dc.creator.ID |
CARTAXO JUNIOR, H. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALENCAR, Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALENCAR, M. F. C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5924164322856557 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A desconsideração da personalidade jurídica e um assunto de grande relevância pois gera
controvérsias dentro da própria doutrina e da jurisprudência existente. O fato dos sócios
contarem com o respaldo do Principio da Autonomia Patrimonial da margem para a pratica de
atos ilícitos em nome da pessoa jurídica, o que pode vir a prejudicar clientes e terceiros
ligados a empresa. Esta pesquisa tem por objetivo elucidar a Teoria da Desconsideração da
Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade a casos concretos. Trata-se de uma explicação de
como pessoas ma intencionadas podem fazer mau uso da proteção dada pelo direito ao
patrimônio dos sócios e administradores empresariais. Para a total compreensão desta Teoria,
faz-se necessário também, demonstrar quando a quebra do Principio da Autonomia
Patrimonial, que protege o patrimônio dos sócios e administradores da empresa, pode ser
ignorado pelo juiz. No decorrer da pesquisa, procura-se apresentar o entendimento da doutrina
a respeito do assunto, através de um histórico da Teoria principalmente no nosso pais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-03 |
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dc.description.abstract |
The disrespect of the corporate entity is a subject of great relevance therefore inside generates
controversies of the proper doctrine and the existing jurisprudence. The fact of the partners to
count on the endorsement of the Principle of the Patrimonial Autonomy gives edge for the
practical one of torts on behalf of the legal entity, what it can come to harm customers and
third on ones to the company. This research has for objective to elucidate the Theory of the
Disrespect of the Corporate entity and its applicability the concrete cases. One is about an
explanation of as intentioned people bad can make bad use of the protection given for the
right to the patrimony of the partners and enterprise administrators. For the total
understanding of this Theory, one also becomes necessary, to demonstrate when the Principle
in addition of the Patrimonial Autonomy, that protects the patrimony of the partners and
administrators of the company, can be ignored by the judge. In elapsing of the research, it is
looked to present the agreement of the doctrine regarding the subject, through a description of
the Theory mainly in our country. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14908 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-03T13:52:26Z |
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dc.date.available |
2020-09-03 |
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dc.date.available |
2020-09-03T13:52:26Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Desconsideração da Personalidade Jurídica |
|
dc.subject |
Desprecio por la personalidad jurídica |
|
dc.subject |
Autonomia patrimonial |
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dc.subject |
Fraude |
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dc.subject |
Sócios |
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dc.subject |
Disrespect of the Corporate Entity |
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dc.subject |
Patrimonial Autonomy |
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dc.subject |
Fraud |
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dc.subject |
Partners |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CARTAXO JUNIOR, Humberto Dantas. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Brief considerations on the disregard of legal personality. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CARTAXO JUNIOR, Humberto Dantas. Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica. 31f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |