DSpace Repository

A ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente.

Show simple item record

dc.creator.ID LOPES, F. F. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9446545382958156 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
dc.contributor.advisor1ID ALENCAR, J. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9277445000932099 pt_BR
dc.contributor.referee1 TAVARES, José Idemário.
dc.contributor.referee2 ROLIM, Modesto Leite.
dc.description.resumo O meio ambiente e o espelho da vida na terra, tudo que a ele se faz retorna como bem ou mal para os agentes que o influenciam, conforme o tratem bem ou mal. Constitui-se em valor a ser protegido pelo homem através do direito, responsabilizando aqueles que o danificam, ou seja, fazendo com que respondam pelo mal causado. Esta responsabilidade e tanto penal quanta civil, sendo esta relacionada a reparação de danos, restaurando o meio, quando possível, e/ou ressarcindo as pessoas prejudicadas com a lesão. No Brasil a previsão legal do que seja meio ambiente e de como se deve protege-lo esta, principalmente, na CF/88 e nas Leis 6.938/81, que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, e a 7.347/85, que disciplina a ação civil publica por danos ao meio ambiente, entre outras questões. O meio ambiente pode ser conceituado como o conjunto de condições e elementos, que interagem, naturais, culturais e artificiais que tornam possível o desenvolvimento equilibrado da vida nas suas mais diversas formas sobre a face terra. A ação civil publica e o instrumento legal a ser utilizado para se pleitear a proteção ambiental e a reparação pelos danos causados a este. O ministério publico, entre outros, tem legitimidade para ingressar com a ação civil publica, bem para executar a decisão dela decorrente decisão. O foro competente para processar e julgar a ação civil publica e do lugar onde ocorrer os danos. A medida liminar pode ser concedida caso estejam presentes os requisitos dela necessários, ou seja o fumus boni iure e o periculum in mora. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente. pt_BR
dc.date.issued 2005
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15000
dc.date.accessioned 2020-09-08T13:34:25Z
dc.date.available 2020-09-08
dc.date.available 2020-09-08T13:34:25Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Meio Ambiente Pt_BR
dc.subject Responsabilidade Civil Pt_BR
dc.subject Danos Pt_BR
dc.subject Ação Civil Pública Pt_BR
dc.subject Environment Pt_BR
dc.subject Civil Responsability Pt_BR
dc.subject Damage Pt_BR
dc.subject Public Civil Action Pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LOPES, Francisco Francinaldo Bezerra.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Public civil action as an instrument to protect the environment. pt_BR
dc.identifier.citation LOPES, Francisco Francinaldo Bezerra. A ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente. 2005. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account