A segurança nos estádios de futebol como direito do torcedor: um estudo de caso sobre o Estádio Governador Antônio Mariz.

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dc.creator.ID	FRANÇA, M. V. B.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8754940757826464	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS, Jonabio Barbosa dos.
dc.contributor.advisor1ID	SANTOS, J. B.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9653585073747179	pt_BR
dc.contributor.referee1	ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
dc.contributor.referee2	SILVA, Robevaldo Queiroga da.
dc.description.resumo	O crescimento das praticas esportivas, especialmente o futebol, gerou o surgimento de um novo ramo jurídico, a saber: O Direito Desportivo. Com essa nova área do Direito desenvolveram-se legislações que abarcaram as relações esportivas, dentre elas destaca-se a Lei 10.671/2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor. Esse diploma legal protege a parte hipossuficiente da relação entre torcedor, entidades organizadoras de evento esportivo e entidades de pratica desportiva. Essa lei equipara torcedor a consumidor e as entidades retromencionadas a fornecedores de serviços, na forma trazida pelo Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa se propõe a analisar esses direitos trazidos pelo Estatuto, a responsabilização daqueles que o desrespeitam e a adequação do Estadio Governador Antonio Mariz as disposições legais. Para a consecução do fim proposto, utilizar-se-a dos métodos histórico e exegético jurídico, fundado na leitura da legislação pátria e de obras referentes ao tema, como também os métodos neurocientífica de investigação da norma jurídico-cientifica (literal, sistemático e dedutivo). A pesquisa abordara os principais direitos dos torcedores, dando enfoque especial a segurança nos estádios de futebol, esboçando as penalidades aplicáveis administrativamente, a responsabilidade civil objetiva, bem como a responsabilidade penal dos que descumprem o Estatuto e causam danos a outrem. Diante de todo o exposto, constata-se que, apesar de todas as deficiências do esporte nacional, da violência nos estádios. da falta de recursos de quase todos os clubes brasileiros, do êxodo de jovens jogadores para o exterior, da corrupção de alguns dirigentes, sejam dos clubes ou das federações, e das péssimas condições dos estádios brasileiros, o primeiro passo para melhorar o cenário nacional do futebol já foi dado e gradativamente, mesmo que de forma desordenada, a discrepância e o paradoxo existentes entre a qualidade dos jogadores brasileiros e a qualidade da organização do futebol brasileiro começam a ser equalizados e o abismo existente entre ambos a sumir.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito
dc.title	A segurança nos estádios de futebol como direito do torcedor: um estudo de caso sobre o Estádio Governador Antônio Mariz.	pt_BR
dc.date.issued	2008-11-27
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14776
dc.date.accessioned	2020-09-01T12:56:41Z
dc.date.available	2020-09-01
dc.date.available	2020-09-01T12:56:41Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direito Desportivo
dc.subject	Relações Esportivas - Legislações
dc.subject	Estatuto de Defesa do Torcedor
dc.subject	Direitos dos Torcedores
dc.subject	Estádios de Futebol Segurança
dc.subject	Futebol
dc.subject	Sports Law
dc.subject	Sports Relations - Legislation
dc.subject	Supporter's Defense Statute
dc.subject	Fan Rights
dc.subject	Football Safety Stadiums
dc.subject	Soccer
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	FRANÇA, Marcus Vinícius Bezerra.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Soccer stadium security as a fan's right: a case study on the Governador Antônio Mariz Stadium.	pt_BR
dc.identifier.citation	FRANÇA, Macus Vinícius Bezerra. A segurança nos estádios de futebol como direito do torcedor: um estudo de caso sobre o Estádio Governador Antônio Mariz. 95f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.	pt_BR
dc.description.resume	Die Zunahme von sportlichen Aktivitaten, vor allem beim FuBball, schuf einen neuen juristischen Zweig, namlich das Sportrecht. Mit diesem neuen Bereich im Recht entstanden neue Gesetzgebungen, die in sportlichem Bezug stehen, unter ihnen das Gesetz 10.671/2003, das Statut zum Schutz des Fans. Dieses Gesetz schutzt die Beziehungen zwischen dem Fan, den organisatorischen Kraften und den Spielern. Der Absatz sieht den Fan als Konsumenten an und die letzteren als Dienstleister, wie irn Konsumentenschutzgesetz festgehalten. Es wird versucht, die Rechte des Fans, die Verantwortung derer, die sie verletzen, festzulegen sowie die Anpassung des Stadiums Governador Antonio Mariz an die gesetzlichen Anordnungen zu analysieren. Um die vorgesehenen Ziele zu erreichen, werden Methoden angewendet, wie die historischrechtliche, basierend auf den Vorlesungen heimischer Legislaturen und auf Arbeiten, die sich mit dem Thema befassen, oder die klassische Untersuchungsmethode nach juristisch-wissenschaftlichen Normen. Versucht wird, die Grundrechte der Fans zu erortem, mit genauem Augenmerk auf die Sicherheit der FuBballstadien. Es wird weiters versucht, die anwendbaren Strafen, die sachgemafie zivile Verantwortung sowie die strafrechtliche Verantwortung jener, die sie missachten und anderen Schaden zufugen, festzulegen. Durch das Vorangegangene kann festgestellt werden, dass der erste Schritt zur Verbesserung der nationalen FuBballszenerie bereits getan wurde, trotz aller Gewalt in den Stadien, dem Fehlen von Ressourcen in fast alien brasilianischen Clubs, dem Abwerben der jungen Spieler durch auslandische Clubs, der Korruption einiger Club- oder auch Verbandsprasidenten und auch den schlechten Zustanden in den brasilianischen Stadien. Auch wenn dieser erste Schritt in ungeordneter Form vorgenommen wurde, konnte bereits ein Riickgang der vorherrschenden Unstimmigkeiten und UnregelmaBigkeiten in der Qualitat der Spieler und der Organisatoren festgestellt werden und auch die vorhandene Kluft zwischen beiden wird kleiner.	pt_BR