dc.creator.ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALENCAR, Manoel Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALENCAR, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5721034936323460 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
VIEIRA, Maria Marques Moreira. |
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dc.contributor.referee2 |
SILVA, Giorggia Petruce Lacerda e. |
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dc.description.resumo |
A tutela antecipada, apesar de sua inserção no Código de Processo Civil com o
advento da reforma de 1994, não se apresenta como um novo instituto, pois já se
apresentava em alguns procedimentos especiais, a exemplo das liminares em
mandado de segurança. E bem verdade que a tutela antecipada surgiu como uma
forma de promover uma maior eficacia na entrega da prestação jurisdicionai,
tendo em vista que o rigor do formalismo processual, especialmente no
procedimento comum ordinário, estava dificultando o exercício da função
jurisdicionai do Estado. Sendo um instituto que se pauta numa cognição inicial, ou
seja, não exauriente, a tutela antecipada se consolida através da verificação de
pressupostos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil: prova Inequívoca
e verossimilhaça da alegação. Diante disso, serena discussão tem envolvido a
analise da possibilidade ou não de aplicação da tutela antecipada nos Juizados
Especiais Cíveis, frente aos princípios informadores previstos na Lei n° 9.099/95.
Os Juizados surgiram como uma forma de promover uma facilitação ao acesso a
justiça. Entretanto, diante da demanda apresentada, a celeridade vestida no
procedimento dos Juizados for sendo sufocada, de forma que atualmente reclama
pela adoção de medidas passíveis de restaurar tai celeridade. Neste aspecto,
inegavelmente, surge a tutela antecipada como meio hábil de promover uma
dinamização aos Juizados, sem que surjam incompatibilidades entre a segurança
jurídica e a quebra do formalismo processual. Afinal, o acesso a justiça esta
intimamente ligado a eficiência da prestação da tutela jurisdicionai, e, diante
disso, a tutela antecipada não pode ser vista como um instituto adverse ao
procedimento dos Juizados. O julgador, enquanto aplicador do direito ao caso
concrete, não pode se distanciar da realidade, imaginando uma barreira para
impedir a entrega do bem da vida almejado pela parte. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A tutela antecipada e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis como instrumento do acesso à justiça. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2005-05 |
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dc.description.abstract |
It tutors it premature, in spite of its insert in the Code of Civil Process with the
coming of the reform of 1994, doesn't come as a new institute, because he/she
already came in some special procedures, to example of the preliminary ones in
injunction. It is well truth that tutors it premature It appeared as a form of promoting
a larger effectiveness in the delivery of the installment jurisdicionai, tends in view
that the rigidity of the processual formalism, especially In the ordinary common
procedure, it was hindering the exercise of the function jurisdicionai of the State.
Being an institute that if list in an Initial cognition, that is to say, non exauriente,
tutors it premature he/she/it consolidates through the verification of
presuppositions foreseen in the art. 273 of the Code of Civil Process: it proves
unequivocal and verisimilitude of the allegation. Before that, it calms discussion it
has been involving the analysis of the possibility or not of application of the it tutors
advanced in Civil Special Juizados, front to the beginnings informants foreseen in
the Law no. 9.099/95. Juizados appeared as a form of promoting a facilitation to
the access to the justice. However, before the presented demand, the velocity
dressed in the procedure of Juizados went being suffocated, so that now he/she
complains for the adoption of measures passiveis of recuperating such velocity. In
this aspect, inegavelmente, appears her It tutors advanced as a little skilled of
promoting a dinamizacio to Juizados, without incompatibilities appear between
the juridical safety and the break of the processual formalism. After all, the access
to the justice this intimately linked to the efficiency of the installment of the it tutors
jurisdicionai, and, before that, it tutors it premature it cannot be seen as an
adverse institute to the procedure of Juizados. The judge, while aplicador of the
right to the concrete case, cannot go away of the reality, imagining a barrier to
impede the delivery of the good of the life longed for by the part. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14985 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-08T09:36:14Z |
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dc.date.available |
2020-09-08 |
|
dc.date.available |
2020-09-08T09:36:14Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela Antecipada |
Pt_BR |
dc.subject |
Código de Processo Civil |
Pt_BR |
dc.subject |
Juizados Especiais |
Pt_BR |
dc.subject |
Acesso à Justiça |
Pt_BR |
dc.subject |
Anticipated Guardianship |
|
dc.subject |
Code of Civil Procedure |
Pt_BR |
dc.subject |
Special Courts |
Pt_BR |
dc.subject |
Access to justice |
Pt_BR |
dc.subject |
Pressupostos |
Pt_BR |
dc.subject |
Bem da Vida |
Pt_BR |
dc.subject |
Prestação Jurisdicional |
Pt_BR |
dc.subject |
Assumption |
Pt_BR |
dc.subject |
Good Life |
Pt_BR |
dc.subject |
Adjudication |
Pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Early protection and its applicability in special civil courts as an instrument of access to justice. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. A tutela antecipada e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis como instrumento do acesso à justiça. 2005. 81f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005. |
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