Nulidades dos atos processuais

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Especialização em Direito Processual Civil
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dc.creator.ID	OLIVEIRA, E. B. F.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	GURGEL, José Maria.
dc.contributor.advisor1ID	GURGEL, J. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3885779122090964	pt_BR
dc.contributor.referee1	ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
dc.contributor.referee2	FARIAS, Cleantro Beltrão.
dc.description.resumo	A presente propositura afigura-se de grande importância haja vista o tema que se propõe a trabalhar neste instante encontra-se dentro das normas Processual Civil uma das mais importantes, tendo em vista a sua grandiosa significação para a formação da regularidade do processo e consequentemente da Justiça, em razão da mesma se desenvolver com regulamentar forma processual. Para que haja Jurisdição se faz necessário a instauração do processo o qual deve atender determinados princípios e conteúdos de validade. O direito de pedir a prestação Jurisdicional não é incondicional e genérico faz-se necessário para seu nascimento que a pessoa reúna certas condições previstas na legislação processual e de direito material, requisites esses que são: legitimidade processual, interesse de agir, capacidade jurídica de representação, sendo estes alguns dos requisites de validade dos atos processuais, sua ausência acarreta a partir dos mesmos possíveis nulidades processuais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Nulidades dos atos processuais	pt_BR
dc.date.issued	2005
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14997
dc.date.accessioned	2020-09-08T13:02:32Z
dc.date.available	2020-09-08
dc.date.available	2020-09-08T13:02:32Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Nulidades	Pt_BR
dc.subject	Atos	Pt_BR
dc.subject	Processuais	Pt_BR
dc.subject	Processo Civil	Pt_BR
dc.subject	Nullities	Pt_BR
dc.subject	Acts	Pt_BR
dc.subject	Procedures	Pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	Pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	OLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Nullities of Procedural Acts	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e. Nulidades dos atos processuais. 2005. 23f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.	pt_BR