dc.creator.ID |
SOUSA, A. M. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3203367526740695 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARCELINO, Emília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MARCELINO, E. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5729979512123145 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O avanço biotecnológico proporcionou a humanidade uma série de melhorias, uma delas reside na possibilidade de concepção humana por meio da reprodução humana artificial, essa técnica consiste no conjunto de procedimentos utilizados por profissionais médicos especializados com o fulcro de realizar a procriação humana. Diante do crescimento de infertilidade, do avanço científico, do crescimento de clínicas médicas especializados, bem como, de fatores sociais modernos, houve uma maior busca por essa técnica de reprodução, elas possibilitam a concretização do desejo de conceber um filho àqueles que, por via natural, encontram-se, de alguma maneira, impossibilitados. Tais modalidades de concepções artificiais, não encontram respaldo em legislação brasileira específica, estando apenas, regulamentadas, de forma esparsa por alguns dispositivos do código civil e da própria Constituição Federal. Embora tal omissão legislativa, o Conselho Federal de Medicina em Resolução nº 2.121/2015, que estabeleceu regras e normas éticas para o prosseguimento da reprodução assistida, considerada, inclusive, uma norma
padrão para as partes envolvidas em tal procedimento. Dentre as disposições dessa
resolução, admite-se aos doadores de material genético a preservação do anonimato de sua identidade, não o obrigando a manter qualquer vínculo com o ser gerado, seja parental, de afeição, subsistência ou afinidade. Dessa forma, embora reconhecido o direito de planejamento familiar, a monoparentalidade, bem como, o uso de técnicas de reprodução para procriação humana, estes não podem subestimar as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, seres titulares e prioritários de direitos, nem ainda, ter por infligido a garantia da dignidade da pessoa humana do menor. Para a confecção deste estudo, o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo. Quanto ao procedimento técnico, houve o uso pesquisa teórica com emprego de material bibliográfico e documental em todo o trabalho desenvolvido, além de ter utilizado da legislação constitucional e civil brasileiro, bem como, de resolução específica do tema. Assim, o presente estudo objetiva realizar um estudo acerca da aplicabilidade e efetivação dos direitos e garantias da criança e do adolescente frente à reprodução humana assistida. Assim, este trabalho buscou encontrar os limites éticos e jurídicos existentes entre o avanço científico e a garantia dos direitos desses menores, tais como, direito à dignidade humana, direito à convivência familiar, direito ao conhecimento de sua origem genética, direito ao seu melhor interesse e à sua proteção integral. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Da efetivação dos direitos e das garantias dos menores frente à reprodução humana artificial. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
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dc.description.abstract |
Biotechnology advances provided mankind a lot of improvements, one of them
resides in the possibility of human conception by artificial human reproduction, this
technique consists of the set of procedures used by medical professionals
specialized with the fulcrum of human procreation. On infertility, growth of scientific
advance, the growth of specialized medical clinics, as well as of modern social
factors, there was a greater search for this technique, they make it possible to
achieve the desire to conceive a son to those who, by nature, are somehow unable.
Such methods of artificial concepts, do not find support in brazilian legislation, and
only specific, regulated, so sparse for some provisions of the civil code and the
Federal Constitution. Although this legislative omission, the Federal Council of
Medicine in resolution nº 2.121/2015, which established rules and ethical standards
to the continuation of assisted reproduction, considered, including, a standard for the
parties involved in such procedure. One of the provisions of that resolution, to donors
of genetic material to preserve the anonymity of your identity, not forcing the maintain
any link to be generated, whether parental, affection, livelihood or affinity. Thus,
although the right to family planning, single parenthood, as well as the use of
reproduction techniques for human procreation, they cannot underestimate the
fundamental guarantees of children and adolescents, and beings rights priority, nor
yet, have inflicted the guarantee of human dignity of the child. For the preparation of
this study, the research method used was the deductible. As for the technical
procedure, use theoretical research with use of bibliographic and documentary
material in the entire work, in addition to having used the constitutional and civil law
in Brazil, as well as theme-specific resolution. Thus, the present study aims to
conduct a study on the applicability and effectiveness of rights and guarantees of
children and adolescents assisted human reproduction front. Thus, this study sought
to find ethical and legal limits that exist between the scientific advancement and to
guarantee the rights of these minors, such as the right to human dignity, the right to
family living, the right to knowledge of your origin Genetics, right to your best
interests and your full protection. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14793 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-01T15:59:03Z |
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dc.date.available |
2020-09-01 |
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dc.date.available |
2020-09-01T15:59:03Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Andrêsa Mayara Andrade de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The realization of the rights and guarantees of minors in the face of artificial human reproduction. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Andrêsa Mayara Andrade de. Da efetivação dos direitos e das garantias dos menores frente à reprodução humana artificial. 2018. 84fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
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