dc.creator.ID |
SOUSA, V. M. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1753323256736243 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO , Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A preservação do meio ambiente consiste em garantia fundamental inerente aos direitos
humanos, bem como consiste em principio geral norteador do Direito Ambiental. Assim
sendo, precisa o meio ambiente ter bens bens jurídicos tutelados penalmente, sem prejuízo da
tutela nas esferas civil e administrativa. A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), que
tipifica condutas lesivas ao meio ambiente cominando-lhes sanções, desempenha bem o papel
tutelar e se caracteriza por ser inovadora e vigorosa, sendo ate apontada como um marco na
historia das legislações ambientais no Brasil. A escolha do tema do trabalho justifica-se na
relevância da lei, dentro do contexto sócio-jurídico brasileiro, diante da crescente preocupação
em nível mundial da preservação ambiental. Objetiva o trabalho analisar a aplicabilidade e a
efetividade da lei no território nacional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. No decorrer
do trabalho, percebe-se que a lei e realmente eficaz, ao menos sob uma perspectiva formal,
havendo a possibilidade do cumprimento social de sua função. No entanto, tem a lei sua
efetividade ou eficacia social limitada, em virtude da baixa conscientização social a respeito
da importância da conservação do meio ambiente, para o bem desta e das futuras gerações; e
das artimanhas politicas que visam, acima de qualquer coisa, o crescimento econômico do
pais mesmo que este não esteja atrelado ao equilíbrio ecológico, e, portanto, sem observância
do denominado desenvolvimento sustentável. Os métodos utilizados na elaboração do
trabalho foram o histórico-evolutivo, pois o mesmo traz um estudo das leis de caráter
ambiental mais importantes, anteriores a Lei de Crimes Ambientais, desde a época do Brasil
Colonia ate os dias atuais; bem como o exegético-jurídico, já que ao longo do trabalho se
analisa a Lei de Crimes Ambientais, através do estudo dos seus artigos, contextualizado-os no
ordenamento pátrio. As técnicas de pesquisa empregadas foram as bibliográfica e documental,
uma vez que o trabalho se fundamenta, no referencial teórico construído a partir do conteúdo
legal e doutrinário de cunho ambiental ou de outros campos do Direito; alem da analise
quanti-qualitativa de textos jurisprudenciais oriundos do Supremo Tribunal Federal, que em
geral se apresentam insuficientes, mesmo apos dez anos de vigência do diploma legal em
comento. Assim, mediante o uso destes métodos e técnica de pesquisa, chega-se a
confirmação parcial da hipótese relacionada ao problema pertinente ao tema. Pode-se, pois,
afirmar que a lei e eficaz, eis que atinge um fim em si mesma, todavia a efetividade e tópico
que o diploma ainda deixa a desejar em razão do próprio contexto sócio-jurídico que esta
inserida. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
A efetividade da lei de crimes ambientais e sua aplicabilidade do território nacional à luz das decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008 |
|
dc.description.abstract |
The preservation of the environment is to guarantee fundamental human rights inherent and
general guiding principle is to Environmental Law. Therefore, the environment must have
their property protected legal criminally, without prejudice to the authority in civil and
administrative spheres. The Law on Environmental Crimes (Law No. 9.605/98), which
typifies conduct detrimental to the environment applying them penalties, and plays the role
loomed large and is characterized by being innovative and vigorous, and was even singled out
as a milestone in the history of laws environment in Brazil. The choice of the theme of the
work is justified on the relevance of the law, within the socio-legal Brazilian, in the face of
growing concern in the global environmental preservation. It aims to examine the work the
applicability and effectiveness of the law on national territory under the Federal Supreme
Court. During the work, realizes that the law is really effective, at least in a formal
perspective, with the possibility of the completion of its social function. However, the law has
its effectiveness or efficiency social limited, because of low social awareness on the
importance of conserving the environment, for the good of this and future generations; Trick
and policies aimed, above anything, economic growth of the country even i f it is not tied to
the ecological balance, and therefore without observing the so-called sustainable
development. The methods used in preparing the study were the history-changing, because it
brings a study of laws on environmental more important, prior to the Environmental Crimes
Act, since the days of colonial Brazil until the present day, and the exegesis - legal, since
throughout the work examines whether the Law on Environmental Crimes, through the study
of its articles, contextualized them in order homeland. The techniques were employed to
search the literature and documentary, because the work is based in theoretical reference built
from the legal content and doctrinal stamp of environmental or other fields of law, beyond the
quantitative and qualitative analysis of texts from law the Federal Supreme Court, which in
general have been insufficient, even after ten years of the law in comment. Thus, through the
use of these methods and search technique, you get to partial confirmation of the hypothesis
related to the problem pertaining to the subject. One can therefore say that the law is effective,
that is afflicting an end in itself, however effective topic is that the act still leaves to be
desired because of the social and legal context that is inserted. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14834 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-02T11:07:38Z |
|
dc.date.available |
2020-09-02 |
|
dc.date.available |
2020-09-02T11:07:38Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Crimes Ambientais |
|
dc.subject |
Tutela Penal Ambiental |
|
dc.subject |
Norma Jurídica |
|
dc.subject |
Degradação Ambiental |
|
dc.subject |
Efetividade da Lei |
|
dc.subject |
Meio Ambiente |
|
dc.subject |
Environmental Crimes |
|
dc.subject |
Environmental Criminal Guardianship |
|
dc.subject |
Legal Standard |
|
dc.subject |
Ambiental Degradation |
|
dc.subject |
Effectiveness of the Law |
|
dc.subject |
Environment |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Vânia Maria da Rocha. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The effectiveness of the environmental crimes law and its applicability in the national territory in the light of the decisions issued by the Supreme Federal Court. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Vânia Maria da Rocha. A efetividade da lei de crimes ambientais e sua aplicabilidade no território nacional à luz das decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal. 66f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |