dc.creator.ID |
PORDEUS, J. A. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7645707212385722 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente monografia tem como proposta a analise da possibilidade da
relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face
do avango cientifico representado pelo exame pericial de ADN. Através de um
enfoque sobre os princípios constitucionais aplicáveis a problemática, em especial
ao principio da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, procuramos
estabelecer a preponderância de decisões judiciais sintonizadas com a verdade
real em detrimento do princípio da segurança jurídica, através da desconstituição
do instituto processual da coisa julgada material. Buscamos demonstrar, por
intermédio da discussão em estudo, a possibilidade de se ingressar com uma
nova ação investigatória de paternidade para possibilitar a realização do exame de
ADN, mesmo que decisão judicial anterior, onde tal prova pericial não tenha sido
produzida, já esteja protegida pelo manto da coisa soberanamente julgada. No
caso, defendemos que o princípio constitucional da segurança jurídica, precursor
da coisa julgada, deve ser minorado em favor do princípio da dignidade da pessoa
humana, este ultimo igualmente consagrado pela Lei Magna. A relativização da
coisa julgada em tais casos, antes de infligir insegurança jurídica no meio social,
atua, isto sim, na preservação da garantia fundamental que todo e qualquer
individuo tem de saber qual sua verdadeira ascendência. Evidenciamos que a
matéria e objeto de varias discussões na doutrina, e que ja existe posicionamento
jurisprudencial sobre o assunto. Pela inquestionável pujança do tema, o presente
trabalho não tem a intenção de esgota-lo, servindo apenas como contribuição
inicial para aqueles que desejarem adentrar mais profundamente na matéria. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
A revitalização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2005-11 |
|
dc.description.abstract |
This monograph aims at analyzing the possibility of relativization of the judged
matter in judicial actions of investigation of paternity due to scientific advance
achieved by DNA probe. By means of a focus on the constitutional principles
applicable to the problem, specially the principle of dignity of the human person,
such as the principle of proportionality, we bid for establishing the preponderance
of judicial decisions consonant with the real truth, instead of the principle of juridical
security, through the deconstruction of the processual institution of material judged
matter. By means of such a discussion, we aim at demonstrate the possibility of
introducing a new investigatory action of paternity to enable the accomplishment of
DNA probe, even though the former judicial decision, to which such a probe has
not been produced, has already been protected by the sovereignty of the judged
matter. In this case, we defend the thesis that the constitutional principle of juridical
security, precursor of the judged matter, must be weakened on behalf of the
principle of the dignity of the human person. The relativization of the judged matter
in such situations, before inflicting juridical security in the social environment,
operates in preserving the fundamental guaranty that all and any individual must
know his real paternity. We make evident that this matter is motive of several
discussions in this doctrine, and that there are jurisprudence about the topic. Due
to the great relevance of the theme, this work does not have the intention to
exhaust it, but aims at contributing for those who wish to study it more deepeningly. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14905 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-03T13:28:35Z |
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dc.date.available |
2020-09-03 |
|
dc.date.available |
2020-09-03T13:28:35Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Relativization |
|
dc.subject |
Matter |
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dc.subject |
Judged |
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dc.subject |
Investigation |
|
dc.subject |
Paternity |
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dc.subject |
Relativização |
|
dc.subject |
Relativización |
|
dc.subject |
Coisa |
|
dc.subject |
Cosa |
|
dc.subject |
Julgada |
|
dc.subject |
Juzgado |
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dc.subject |
Investigação |
|
dc.subject |
Investigación |
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dc.subject |
Paternidade |
|
dc.subject |
Paternidad |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PORDEUS, João Afonso Morais. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The revitalization of res judicata in paternity investigation actions. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PORDEUS, João Afonso Morais. A revitalização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005. |
pt_BR |