido analisa-se a função do judiciário enquanto instituição
indispensável para a efetivação dos direitos humanos, bem como, pontua-se a
função do protagonista deste mister, o juiz, que devera pautar sua atuagao na
imparcialidade. Adiante, analisa-se a atuagao da justiça estadual diante de violações
dos direitos humanos, para tanto, cuida-se do primeiro Incidente de deslocamento
de Competência, no caso Dorothy Stang, que foi negado, pontuado o seu desfecho
na esfera local. No ultimo capítulo cuida-se dos requisitos imprescindíveis para a
instauração do Incidente, detalhando-os. Por tratar-se de tema polemico, são
pontuados os argumentos contrários a aplicação de tal incidente, bem como são
analisados os argumentos favoráveis ao uso do incidente de deslocamento de
competência no Brasil, abrangendo as vantagens da aplicação do instituto e os
benefícios que o mesmo pode assegurar quanta a efetiva punição dos violadores.
Ainda no mesmo capitulo, a aplicação do incidente de deslocamento de
competência e exposta a luz do princípio da proporcionalidade. Conclui-se através
dos argumentos expostos, que a Federalização das Violações contra os Direitos
Humanos esta em plena harmonia com o ordenamento jurídico brasileiro. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Federalização das violações contra os Direitos Humanos: uma análise do incidente de deslocamento de competência inserido pela EC n°45/04. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008-11-25 |
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dc.description.abstract |
This paper seeks to examine relevant issues involving the displacement of
jurisdiction of justice for the state the federal courts in cases of serious human
rights violations from the assessment of their background. Avigorar for the analysis
of the proposed topic, conceptualized is the object protected by this incident,
human rights, outlining its historical development concept and the process of
internationalization of such rights, which culminated in the setting of international
treaties. It was then takes care of state authority, relative to the protection, security
and effective punishment of violators of those rights when the state's inefficiency in
the implementation of human rights and a violation before the judiciary is caused.
Accordingly analyze the role of the judiciary as an institution essential to the
realization of human rights, as well as scores is the role of the protagonist of this
mister that the judge should guide their actions in impartiality. Go ahead, analyze
the performance of justice before state human rights violations, and therefore care
is the first incident of the displacement of Competence, where Dorothy Stang, who
was denied, scored its outcome at the local level. In the last chapter looks are the
essential requirements for the establishment of the incident, detailing them.
Because it is controversial theme, are marked arguments against the application
of such an incident, and are considered the arguments in favor of using the
incident of displacement of power in Brazil, covering the advantages of applying
the institute and the benefits that it can assure the country in the international
arena. In the same chapter, the application of the incident displacement of
competence is exposed to the principle of proportionality. It is through arguments
that the federalization of violations against human rights is fully in line with
Brazilian law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14751 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-01T09:02:04Z |
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dc.date.available |
2020-09-01 |
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dc.date.available |
2020-09-01T09:02:04Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Federalização |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos Humanos |
pt_BR |
dc.subject |
Constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Deslocamento de Competência |
pt_BR |
dc.subject |
Federalization |
pt_BR |
dc.subject |
Human Hights |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional |
pt_BR |
dc.subject |
Competence Displacement |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CARVALHO, Adalgisa Rejane Soares de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Federalization of violations against Human Rights: an analysis of the incident of displacement of competence inserted by EC No. 45/04. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CARVALHO, Adalgisa Rejane Soares de. Federalização das violações contra os Direitos Humanos: uma análise do incidente de deslocamento de competência inserido pela EC n° 45/04. 77f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |