dc.creator.ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ANDRADE, G. A. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8731748861691386 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico, teve como objetivo principal pesquisar a respeito da Tutela
de Urgência e da Tutela da Evidencia a luz do Projeto de Lei do Senado Federal sob o n° 166
do ano de 2010, com o propósito de instituir o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Na
busca de respostas para as inquietações levantadas como problemática da pesquisa,
empregou-se os métodos bibliográfico, com a utilização de doutrinas, o histórico evolutivo
para demonstrar o surgimento e a evolução das Tutelas citadas; o método comparativo para
fazer um paralelo entre a Tutela Antecipada e Medida Liminar, entre a Tutela Antecipada e a
Tutela Cautelar e por fim, o método exegético jurídico com a interpretação de dispositivo do
Código de Processo Civil de 1.973, do Anteprojeto do Novo CPC, bem como de dispositivos
de outras leis esparsas. E possível afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro conta com
algumas medidas eficazes, capazes de conciliar certas normas constitucionais, de um lado a
norma que trata do acesso a uma justiça justa, da dignidade da pessoa humana e da duração
razoável do processo, e do outro lado a norma constitucional que garante o devido processo
legal, o contraditório e a ampla defesa. Essas medidas são chamadas de Tutelas de Urgência,
que, por sua vez, divide-se em Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. A primeira visa a afastar
riscos e assegurar o resultado útil do processo, garantindo a satisfação de uma futura decisão
judicial; a segunda visa a antecipar, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida. Por
fazerem parte de um mesmo gênero, sempre há dividas e equívocos ao serem tratadas, tanto
no meio acadêmico e doutrinário, bem como judicial, empregando-se uma quando se trata da
outra, e vice-versa. Diante dessa possibilidade de confusão, o legislador legalizou a
fungibilidade das mesmas. No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, serão
disciplinadas conjuntamente, refletindo a semelhança existente entre elas. Agora a
nomenclatura e Tutela de Urgência Satisfativa ou Cautelar, concedidas em situações que
requerem tratamento urgente, ou seja, em que o tempo, também possa tomar-se mais um
adversário da parte. Por fim, a Tutela da Evidencia, a novidade quando o assunto e medidas
capazes de promover celeridade na prestação jurisdicional. A mesma basear-se-a não em
situações urgentes, porem em situações em que o direito do requerente mostrar-se evidente.
Desse modo, as Tutelas de Urgência e da Evidencia, concretizam-se na busca por uma
prestação jurisdicional mais célere e efetiva, atendendo aos ditames constitucionais e sociais,
aproximando a Justiça da realidade contemporânea. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Processual Civil |
|
dc.title |
Tutela de urgência e tutela da evidência á luz do anteprojeto do novo código de processo civil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
|
dc.description.abstract |
This monograph work, had as main objective research concerning the Custody of Emergency
and Custody of the evidence in light of the Project Law the Federal Senate number 166 of
year 2010, for the purpose of instituit the new Code of Civil Process Brazilian. In search of
answers to the problems raised as issues of research, we used the methods bibliographic, the
use of doctrines, evolutionary history to demonstrate the emergence and evolution of the
Custodys mentioned, the comparative method to draw a parallel between anticipation of
Custody and Preliminary Injunction, and between anticipation of Custody and the Preventive
Custody and finally, the exegetical method of legal interpretation with the device of the Code
of Civil Process of 1973, the Draft of the new CPC, as well as other devices other laws. It can
be argued that the Brazilian legal system has some effective measures, capable of reconcile
certain constitutional standards, on one hand the standard that deals of the access to fair
justice, the dignity of the human person and of reasonable duration of proceedings, and other
side by a constitutional provision that guarantees due process, the contradictory and wide
defense. These measures are called Emergency Custody, which, in turn, is divided in Custody
Preventive and Satisfy Custody. The first seeks to avoid the risks and ensure the outcome of
proceedings, ensuring the satisfaction of a future court decision, the second aims to anticipate,
in whole or in part, the effects of protection desired. By being part of the same genus, there is
always confusion and misunderstanding to be addressed, both in academic and doctrinal as
well as judicial, using one when it comes to the other and vice versa. Given this possibility of
confusion, the legislature legalized the fungibility of them. In the Draft of the New Code of
Civil Procedure shall be regulated together, reflecting the similarity between them. Now the
classification is Satisfy or Preventive Emergency Custody granted in situations that require
urgent treatment, ie at the time, also may become more of a party opponent. Finally, the
Custody of the evidence, the novelty when it comes to measures to promote celerity to the
court. The same will be based on non-urgent situations, but in situations where the applicant's
right to show up clearly. Thus, the Emergency and Evidence Custody, are materialized in the
search for a court to provide faster and more effective, given the constitutional principles and
social justice closer to contemporary reality. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15019 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-08T18:30:35Z |
|
dc.date.available |
2020-09-08 |
|
dc.date.available |
2020-09-08T18:30:35Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela Cautelar |
|
dc.subject |
Tutela Antecipada |
|
dc.subject |
Tutela de Urgência Satisfativa ou Cautelar |
|
dc.subject |
Tutela da Evidência |
|
dc.subject |
Código de Processo Civil |
|
dc.subject |
Direito Processual Civil |
|
dc.subject |
Guardianship |
|
dc.subject |
Anticipated Guardianship |
|
dc.subject |
Satisfactory or Precautionary Urgent Care |
|
dc.subject |
Guardianship of Evidence |
|
dc.subject |
Code of Civil Procedure |
|
dc.subject |
Civil Procedural Law |
|
dc.subject |
Civil Procedural Law |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
TARGINO, Giliard Cruz. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Urgent protection and evidence protection in the light of the preliminary draft of the new code of civil procedure. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
TARGINO, Giliard Cruz. Tutela de urgência e tutela da evidência á luz do anteprojeto do novo código de processo civil. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |