dc.creator.ID |
LIMA, M. A. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7677806328041269 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
QUIRINO FILHO, J. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2600726404115260 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho monográfico realizado e de natureza teórica. tendo como métodos: o
dedutivo, comparativo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. O tema desenvolvido
denomina-se: "Reforma Processual Civil: Principio da Razoável Duração do Processo".
Durante o estudo pretendeu-se, como objetivos, estudar as inovações trazidas pelas
leis federais n o s 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11280/2006, que
alterou de forma significativa o Processo Civil Brasileiro, tendo como prisma o Principio
da Razoável Duração do Processo, sendo, esta inovação, resultado de um Pacto de
Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. Que foi assinado pelos
representantes do três poderes, tendo como parâmetro um Principio que assegurasse a
todos uma prestação jurisdicional de forma rápida e eficaz, o que gerou uma reforma
em todo o nosso ordenamento Processual Civil Brasileiro. A primeira delas a
11.187/2005, tratou de um dos recursos restringindo ao máximo a forma do agravo na
forma instrumental, tomando-se, a partir desta, o agravo retido como regra. Logo apos
veto a segunda, a Lei 11.232/2005 que reformou toda a execução de títulos judiciais.
No ano seguinte, vieram mais três leis. A primeira, 11.276/2006, que trouxe a sumula
impeditiva de recurso, e deu uma nova seara aos recursos entre outros. A segunda, a
11.277/2006, que deu maiores poderes ao magistrado. E por ultimo, mas não menos
importante, veio a lei 11.280/2006, que remodelou o código de Processo Civil em nove
pontos, de uma forma bem abrangente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
Reforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-10 |
|
dc.description.abstract |
The monographic work done is from theorical nature, having as methods, the deductive,
together as a bibliography research. The developed theme denominated: Civil
Processual Reform: Principle of the Reasonable Duration of the Process. During the
study claimed as objectives, studying the innovation brought through the Federal laws
n°11.187/2005, 11.232/2006, 11.277/2007, 11.280/2006, that altered the significative
form the Brazilian Civil Process, having as the primes the principle of the Reasonable
Duration of the Process. This innovation is a result of a pact of State in Favor of a
Judiciary faster and Republicane. Which was signed through the representants of the
three powers having as parameter a principal that safe to everyone a jurisdiction faster
and efficient form.lt caused a reform in all of our Brazilian Civil Processual Orderly. The
first of them is 11.1871/2005 did of a way restringing to the maximum the way of offence
in the instrumental form, becoming after this the integrity as a rule. Right after comes the
second, the law 11.232/2005 that reformulated all the execution of judicial titles. In the
next year came more three laws. The first, 11.276/2006, that brought the delayed
abridgment of the way and gave a new seara to the recourse among others. The second
11.277/2006 which gave the biggest power to the magistrate and for last but not less
important, came the law 11.280/2006, that remodeled the code of Civil Processual in
nine points of a very well encircle form. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14773 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-01T12:27:44Z |
|
dc.date.available |
2020-09-01 |
|
dc.date.available |
2020-09-01T12:27:44Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Processo Civil |
|
dc.subject |
Processo Civil Brasileiro |
|
dc.subject |
Reforma do Processo Civil |
|
dc.subject |
Inovações |
|
dc.subject |
Principio da Razoável Duração do Processo |
|
dc.subject |
Brazilian Civil Procedure |
|
dc.subject |
Civil Procedure Reform |
|
dc.subject |
Innovations |
|
dc.subject |
Principle of Reasonable Duration of the Process |
|
dc.subject |
Brazilian Civil Procedure |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LIMA, Marco Aurélio Dutra. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil procedural reform: the principle of reasonable duration of proceedings. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LIMA, Marco Aurélio Dutra. Reforma processual civil: o princípio da razoável duração do processo. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |