dc.creator.ID |
DANTAS, D. .F |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9581171486594772 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. P. L. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4116316852116492 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A busca pela efetividade do processo tem norteado o labor dos processualistas pós-modernos,
voltados que estão para o aspecto finalístico da atividade jurisdicional do
Estado. Nesta seara, e possível retomar a discussão acerca da ação monitoria, investigando-a
sob a seguinte temática: "Ação monitoria contra a Fazenda Publica", que possibilita como
problema e hipótese: ha incompatibilidade na aplicação do procedimento monitório em
desfavor da Fazenda Publica? Não, e perfeitamente viável a interposição da Ação
Monitoria contra a Fazenda Publica sem que haja ferimento aos dispositivos constitucionais
ou do Código de Processo Civil. A relevância do tema consiste na necessidade de resolver a
celeuma doutrinaria e jurisprudencial posta acerca do assunto e, portanto, são objetivos
desta pesquisa: o estudo da ação monitoria em seus aspectos doutrinários e legais e a
analise critica das teorias e argumentações já construídas sobre o tema. Os métodos
utilizados durante o trabalho, qual seja: o exegético-jurídico, permite o alcance dos
objetivos propostos e, como resultado, a confirmação do problema e hipótese previamente
formulados. Assim, o trabalho foi estruturado em três capítulos: no primeiro capitulo sera
explorado um breve histórico do instituto, desde o seu surgimento ate os dias atuais,
analisando-se de antemão a etimologia do termo monitório no latim; o segundo capitulo
demonstrara em que consiste a Ação Monitoria, analisando seu conceito, seus princípios
norteadores, natureza jurídica, objeto, cabimento legitimidade para agir, seus requisitos de
admissibilidade, competência e o procedimento monitório; no terceiro e ultimo capitulo
sera trazida uma discussão acerca da possibilidade de interposição desta ação contra o
Estado, averiguando os posicionamentos a favor e contra. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Ação monitória contra a fazenda pública. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-03 |
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dc.description.abstract |
The search for the effectiveness of the process has been orientating the labor of the postmodern
jurists, undone that you are for the aspect conclud of the jurisdictional activity
of the State. In this wheat field, it is possible to retake the discussion concerning the
action monitoria, investigating her under the following theme: "Action monitoria
against the public farm", that it makes possible as problem and hypothesis: is there
incompatibility in the application of the procedure monitorio in disfavor of Public
Finance? No, it is perfectly viable Acao Monitoria's interference against Public Finance
without there is wound to the constitutional devices or of the Code of civil procedure.
The relevance of the theme consists of the need of solving the doctrinaire noise and
jurisprudential put concerning the subject and, therefore, they are objective of this
research: the study of the action monitoria in their doctrinaire and legal aspects and the
critical analysis of the theories and arguments already built on the theme. The methods
used during the work, which are: the exegetico-juridical allow the reach of the
proposed objectives and, as result, the confirmation of the problem and hypothesis
previously formulated. Like this, the work was structured in three chapters: in the first
chapter a historical abbreviation of the institute will be explored, from his appearance to
the current days, being analyzed the etymology of the term momtorio beforehand in
Latin; the second chapter will demonstrate in that it consists the Action Monitoria,
analyzing his concept, their beginnings norteadores, juridical nature, I object, pertinence
legitimacy to act, their requirements of admissibility, competence and the procedure
momtorio; in the third party and last chapter will be brought a discussion concerning the
possibility of interference of this action against the State, discovering the positionings in
favor and against. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14902 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-03T12:59:24Z |
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dc.date.available |
2020-09-03 |
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dc.date.available |
2020-09-03T12:59:24Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Action monitoria |
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dc.subject |
Public Finance |
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dc.subject |
Procedure |
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dc.subject |
Ação monitoria |
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dc.subject |
Fazenda Pública |
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dc.subject |
Procedimento |
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dc.subject |
Procedimiento |
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dc.subject |
granja pública |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DANTAS, Doneves Fernandes. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Monitory action against the public farm. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DANTAS, Doneves Fernandes. Ação monitória contra a fazenda pública. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |