dc.creator.ID |
PEREIRA, R. A. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho ora apresentado objetiva analisar a ilegalidade da suspensão no
fornecimento de energia elétrica diante da inadimplência do usuário. Constitui
matéria de bastante relevo, pois tal serviço prestado a população e de suma
importância no mundo contemporâneo, alem de possuir serias divergências a
respeito do tema em discussão. Diante da necessidade veemente na
atualidade, do consumo de energia elétrica diante de uma sociedade de
consumo, e principalmente por tratar-se de um serviço essencial, e como tal,
não se concebe a falta do seu fornecimento, e da incessante busca de
provimentos judiciários para se defender do corte no fornecimento de energia,
surgiu o interesse pelo presente. O método a ser utilizado na presente
pesquisa será o exegético - jurídico, onde se baseara na analise de diversas
decisões jurisprudências e posicionamentos doutrinários. A problemática deste
trabalho esta resumida a tal indagação: a suspensão no fornecimento de
energia elétrica fere o principio da continuidade ou não? Será abordado no
primeiro capitulo a Administração Publica e os serviços públicos, os princípios
que os regem, seus conceitos e suas classificações, a forma de remuneração e
prestação, em especial a delegação. Já no segundo capitulo, será exposto
sobre a evolução dos meios de produção, como também no tocante a
fabricação de bens de consumo, alem da necessidade da energia elétrica para
suprir as necessidades existentes no cotidiano do individuo. Para finalizar, o
ultimo capitulo, trará a tona a divergência propriamente dita quanto a
possibilidade do corte, e a influencia do principio da continuidade dos serviços
públicos nas relações travadas entre o consumidor e o prestador do serviço
publico essencial. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
A ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica diante do inadimplemento do usuário. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2008 |
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dc.description.abstract |
II lavoro presentato analizzare oggettivamente I'illegittimita della sospensione
della fomitura di energia elettrica prima che I'utente di default. E importante una
grande quantita di sollievo, perche il servizio che la popolazione e di
fondamentale importanza nel mondo contemporaneo, e di avere gravi
disaccordi sul tema in discussione. Data la forte necessita al momento attuale, il
consumo di energia elettrica prima di una societa dei consumi, e soprattutto
perche si tratta di un servizio essenziale, e come tale, non concepire la
mancanza di disposizione, e I'incessante ricerca di riempimento giudiziaria a
difendere il taglio della fornitura di energia, e venuto Pinteresse per questo. II
metodo utilizzato in questa ricerca sara la esegetico - Consulenza legale, che e
basata su analisi di varie decisioni e le posizioni dottrinali giurisprudenza. II
focus di questo lavoro si riassume in questa inchiesta: la sospensione della
fornitura di energia elettrica fa male il principio di continuita o no? Sara
affrontato nel primo capitolo-government e servizi pubblici, i principi che li
disciplinano, i loro concetti e la loro classifica, il metodo di pagamento e di
consegna, in particolare la delegazione. Nel secondo capitolo saranno esposti
per quanto riguarda Pevoluzione dei mezzi di produzione, ma anche per quanta
riguarda la fabbricazione di beni di consumo, oltre alia necessita di energia
elettrica per soddisfare le necessita esistenti nella vita quotidiana dei singoli.
Infine, I'ultimo capitolo, si mettono in luce la divergenza si propone come la
possibility di taglio, e I'influenza del principio di continuita dei servizi pubblici nel
rapporto tra il consumatore e combattuto fornitore di servizio pubblico
essenziale. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14844 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-02T16:25:48Z |
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dc.date.available |
2020-09-02 |
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dc.date.available |
2020-09-02T16:25:48Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Serviço Público |
|
dc.subject |
Energia Elétrica |
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dc.subject |
Bens de Consumo |
|
dc.subject |
Administração Pública |
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dc.subject |
Princípio da Continuidade |
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dc.subject |
Suspensão de Fornecimento |
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dc.subject |
Public Service |
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dc.subject |
Electricity |
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dc.subject |
Consumer Goods |
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dc.subject |
Public Administration |
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dc.subject |
Principle of Continuity |
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dc.subject |
Supply Suspension |
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dc.subject |
Servizio Pubblico |
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dc.subject |
Elettricità |
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dc.subject |
Beni di Consumo |
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dc.subject |
Pubblica Amministrazione |
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dc.subject |
Principio di Continuità |
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dc.subject |
Sospensione della Fornitura |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PEREIRA, Rubens Augusto Freitas. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The illegality of the suspension of the electricity supply in the event of the user's default. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEREIRA, Rubens Augusto Freitas. A ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica diante do inadimplemento do usuário. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
pt_BR |