dc.creator.ID |
ANDRADE, G. S. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FONSECA, Paulo Henriques da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FONSECA, P. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5096923723151069 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A contestação e direito de resposta do réu garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil quando prescreve ser direito de todos o devido processo legal (art. 5°, LIV), o contraditório e a ampla defesa (art. 5°, LV). Nesse sentido e direito do fornecedor, quando contra ele intentada uma ação judicial, vir
a juízo para responder a pretensão do autor. Assim e que proposta uma demanda
nos Juizados Especiais Cíveis pelo consumidor envolvendo as relações de
consumo de menor complexidade contra o fornecedor, abrir-se-á oportunidade
para este vir defender-se. Com o desiderato de analisar a forma como se exercita
a defesa do fornecedor em juízo, levada a cabo pela sua contestação, procedeu-se
a uma revisão na literatura sobre o tema enfocando-se inicialmente a
contestação enquanto instrumento do macrossistema processual civil, analisando-se
seus delineamentos como conceito, princípios, forma, prazo e tipos de defesas
que devem nela ser ventiladas. Afunilando-se o estudo, passa-se a abordar a
defesa do fornecedor especificamente nos Juizados Especiais, vislumbrando-se
as particularidades trazidas pela Lei 9.099/95 sobre ela, bem como abordando a
posição ou papel de alguns litigantes que tem forte representatividade econômica
e maiores possibilidades jurídicas como fornecedores. Ademais, também enfocou-se
as possíveis defesas materiais do litigante fornecedor em juízo, para tanto
trazendo a tona os direitos dele previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
De resto, no intento de verificar o dialogo existente entre os argumentos teóricos
expostos e os fatos judiciais, desenvolveu-se um experimento empírico nos
Juizados Especiais Cíveis em Uiraúna, fazendo-se uma pesquisa documental nos
processos arquivados em 2008 que envolvessem as relações de consumo.
Constatou-se que o fornecedor ocupa a posição em noventa por cento dos casos
de litigante habitual, ou seja, atores jurídicos com grande aptidão de planejar e
gerenciar a lide judicial. De parte do consumidor, constata-se uma possível
demanda reprimida quanto a satisfação dos seus direitos em vista da quantidade
de decisões que dão por procedente as suas demandas no Juizado Especial
Cível de Uiraúna. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Processual Civil |
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dc.title |
Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cívil em uiraúna. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009 |
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dc.description.abstract |
The reply petition is right of the guaranteed defendant's answer for the Constitution
of the Federal Republic of Brazil when it prescribes to be right of the defendant the
due legal process (art. 5th, LIV), the contradictory and the wide defense (art. 5th,
LV). In that sense it is right of the supplier, when against him attempted a lawsuit,
to come to judgement to answer to the author's pretension. It is like this that
proposal a demand in Civil Special Juizados for the consumer involving the
relationships of consumption of smaller complexity against the supplier, he/she will
open up opportunity for this to come to defend. With the desideratum of analyzing
the form as he/she trains the defense of the supplier in judgement, carried out by
his/her reply she proceeded to a revision in the literature on the theme being
focused the reply initially while I score of the civil procedural macrossistema, being
analyzed their delineamentos as concept, beginnings, it forms, period and types of
defenses that owe in her to be ventilated. Afunilando-if the study, starts to
approach the defense of the supplier specifically in Special Juizados, being
glimpsed the particularities brought by the Law 9.099/95 on her, as well as
approaching the position or paper of some litigants that he/she has strong
representativeness as suppliers. Besides, it was also focused the supplying
litigant's possible material defenses in judgement, for so much bringing to the
surface his/her rights foreseen by the Code of Defense of the Consumer. Of rest,
in the project of verifying the existent dialogue between the exposed theoretical
arguments and the judicial facts, he/she grew an empiric experiment in Civil
Special Courts to small questions in Uirauna, being made a documental research
in the processes filed in 2008 that involved the consumption relationships. It was
verified that the supplier occupies the position by ninety percent of the habitual
litigant's cases, that no succumbed for default and that very well handle the judicial
machine. Also it is discovered that consumers have a lot of demands yet no
answered by the judicial system considering a great proportion of favorable
judicial decisions for them in Uirauna. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15017 |
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dc.date.accessioned |
2020-09-08T18:15:03Z |
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dc.date.available |
2020-09-08 |
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dc.date.available |
2020-09-08T18:15:03Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Defesa do Réu - Direitos |
|
dc.subject |
Defesa do Litigante - Direitos |
|
dc.subject |
Juizados Especiais Cíveis |
|
dc.subject |
Código de Processo Civil |
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dc.subject |
Constituição Federal de 1988 |
|
dc.subject |
Direito Processual Civil |
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dc.subject |
Defendant's Defense - Rights |
|
dc.subject |
Litigant's Defense - Rights |
|
dc.subject |
Special Civil Courts |
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dc.subject |
Code of Civil Procedure |
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dc.subject |
Federal Constitution of 1988 |
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dc.subject |
Civil Procedural Law |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil process and defendant's defense: contestation of the supplier in the special civil court in uiraúna. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins. Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cível em Uiraúna. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2009. |
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