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A ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica diante do inadimplemento do usuário.

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dc.creator.ID PEREIRA, R. A. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA JÚNIOR, A. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 pt_BR
dc.description.resumo O trabalho ora apresentado objetiva analisar a ilegalidade da suspensão no fornecimento de energia elétrica diante da inadimplência do usuário. Constitui matéria de bastante relevo, pois tal serviço prestado a população e de suma importância no mundo contemporâneo, alem de possuir serias divergências a respeito do tema em discussão. Diante da necessidade veemente na atualidade, do consumo de energia elétrica diante de uma sociedade de consumo, e principalmente por tratar-se de um serviço essencial, e como tal, não se concebe a falta do seu fornecimento, e da incessante busca de provimentos judiciários para se defender do corte no fornecimento de energia, surgiu o interesse pelo presente. O método a ser utilizado na presente pesquisa será o exegético - jurídico, onde se baseara na analise de diversas decisões jurisprudências e posicionamentos doutrinários. A problemática deste trabalho esta resumida a tal indagação: a suspensão no fornecimento de energia elétrica fere o principio da continuidade ou não? Será abordado no primeiro capitulo a Administração Publica e os serviços públicos, os princípios que os regem, seus conceitos e suas classificações, a forma de remuneração e prestação, em especial a delegação. Já no segundo capitulo, será exposto sobre a evolução dos meios de produção, como também no tocante a fabricação de bens de consumo, alem da necessidade da energia elétrica para suprir as necessidades existentes no cotidiano do individuo. Para finalizar, o ultimo capitulo, trará a tona a divergência propriamente dita quanto a possibilidade do corte, e a influencia do principio da continuidade dos serviços públicos nas relações travadas entre o consumidor e o prestador do serviço publico essencial. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title A ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica diante do inadimplemento do usuário. pt_BR
dc.date.issued 2008
dc.description.abstract II lavoro presentato analizzare oggettivamente I'illegittimita della sospensione della fomitura di energia elettrica prima che I'utente di default. E importante una grande quantita di sollievo, perche il servizio che la popolazione e di fondamentale importanza nel mondo contemporaneo, e di avere gravi disaccordi sul tema in discussione. Data la forte necessita al momento attuale, il consumo di energia elettrica prima di una societa dei consumi, e soprattutto perche si tratta di un servizio essenziale, e come tale, non concepire la mancanza di disposizione, e I'incessante ricerca di riempimento giudiziaria a difendere il taglio della fornitura di energia, e venuto Pinteresse per questo. II metodo utilizzato in questa ricerca sara la esegetico - Consulenza legale, che e basata su analisi di varie decisioni e le posizioni dottrinali giurisprudenza. II focus di questo lavoro si riassume in questa inchiesta: la sospensione della fornitura di energia elettrica fa male il principio di continuita o no? Sara affrontato nel primo capitolo-government e servizi pubblici, i principi che li disciplinano, i loro concetti e la loro classifica, il metodo di pagamento e di consegna, in particolare la delegazione. Nel secondo capitolo saranno esposti per quanto riguarda Pevoluzione dei mezzi di produzione, ma anche per quanta riguarda la fabbricazione di beni di consumo, oltre alia necessita di energia elettrica per soddisfare le necessita esistenti nella vita quotidiana dei singoli. Infine, I'ultimo capitolo, si mettono in luce la divergenza si propone come la possibility di taglio, e I'influenza del principio di continuita dei servizi pubblici nel rapporto tra il consumatore e combattuto fornitore di servizio pubblico essenziale. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14844
dc.date.accessioned 2020-09-02T16:25:48Z
dc.date.available 2020-09-02
dc.date.available 2020-09-02T16:25:48Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Serviço Público
dc.subject Energia Elétrica
dc.subject Bens de Consumo
dc.subject Administração Pública
dc.subject Princípio da Continuidade
dc.subject Suspensão de Fornecimento
dc.subject Public Service
dc.subject Electricity
dc.subject Consumer Goods
dc.subject Public Administration
dc.subject Principle of Continuity
dc.subject Supply Suspension
dc.subject Servizio Pubblico
dc.subject Elettricità
dc.subject Beni di Consumo
dc.subject Pubblica Amministrazione
dc.subject Principio di Continuità
dc.subject Sospensione della Fornitura
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PEREIRA, Rubens Augusto Freitas.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The illegality of the suspension of the electricity supply in the event of the user's default. pt_BR
dc.identifier.citation PEREIRA, Rubens Augusto Freitas. A ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica diante do inadimplemento do usuário. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. pt_BR


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