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Judicialização da saúde: a atuação jurisdicional na concessão de medicamentos ou de tratamentos de saúde de alto custo.

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dc.creator.ID SILVA, R. A. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9800622690016236 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, V. O. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5790240961732188 pt_BR
dc.description.resumo O aumento no número de litígios que versam sobre a judicialização da saúde, reflete um déficit no sistema de saúde. Hordiernamente, diante do cenário de crise que o país enfrenta, torna-se cada vez mais custosa a garantia, pelo Estado, da efetividade do direito constitucional à saúde, levando assim os cidadãos, a buscarem no Judiciário uma fonte alternativa à efetivação deste direito. Diante disso esta pesquisa, tem por objetivo, analisar as orientações adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal referente ao direito constitucional à saúde, mediante análise da jurisprudência e observando que pontos os tribunais utilizam para definir a concessão de medicamentos ou tratamentos de saúde de alto custo. No trabalho, foi empregado a técnica de pesquisa do tipo exploratória e interdiciplinar, que se utilizou da pesquisa bibliográfica, com análise da legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. O tipo de método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, através de uma análise geral da garantia do direito à saúde, frente a necessidade de tratamentos e medicamentos de alto custo. O Método de procedimento usado é o histórico, através da análise do direito à saúde nas constituições brasileiras, bem como o exegético-jurídico que se fundamenta na análise da legislação e das jurisprudências. O estudo mostrou que o número de ações judiciais em busca de atendimento para assistência em saúde, aumentou consideravelmente na última década, principalmente nas ações relativas a medicamentos ainda não adotados pelo Sistema Único de Saúde, o que pode ser atribuído diversas vezes pela falha na implementação ou execução de políticas públicas. Conclui-se através do presente estudo que o Judiciário preza que a judicialização seja um instrumento de exceção de busca por esse direito e não a regra. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Judicialização da saúde: a atuação jurisdicional na concessão de medicamentos ou de tratamentos de saúde de alto custo. pt_BR
dc.date.issued 2017
dc.description.abstract The increase in the number of litigation related to the judicialization of health reflects a deficit in the health system. Hordiernamente, faced with the crisis scenario that the country faces, it becomes increasingly costly the guarantee, by the State, of the effectiveness of the constitutional right to health, thus leading the citizens, to seek in the Judiciary an alternative source to the realization of this right. The purpose of this research is to analyze the guidelines adopted by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court regarding the constitutional right to health, by analyzing the jurisprudence and observing the points that the courts use to define the concession of medicines or treatment of Health care. In the study, the exploratory and interdiciplinary research technique was used, which was used in bibliographical research, with an analysis of legislation, doctrine and jurisprudence related to the topic. The type of approach method used was the deductive method, through a general analysis of the guarantee of the right to health, against the need for expensive treatments and drugs. The method of procedure used is the history, through the analysis of the right to health in the Brazilian constitutions, as well as the exegetic-legal that is based on the analysis of legislation and jurisprudence. The study showed that the number of lawsuits seeking health care assistance has increased considerably in the last decade, mainly in actions related to medicines not yet adopted by the Unified Health System, which can be attributed several times to failure to implement Or execution of public policies. It is concluded through the present study that the Judiciary considers that the judicialization is an instrument of exception to search for this right and not the rule. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14924
dc.date.accessioned 2020-09-03T17:59:19Z
dc.date.available 2020-09-03
dc.date.available 2020-09-03T17:59:19Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Rayegne Alves dos Santos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Judicialization of health: jurisdictional action in the granting of medicines or high-cost health treatments. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Rayegne Alves dos Santos. Judicialização da saúde: a atuação jurisdicional na concessão de medicamentos ou de tratamentos de saúde de alto custo. 2017. 67 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017. pt_BR


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