dc.creator.ID |
MENESES, M. M. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.advisor1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8692921391475745 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A violência contra a mulher e uma preocupação gritante posto que, há séculos.
assola as famílias e mina a tranquilidade e dignidade das mulheres em suas
relações familiares e afetivas. Como já mencionado, e um problema antigo, mas
que cresce a cada dia e atinge indistintamente mulheres de todas as classes
sociais, clamando por uma solução. E no contexto da violência de gênero e das
medidas legais adotadas para combate-la, sobretudo a Lei n° 11.340/2006, que
se desenvolve o presente trabalho. Busca-se explicitar que nosso Pais não se
mostrou inerte ante o problema, ao contrario, tomou medidas legais, ratificou
tratados e convenções que, no entanto, se mostraram um tanto inócuas diante
das grandiosas proporções do problema, exigindo-se ainda uma atitude menos
leniente por parte do ordenamento jurídico pátrio, satisfazendo estas expectativas,
foi sancionada a Lei n° 11.340/2006, criando mecanismos para prevenir e coibir a
violência domestica e familiar contra a mulher.. Pretende-se, como objetivo geral
deste trabalho, expor as mudanças trazidas pela lei, as primeiras observações
criticas e perplexidades ocasionadas pelo teor do texto legal que ora vem a
lume.Outrossim, tem-se como objetivos específicos a investigação dos aspectos
conceituais e evolução da forma como o tema era tratado no nosso ordenamento
jurídico; enfatizar as principais inovações da Lei em comento no âmbito criminal;
demonstrar o que pode ser considerado aspecto positivo e o que e apontado
como aspecto negativo da nova lei.Para tanto, sera utilizado o método exegético-jurídico,
auxiliado pelo método histórico-evolutivo, a fim de proceder a pesquisa
bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de
demonstrar que, apesar de conter alguns aspectos que podem gerar duvidas na
aplicação, alem de revelar uma formulação legal afastada da melhor técnica e das
mais adiantadas orientações criminológicas e de politica criminal, não resta
duvidas de que o texto legal aprovado constitui um avanço para a sociedade
brasileira, representando um marco considerável na historia da proteção legal
conferida as mulheres. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-11 |
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dc.description.abstract |
The violence against the woman is a clamorous concern rank that, has centuriess
it devastates the families and it mines the tranquillity and dignity of the women in
its familiar and affective relations. As already mentioned, it is an old problem, but
that it grows to each day and it reaches women of all indistinctly the social
classrooms, clamando for a solution. It is in the context of the violence of sort and
the legal measures adopted to fight it, over all the Law n° 11,340/2006, that the
present work is developed. One searchs to explicitar that our Country did not
reveal inert before the problem, in contrast, it took measured legal, it ratified treat
and conventions that, however, if had shown one in such a way inocuas ahead of
the huge ratios of the problem, demanding themselves still an attitude less
(entente on the part of the native legal system, satisfying these expectations, was
sancionada the Law n° 11,340/2006, creating mechanisms to prevent and to
restrain the domestic and familiar violence against the woman. It is intended, as
objective generality of this work, to display the changes brought for the law, the
first critical comments and perplexidades caused for the text of the legal text that
however comes the fire. Outrossim, has as objective specific the inquiry of the
conceptual aspects and evolution of the form as the subject was treat in our legal
system; to emphasize the main innovations of the Law in I comment in the criminal
scope; to demonstrate what positive aspect can be considered and what it is
pointed as negative aspect of the new law. For in such a way, the exegetico-legal
method, assisted for the method wif! be used deseription-evoiutivo, in order to
proceed the bibliographical research. The conclusion pointed for the research
walks in the direction to demonstrate that, although to contain some aspects that
can generate doubts in the application, beyond disclosing a legal formularization
moved away from the best technique and the most advanced criminologic
orientagoes and from criminal politics, does not remain doubts of that the
approved legal text constitutes an advance for the Brazilian society, representing a
considerable landmark in the history of the legal protection conferred the women. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14780 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-01T13:51:44Z |
|
dc.date.available |
2020-09-01 |
|
dc.date.available |
2020-09-01T13:51:44Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Violência contra a Mulher |
|
dc.subject |
Violência Domestica e Familiar |
|
dc.subject |
Violência de Gênero |
|
dc.subject |
Lei 11.340/06 |
|
dc.subject |
Código Penal |
|
dc.subject |
Proteção Legal - Mulheres |
|
dc.subject |
Lei Maria da Penha |
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dc.subject |
Violence against Women |
|
dc.subject |
Domestic and Family Violence |
|
dc.subject |
Gender Violence |
|
dc.subject |
Law 11.340 / 06 |
|
dc.subject |
Penal Code |
|
dc.subject |
Legal Protection - Women |
|
dc.subject |
Maria da Penha Law |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MENESES, Maria Marciana Ferreira de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Domestic and family violence against women under Law 11.340 / 2006. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MENESES, Maria Marciana Ferreira de. Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
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