Tutela específica nos direitos não patrimoniais.

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Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
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CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO DO CCJS
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Especialização em Direito Processual Civil
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dc.creator.ID	LUSTOSA, A. M.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4639457975842311	pt_BR
dc.contributor.advisor1	CAVALCANTE, Lúcio Mendes.
dc.contributor.advisor1ID	CAVALCANTE, L. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1495129521823781	pt_BR
dc.contributor.referee1	RIBEIRO, Maria Zélia.
dc.contributor.referee2	SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho monográfico e demonstrar a necessidade da maior efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo no amparo aos direitos não patrimoniais através de tutelas preventivas, com esmero no aprofundamento e superação do estudo do conceito de ilícito civil, cujas discussões doutrinarias modernas são temas de interesse dos profissionais do direito, máxima quando refletidas na norma adjetiva. Isto porque as pessoas, quando buscam o judiciário, pretendem a satisfação de seu direito. Parece claro que o cidadão comum não tem interesse em formas e procedimentos. Para ele, a prestação jurisdicional se resume no direito material buscado. Uma vez satisfeita esta pretensão, não importam as questões processuais que envolvem a solução do litígio. O desempenho da função jurisdicional, para ser eficaz, deve utilizar método de trabalho adequado, estabelecido em normas próprias de direito processual, que deve ser vista como um instrumento a serviço do direito material, seja ele patrimonial ou não patrimonial. Essa concepção de instrumentalidade do processo vem sendo alcançada depois de superadas fases de evolução dos estudos processuais. A outro giro, faz-se mister a não unificação das categorias da ilicitude e da responsabilidade civil, pois o ilícito civil foi, por muito tempo, associado a sua consequência eventual, que e o dano. A unificação dessas categorias constitui o reflexo de uma visão patrimonialista dos direitos em que não importa a tutela do bem em si, mas apenas a reintegração do valor econômico equivalente ao da lesão. Sobrepuja-se com emblema a noção da relativização do binômio direito/processo, ao lado de uma tutela de reparação do dano predisposta não só a uma tutela contra o ilícito que já foi praticado e não causou dano, mas sobretudo uma tutela que possa inibir a pratica do ilícito, sua continuação ou repetição, numa perspectiva de que o exercício da jurisdição deve ser apto a dar adequada resposta as necessidades emergentes dos direitos especificamente não patrimoniais. O processo deve atender aos desígnios do direito material e estar atento a realidade social, desta forma, pensando-se na efetividade do processo. Ademais os artigos 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa Consumidor são bons exemplos dessa reorganização do direito processual, porem visto numa orbita tão-só patrimonial, faltando um capitulo especifico no direito processual a este respeito. Tem-se apenas excelentes dispositivos análogos e predispostos a efetivação de tutela dos novos direitos, a mercê de proteção concreta, de maneira a abranger dispositivos legais tutelando estas novas formas de direitos chamados não patrimoniais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Tutela específica nos direitos não patrimoniais.	pt_BR
dc.date.issued	2005
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14987
dc.date.accessioned	2020-09-08T10:18:26Z
dc.date.available	2020-09-08
dc.date.available	2020-09-08T10:18:26Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Efetividade	Pt_BR
dc.subject	Novo Conceito de Ilicitude	Pt_BR
dc.subject	Dispositivos Específicos Para a Satisfação dos Direitos Não Patrimoniais	Pt_BR
dc.subject	Prestação Jurisdicional	Pt_BR
dc.subject	Direitos Não Patrimoniais	Pt_BR
dc.subject	Tutelas	Pt_BR
dc.subject	Tutelas Preventivas	Pt_BR
dc.subject	Effectiveness	Pt_BR
dc.subject	New Concept of Lawfulness	Pt_BR
dc.subject	Specific Provisions for the Satisfaction of Rights Equity	Pt_BR
dc.subject	Adjudication	Pt_BR
dc.subject	Non-Patrimonial Rights	Pt_BR
dc.subject	Tutelage	Pt_BR
dc.subject	Preventive Guardianships	Pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LUSTOSA, Anrafel de Medeiros.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Specific protection in non-patrimonial rights.	pt_BR
dc.identifier.citation	LUSTOSA, Anrafel de Medeiros. Tutela específica nos direitos não patrimoniais. 2005. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.	pt_BR