dc.creator.ID |
BRAZ, C. H. M . |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA, José Alves. |
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dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.description.resumo |
Este estudo tem por objetivo apresentar uma analise dos Restos a Pagar a luz a Lei de
Responsabilidade Fiscal, nos municípios paraibanos de Sousa e Triunfo, no período
compreendido entre os anos de 1998 e 2007, demonstrando a evolução das despesas
orçamentárias, Restos a Pagar processados e disponibilidades de caixa. Os Restos a
Pagar são obrigações que compõem a dívida flutuante e podem ser caracterizadas como
as despesas empenhadas que não foram pagas ate o dia 31 de dezembro do exercício em
que foram inscritas. A existência de disponibilidade de caixa para honrar os compromissos
referentes aos Restos a Pagar e importante para que haja equilíbrio orçamentário. Devido
essa importância, a legislação referente ao tema e bastante ampla e esse estudo busca
verificar o comportamento dos entes públicos analisados antes da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), observando se deixavam disponibilidade de caixa suficiente e se, apos seu
advento, estão cumprindo o que preceitua o art. 42 da referida lei. Para tanto, utilizou-se da
pesquisa descritiva baseada em estudo bibliográfico sobre o assunto e elementos
documentais extraídos dos Balanços Anuais dos municípios analisados e da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN). Assim, pode-se constatar que antes da LRF/2000, das prefeituras
analisadas apenas o município de Triunfo/PB procurava deixar disponibilidades suficientes
para honrar com os Restos a Pagar. Com o advento da referida lei, os dois entes públicos
estudados adequaram os orçamentos de forma que houvesse disponibilidade para honrar
com os Restos a Pagar, com exceção do município de Sousa/PB, onde havia um grande
volume de Restos a Pagar sem disponibilidade suficiente para seu pagamento. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Um estudo da Administração Pública em relação aos restos a pagar a luz da lei de responsabilidade fiscal nos municípios paraibanos de Sousa e Triunfo no período de 1988 a 2007. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
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dc.description.abstract |
This study aims to present an analysis of outstanding commitments to light the
Fiscal Responsibility Law, the municipalities of Paraiba and Triunfo de Sousa, the
period between 1998 and 2007, showing the evolution of total budget expenditures,
outstanding commitments processed and available cash. The outstanding
commitments are obligations that make up the floating debt and may be
characterized as the costs involved which were not paid until December 31 in the
year they were entered. The existence of cash availability to meet the commitments
related to outstanding commitments is important to have a balance budget.
Because of this importance, the legislation on the topic is very broad and this study
seeks to verify the behavior of public entities dealt with before the Fiscal
Responsibility Law (LRF), noting if they left cash enough and if, after its advent, are
fulfilling the which stipulates in art. 42 of that Act. To this end, we used descriptive
research based on literature research on the subject and documentary evidence
drawn from the Balance Sheets of the municipalities analyzed and the National
Treasury Secretariat (STN). Thus, one can see that before LRF/2000, the
municipalities analyzed only the municipality of Triunfo / PB sought to make enough
cash to honor with the outstanding commitments. With the advent of the Act, the
two public bodies studied conformed so that the budgets were made available to
honor with the outstanding commitments, with the exception of the municipality of
Sousa, Paraiba, where there was a large volume of outstanding commitments
without sufficient time for your payment. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14960 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-04T17:28:04Z |
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dc.date.available |
2020-09-04 |
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dc.date.available |
2020-09-04T17:28:04Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BRAZ, Charles Henrique Martins. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
A study by the Public Administration in relation to the remains to be paid in light of the tax liability law in the Paraíba municipalities of Sousa and Triunfo in the period from 1988 to 2007. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BRAZ, Charles Henrique Martins. Um estudo da Administração Pública em relação aos restos a pagar a luz da lei de responsabilidade fiscal nos municípios paraibanos de Sousa e Triunfo no período de 1988 a 2007. 43f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |