dc.creator.ID |
LUSTOSA, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
VIEIRA, Maria Marques Moreira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
VIEIRA, M. M. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1566301999179271 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
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dc.contributor.referee2 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
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dc.description.resumo |
Neste estudo, sera tratado o instituto da Exceção de Pré-Executividade, novo para
muitos, mas na realidade já utilizado ha mais de 50 anos. Tentara desmistificar o
processo de execução que a priori não admite defesa, mormente em embargos do
devedor, o que e um mito na processualística cível. Antes, porem, e para melhor
entende-lo, sera feito um breve relato histórico, situando o instituto no seu lugar
próprio, ou seja, incidentalmente no processo executivo, independentemente da
penhora de bens do executado. Antes do uso do instituto, consagrado e moldado
pela doutrina hodierna, restava apenas e tao somente o uso dos embargos.
Relativamente a defesa do executado, que e uma garantia universal basilar a todo
tipo de processo pouco se atentou apos a reforma processual ocorrida com o
advento da Lei n° 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que mudou substancialmente
nosso direito processual. Isso sem falar de mine reforma de 1994, que introduziu
no sistema, por exemplo, o instituto da antecipação da tutela jurisdicional. Hoje, já
ganhou, inclusive, o beneplácito da jurisprudência. Todo homem que se vê
indevidamente demandado tem o direito de livrar-se do processo o mais breve
possível. Não se pode admitir que o executado somente possa valer-se da defesa
nos embargos e apos a expropriação dos seus bens, quando a execução perecer
por falta de pressupostos processuais, por exempto. Nesses casos o juiz deve agir
ex oficio e se não o faz, o remédio apropriado e a exceção de pre-executividade.
Embargos e sede própria para se discutir matéria de alta indagação. Matéria de
ordem publica deve ser reconhecida pelo magistrado oficiosamente assim que
receber os autos para o despacho inicial, se não o faz, resta ao executado lembrá-lo
disso. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Processual Civil |
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dc.title |
Aplicabilidade da exceção de pré-executividade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-01 |
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dc.description.abstract |
In this study, the institute of the Exception of Pre-Executividade will be treated, new
for many, but in reality already used there is more than 50 years. It will try
desmistificar the execution process that a priori doesn't admit defense, especially
in the debtor's seizures, what is a myth in the civil processualistica. Before,
however, and for best en-tende-lo, it will be made an abbreviation historical report,
placing the institute in your place for-prio, in other words, incidentalmente in the
executive process, independently of the penho-frog of goods of the executed.
Before the use of the institute, consecrated and moulded for the hodierna givequavers,
it just remained and so only the use of the seizures. Relatively to the
defense of the executed, that is a basic universal warranty to every type of iittie
process it was attempted after the procedural reform happened with the coming of
the Law no. 5.869, of January 11, 1973, that changed our procedural right
substantially. That without speaking of it mines reform of 1994, that it introduced in
the system, for instance, the institute of the anticipation of the it tutors jurisdicional.
Today, it already won, besides, I benepla-mention him/it of the jurisprudence.
Every man that sees her improperly disputed he has the di-reito of getting rid of the
process the more possible abbreviation. She cannot admit that the exe-cutado can
only be been worth of the defense in the seizures and after the expropriagao of
your goods, when the execution perishes for lack of procedural presuppositions, for
instance. In those cases the judge should act former officio and if he doesn't make
him/it, the medicine apropri-ado is the pre-executividade exception. Seizures are
own thirst to discuss ma-teria of high inquiry. Matter of public order should be
recognized as soon as by the magistrado oficiosamente receives the solemnities
for the initial ruling, if he/she doesn't make him/it, it remains to the executed to
remind him/it of that. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15016 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-08T17:59:58Z |
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dc.date.available |
2020-09-08 |
|
dc.date.available |
2020-09-08T17:59:58Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Instituto da Exceção de Pré-Executividade |
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dc.subject |
Tutela Jurisdicional - Antecipação |
|
dc.subject |
Execução Fiscal |
|
dc.subject |
Lei de Execução Fiscal |
|
dc.subject |
Código de Processo Civil |
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dc.subject |
Direito Processual Civil |
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dc.subject |
Institute of Pre-Executivity Exception |
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dc.subject |
Jurisdictional Guardianship - Anticipation |
|
dc.subject |
Tax Enforcement |
|
dc.subject |
Tax Enforcement Law |
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dc.subject |
Code of Civil Procedure |
|
dc.subject |
Civil Procedural Law |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LUSTOSA, José Moreira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Applicability of the pre-execution exception. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LUSTOSA, José Moreira. Aplicabilidade da exceção de pré-executividade. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006. |
pt_BR |