dc.creator.ID |
SOUZA, M. C. C. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA, José Alves. |
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dc.contributor.referee2 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
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dc.description.resumo |
Com o advento de uma nova ordem constitucional e civil no ordenamento jurídico
brasileiro, surgem questões antes não vislumbradas e que padecem de resoluções.
A família, tao atingida pelas mudanças que essa nova ordem impôs, e alvo
permanente dessas questões. Uma das mais relevantes celeumas nesse sentido e a
responsabilização dos pais para com seus filhos, quando da configuração do
abandono afetivo. Assim, esta pesquisa tem por problematização estudar o
abandono paterno, que se constitui quando os pais se omitem da obrigação legal de
educar o filho comprometendo sua formação como pessoa e como cidadão, visto
ferir o principio constitucional da dignidade da pessoa humana, razão pela qual se
justifica a possibilidade de indenização ao filho abandonado. E um estudo que tem
por finalidade investigar a responsabilização civil dos pais com o cabimento de
indenização por abandono afetivo, causado pela ausência paterna na formação do
filho, em virtude dos danos morais que esta atitude negligente pode acarretar. Para
tanto, a realização da pesquisa conta com a utilização do método dedutivo, partindo
da analise de princípios e leis gerais para argumentos particulares, alem dos
métodos históricos, haja vista a necessidade de contextualização da família na
sociedade brasileira, bem como do próprio instituto da responsabilidade civil, do
interpretativo e comparativo, para melhor compreensão do tema em estudo, não
esquecendo das pesquisas bibliográficas nas diversas obras doutrinarias, trazendo
referenda com a matéria, sites jurídicos e revistas jurídicas e afins. Em que pese a
complexidade do tema abordado e, o entendimento de boa parte da jurisprudência
pelo não cabimento da indenização por danos morais no abandono afetivo, este
trabalho possui a proposta de demonstrar a plausibilidade da existência de um
efetivo dano moral e psíquico sobre os infantes que sofrem do abandono afetivo por
parte de seus genitores, bem como o fundamento jurídico da responsabilidade civil
imposta a estes por esses atos, ensejando indenização por dano moral aqueles,
como já tem se manifestado parte da jurisprudência. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O abandono afetivo nas relações paterno-filiais como elemento ensejador de indenização por danos morais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008 |
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dc.description.abstract |
With the advent of a new constitutional and civilian order in Brazilian law, it is arisen
questions not previously foreseen and pending of resolutions. The family, so affected
by changes that the new order imposed, is permanent target of these issues. One of
the most relevant dispute is the responsibility of parents to their children, in the case
of configuration of emotional abandonment. Thus, this research is to explore the
parental abandonment, which is when the parents are omit in the legal obligation to
educate the child, endangering his/her training as a person and as a citizen, since
injuring the constitutional principle of human dignity, what justifies the possibility of
compensation to the abandoned child. It is a study aiming to investigate the civil
responsibility of parents with the place of emotional damages for abandonment,
caused by the absence of parents in child training because of the moral damages
that this negligence may cause. So, this essay relies on the use of deductive method,
based on analysis of general principles and laws for private arguments, in addition to
the historical methods, due to the need to frame the family in Brazilian society, and
the institute's own liability, the interpretation and comparison methods, for better
understanding of the studied subject, not forgetting the bibliographic searches in the
various doctrinal works, bringing reference to the matter, legal sites and legal
journals. Despite of the complexity of the addressed issue and the good
understanding of the jurisprudence by not approving compensation for moral damage
in the emotional abandonment, this work has the draft to demonstrate the plausibility
of the existence of an effective moral and mental suffering on infants by emotional
abandonment of their parents, as well as the legal basis for responsibility imposed on
them by these acts, providing compensation for moral damage to those, as has
already been expressed from part of the jurisprudence. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14777 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-01T13:10:26Z |
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dc.date.available |
2020-09-01 |
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dc.date.available |
2020-09-01T13:10:26Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Abandono afetivo |
|
dc.subject |
Família |
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dc.subject |
Relações paterno-filiais |
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dc.subject |
Dignidade humana |
|
dc.subject |
Responsabilidade civil |
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dc.subject |
Dano moral |
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dc.subject |
Indenização por danos morais |
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dc.subject |
Affective abandonment |
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dc.subject |
Family |
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dc.subject |
Paternal-filial relations |
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dc.subject |
Human dignity |
|
dc.subject |
Civil responsability |
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dc.subject |
Moral damage |
|
dc.subject |
Indemnity for moral damage |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUZA, Maria da Conceição Charlliane de Medeiros. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Affective abandonment in paternal-filial relationships as an element of indemnity for moral damages. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUZA, Maria da Conceição Charlliane de Medeiros. O abandono afetivo nas relações paterno-filiais como elemento ensejador de indenização por danos morais. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |