dc.creator.ID |
REMIGIO, A. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho em comento objetiva o estudo acerca da Lei nº 11.718/08, cujo surgimento trouxe consigo a criação de uma nova modalidade do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, a chamada híbrida ou mista. A novidade legislativa foi estimulada pela lacuna existente nos casos em que o pretendente à aposentadoria por idade não faz jus à modalidade rural e nem à urbana, em virtude de ter exercido seu labor nas duas formas, porém não cumprir a carência necessária à sua concessão em nenhuma delas quando observadas isoladamente. O problema encontra-se justamente no fato de que não existia regulamentação acerca de um instituto do qual a sociedade e principalmente os trabalhadores rurais necessitavam. Deste modo, foi analisado todo o histórico da proteção oferecida pela Seguridade Social aos trabalhadores desde o século XVII, quando surgiram as primeiras instituições de caridade. Além disso, o objetivo que se faz necessário é estudar acerca dos princípios que regem a seguridade social e da atenção dada por essa aos trabalhadores rurais, de forma que pudesse ser obtida uma base para analisar o ponto principal deste trabalho: a necessidade social suprida com o advento da Lei nº 11.718/08, assim como as divergências enfrentadas até a sua pacificação no ordenamento jurídico. Para que o estudo fosse realizado, utilizou-se o método dedutivo. O procedimento usado se deu através de pesquisa bibliográfica, leitura e análise de livros, leis e jurisprudências que se relacionavam com a matéria. Desse
modo, buscou-se fazer o estudo acerca do tema, desde a sua bagagem histórica até
o firmamento jurisprudencial atual. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A materialização do direito essencial à aposentadoria por idade do trabalhador em regime híbrido trazida pela lei 11.718/08. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018 |
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dc.description.abstract |
The work in comment aimed the study about the Law number 11.718/08, which
appearance brought the creation of a new genre of the social security benefit of
retirement by age, the called hybrid or mixed. The legislative novelty was stimulated
by the gap that exists in the cases where the pretender for the benefit of retirement
by age isn't entitled for the rural type, neither the urban one, by the fact that he
worked in the two types, but don't fulfill the necessary need to be conceived neither
of them when we look in isolation. By this way, was analyzed all the historic of the
social security protection offered to the workers since the XVII century, when the first
institutions of charity came up. Besides that, made necessary the study about the
principles that run the social security and the attention that is given to the farm
worker, in a way that we can get a base to analyze the main point of this work: the
social need that was filled by the creation of the Law number 11.718/08, just like the
divergences faced until the consolidation in the legal system. To make possible the
work, the deductive method was used. The procedure used was by bibliographical
research, lecture and analysis of books, laws and jurisprudence that was relative
about the subject. Thus, the aim was the study about the theme, since the historical
baggage until the firmament in the actual jurisprudence. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14970 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-04T20:14:15Z |
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dc.date.available |
2020-09-04 |
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dc.date.available |
2020-09-04T20:14:15Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
REMIGIO, Augusto Almeida. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The materialization of the essential right to retirement by age of the hybrid worker brought by law 11.718 /08. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
REMIGIO, Augusto Almeida. A materialização do direito essencial à aposentadoria por idade do trabalhador em regime híbrido trazida pela lei 11.718/08, 2018. 64fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
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