Repositorio Dspace/Manakin

Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário.

Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.creator.ID FEITOSA, A. A. D. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4251148694207814 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 pt_BR
dc.description.resumo A possibilidade de antecipação da tutela, que constitui a maior inovação no processo civil brasileiro, e tema pouco discutido, apresentando ainda inúmeras dúvidas a seu respeito, principalmente quando o instituto e pleiteado contra os entes que compõem a Fazenda Publica. Inumerável também são as ações em que figuram no pólo passivo da lide aqueles entes, bastando lembrar, as milhares de ações em que torna-se possível a antecipação da tutela em tramitação na Justiça Federal. Hoje, encontra-se pacificado o entendimento da possibilidade da aplicação da antecipação de tutela antecipação de tutela contra a Fazenda Publica quando o pleiteante preencher os requisitos exigidos, ressalvando-se as hipóteses de vedação legal. No que concerne a antecipação da tutela no âmbito previdenciário, onde esta inserido o Instituto Nacional do Seguro Social - autarquia da Fazenda Publica, esta vem a ser o meio capaz de coibir os maleficios causados pelo transcurso do tempo processual. Objetiva-se desenvolver um estudo acerca da tutela antecipada como sendo um instrumento capaz de garantir a efetividade da prestação jurisdicional das lides no âmbito previdenciário. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário. pt_BR
dc.date.issued 2008
dc.description.abstract The possibility of anticipation of the guardianship, that constitutes the biggest innovation in the Brazilian civil action, is subject little argued, presenting still innumerable doubts its respect, mainly when the institute is pled against the beings who compose the Public Farm. Myriad also they are the actions where they appear in the passive polar region of deals those beings, being enough to remember, the thousands of action where the anticipation of the guardianship in transaction in Federal Justice becomes possible. Today, one meets pacified the agreement of the possibility of the application of the guardianship anticipation anticipation of guardianship against the Public Farm when the litigant to fill the demanded requirements, excepting the hypotheses of legal prohibition. With respect to the anticipation of the guardianship in the providence scope, where he is inserted the National Institute of the Social Insurance - autarchy of the Public Farm, this comes to be the way capable to restrain the curses caused for the course of the procedural time. Objective to develop a study concerning the anticipated guardianship as being an instrument capable to guarantee the effectiveness of the judgement you deal of them in the providence scope. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14784
dc.date.accessioned 2020-09-01T15:18:43Z
dc.date.available 2020-09-01
dc.date.available 2020-09-01T15:18:43Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Tutela Antecipada
dc.subject Fazenda Publica
dc.subject Âmbito Previdenciário
dc.subject Instrumento da Efetividade
dc.subject Prestação Jurisdicional
dc.subject Processo Civil Brasileiro - Inovação
dc.subject Anticipated Guardianship
dc.subject Public Farm
dc.subject Social Security Scope
dc.subject Instrument of Effectiveness
dc.subject Adjudication
dc.subject Brazilian Civil Procedure - Innovation.
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Early protection, an instrument for the effectiveness of judicial provision in the scope of social security law. pt_BR
dc.identifier.citation FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida. Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2008. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem

Buscar en DSpace


Búsqueda avanzada

Listar

Mi cuenta