dc.creator.ID |
LOPES, F. F. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9446545382958156 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALENCAR, Joaquim Cavalcante de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALENCAR, J. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9277445000932099 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
TAVARES, José Idemário. |
|
dc.contributor.referee2 |
ROLIM, Modesto Leite. |
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dc.description.resumo |
O meio ambiente e o espelho da vida na terra, tudo que a ele se
faz retorna como bem ou mal para os agentes que o influenciam, conforme o tratem
bem ou mal. Constitui-se em valor a ser protegido pelo homem através do direito,
responsabilizando aqueles que o danificam, ou seja, fazendo com que respondam
pelo mal causado. Esta responsabilidade e tanto penal quanta civil, sendo esta
relacionada a reparação de danos, restaurando o meio, quando possível, e/ou
ressarcindo as pessoas prejudicadas com a lesão. No Brasil a previsão legal do que
seja meio ambiente e de como se deve protege-lo esta, principalmente, na CF/88 e
nas Leis 6.938/81, que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, e a
7.347/85, que disciplina a ação civil publica por danos ao meio ambiente, entre
outras questões. O meio ambiente pode ser conceituado como o conjunto de
condições e elementos, que interagem, naturais, culturais e artificiais que tornam
possível o desenvolvimento equilibrado da vida nas suas mais diversas formas sobre
a face terra. A ação civil publica e o instrumento legal a ser utilizado para se pleitear
a proteção ambiental e a reparação pelos danos causados a este. O ministério
publico, entre outros, tem legitimidade para ingressar com a ação civil publica, bem
para executar a decisão dela decorrente decisão. O foro competente para processar
e julgar a ação civil publica e do lugar onde ocorrer os danos. A medida liminar pode
ser concedida caso estejam presentes os requisitos dela necessários, ou seja o
fumus boni iure e o periculum in mora. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2005 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15000 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-08T13:34:25Z |
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dc.date.available |
2020-09-08 |
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dc.date.available |
2020-09-08T13:34:25Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Meio Ambiente |
Pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade Civil |
Pt_BR |
dc.subject |
Danos |
Pt_BR |
dc.subject |
Ação Civil Pública |
Pt_BR |
dc.subject |
Environment |
Pt_BR |
dc.subject |
Civil Responsability |
Pt_BR |
dc.subject |
Damage |
Pt_BR |
dc.subject |
Public Civil Action |
Pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LOPES, Francisco Francinaldo Bezerra. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Public civil action as an instrument to protect the environment. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LOPES, Francisco Francinaldo Bezerra. A ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente. 2005. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. |
pt_BR |