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A municipalização das medidas socioeducativas de meio aberto em Sousa- PB.

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dc.creator.ID MENEZES, R. V. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4458006290663018 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, V. O. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5790240961732188 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo primordial fazer um estudo a cerca da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Sousa. Observa-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n°. 8.069/90) ao adotar a doutrina da proteção integral inovou a legislação infanto-juvenil, dispensando as crianças e aos adolescentes tratamento condizente com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento da personalidade. Sob essa nova ótica garantista, o ECA trouxe em seu bojo medidas socioeducativas cuja finalidade precipua e reeducar e ressocializar o adolescente em conflito com a lei. Dentre essas medidas destacam-se as de meio aberto, que são não privativas de liberdade, que garantem a ressocialização do adolescente, no seio familiar e comunitário, apresentando menores índices de reincidência. Visando garantir a adequada aplicação das medidas de meio aberto e a uniformização do procedimento, uma das saidas encontradas consiste na municipalização do atendimento por meio da criação e manutenção de programas que preservem os direitos fundamentais da população infanto-juvenil. Trata-se também de uma estratégia que busca reverter a tendência nacional crescente de internação dos adolescentes, pois se observa que a elevação do rigor das medidas não tem colaborado para a inclusão social do adolescente, mormente a dos egressos do sistema privativo de liberdade. A partir da presente pesquisa, verificou-se que o município de Sousa ainda não adota o processo de municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto, embora o município já disponha da estrutura adequada e pessoal especializado para a execução desse processo, em virtude da falta de vontade politica em sua implementação. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title A municipalização das medidas socioeducativas de meio aberto em Sousa- PB. pt_BR
dc.date.issued 2008
dc.description.abstract The present work has the objective prime to make a primary study about the municipalization of social educative measures amid open in the city of Sousa. It is observed that the Statute of the Child and Adolescent (Federal Law no. 8.069/90) by adopting the doctrine of full protection legislation led to children and youth, with children and adolescents treated consistent with the condition of peculiar person in development of personality. Under this new security perspective, the ECA has brought in its midst social educative measures whose aim is re-educate and allow social life again to the adolescent in conflict with the law. Among these measures there are several half-open, which are non-custodial, which guarantee the resocialization of adolescents, within Family and Community, featuring lower rates of recidivism. Aiming to ensure the proper implementation of the middle open and unify the procedure, one of the exits found is the municipalization of care through the creation and maintenance of programs that preserve the fundamental rights of children and youth population. The municipalization it is also a strategy that seeks to reverse the trend of growing national hospitalization of adolescents, because we observed that the increase in the severity of the measures have not worked for social inclusion of adolescents, especially the graduates of the private system of freedom. From the present research,it was found that the council de Sousa has not yet adopted the decentralization process of care childcare amid open, although the city already has the appropriate structure and skilled personnel to implement this process, given the lack of political will to implement them. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14808
dc.date.accessioned 2020-09-01T18:14:42Z
dc.date.available 2020-09-01
dc.date.available 2020-09-01T18:14:42Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Medidas Socioeducativas
dc.subject Municipalização - Medidas Socioeducativas
dc.subject Meio Aberto - Sousa-PB
dc.subject Estatuto da Criança e do Adolescente
dc.subject Direitos da Criança e do Adolescente
dc.subject Proteção Integral - Doutrina
dc.subject Educational Measures
dc.subject Municipalization - Socio-educational Measures
dc.subject Middle Open - Sousa-PB
dc.subject Child and Adolescent Statute
dc.subject Rights of Children and Adolescents
dc.subject Comprehensive Protection - Doctrine
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MENEZES, Renata Vasconcelos de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The municipalization of socio-educational measures in the open environment in Sousa-PB. pt_BR
dc.identifier.citation MENEZES, Renata Vasconcelos de. A municipalização das medidas socioeducativas de meio aberto em Sousa- PB. 73f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. pt_BR


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