dc.creator.ID |
SARMENTO, R. A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. P. L. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4116316852116492 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLEGÁRIO, Maria da Luz. |
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dc.contributor.referee2 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.description.resumo |
Em virtude do reiterado uso do documento eletrônico (e-mail), por parte dos operadores do Direito e da sociedade como um todo, visualizou-se a perspectiva de investigação, sob um viés cientifico, acerca da admissibilidade e uso desse
mecanismo como instrumento probatório no âmbito do Direito Processual Civil
Brasileiro. Com efeito, o tema proposto denomina-se: "A admissibilidade do e-mail
como meio de prova no Processo Civil Brasileiro" e visou o alcance dos seguintes
objetivos: uma analise do instituto da prova, mais precisamente, das questões
referentes ao documento eletrônico; a busca de noções acerca do e-mail e,
principalmente, demonstrar a possibilidade de admissão e uso do e-mail como
meio de prova no processo civil brasileiro. A consecução da pesquisa mostraram-se
apropriados os métodos: bibliográfico, exegético, histórico-evolutivo e o estudo
comparativo da legislação. O trabalho subdivide-se em três capítulos, assim
dispostos: o primeiro, tratando da prova no direito processual civil brasileiro; o
segundo capitulo, que explora o documento eletrônico e, por fim, o capitulo
terceiro, que recepciona o e-mail como meio de prova. No que pertine aos
resultados, constata-se a apreensão dos principais aspectos referentes a prova,
quais sejam: as espécies previstas na legislação; o momento de sua utilização; o
seu objeto; assim como a questão da ilicitude e o empréstimo de provas
provenientes de outros feitos; a absorção de conteúdos essenciais concernentes
ao documento eletrônico, a saber, informações acerca da existência do correio
eletrônico (e-mail) e do seu emprego na justiça brasileira, bem como a
possibilidade de fazer uso deste como meio de prova no processo civil. Conclui-se,
pois que existem duas correntes acerca da admissibilidade do e-mail e, com
base na corrente da admissibilidade direta e condicionada verifica-se a
possibilidade de fazer uso do e-mail como meio de prova atípica no processo civil,
e, tendo em vista a ausência de previsão legal, sugere-se a titulo de contribuição
para o meio acadêmico, a inserção dessa nova espécie probatória no Código
Processual Civil. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Processual Civil |
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dc.title |
A admissibilidade do e-mail como meio de prova no processo brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2005-08 |
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dc.description.abstract |
En virtud de la reiterada utilizacion del documento electronic*) (e-mail), por parte de los operadores de Derecho y de la sociedad como un todo, se visualizo la perspectiva de investigation, sobre un veis cientifico, a cerca de la admisibilidad y uso de ese mecanismo como instrumento de prueba en el ambito del Derecho Procesal Civil brasilefio. En efecto, el tema propuesto se denomina: "La admisibilidad del e-mail como medio de prueba en el proceso civil brasilefio" y viso el alcance de los siguientes objetivos: un analisis del instituto de prueba, mas precisamente, de las cuestiones referentes al documento electronico; la busqueda de nociones a cerca del e-mail y, principalmente, demostrar la posibilidad de admision y uso del e-mail como medio de prueba en el proceso civil brasilefio. Al proseguir de la pesquisa se mostraron apropiados los metodos: bibliografico, exegetico, historico-evolutivo y el estudio comparativo de la legislacion. El trabajo se subdivide en tres capitulos, asi dispuestos: el primero tratando de la prueba en el derecho procesal civil brasilefio; el segundo capitulo, que explora el documento electronico y, por fin, el capitulo tercero, que recepciona el e-mail como medio de prueba. En lo pertinente a los resultados, constata se la retencion de los p r i n c i p a l s aspectos referentes de la prueba, cuales sean: las especies previstas en la legislacion; el momento de su utilizacion; o su objeto; asi como la cuestion de la ilicitud y el prestamo de pruebas provenientes de otros procesos; la absorcion de contenidos esenciales concernientes al documento electronico, a saber: informaciones a cerca de la existencia del correo electronico (e-mail) y de su empleo en la justicia brasilena, asi como la posibilidad de hacerle uso como medio de prueba en el proceso civil. Se concluye, que existen dos corrientes a cerca de la admisibilidad del e-mail y con base en la corriente de la admisibilidad directa y condicionada se verifica la posibilidad de hacer uso del e-mail como medio de prueba atipica en el proceso civil, y teniendo en vista la ausencia de prevision legal, se sugiere a titulo de contribucion para el medio academico, la insertion de esa nueva especie probatoria en el Codigo Procesal Civil. |
es |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15031 |
|
dc.date.accessioned |
2020-09-09T09:45:44Z |
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dc.date.available |
2020-09-09 |
|
dc.date.available |
2020-09-09T09:45:44Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Admissibilidade do E-mail - Prova Judicial |
|
dc.subject |
Documento Eletrônico - Prova Judicial |
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dc.subject |
Admissibilidade do E-mail - Meio de Prova |
|
dc.subject |
E-mail - Prova - Direito Processual Civil Brasileiro |
|
dc.subject |
Código Processual Civil |
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dc.subject |
Direito Processual Civil |
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dc.subject |
Admissibility of E-mail - Judicial Evidence |
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dc.subject |
Electronic Document - Judicial Evidence |
|
dc.subject |
Admissibility of E-mail - Evidence |
|
dc.subject |
E-mail - Proof - Brazilian Civil Procedural Law |
|
dc.subject |
Civil Procedural Code |
|
dc.subject |
Civil Procedural Law |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SARMENTO, Renata Abrantes de Sá. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The admissibility of e-mail as evidence in the Brazilian process. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SARMENTO, Renata Abrantes de Sá. A admissibilidade do e-mail como meio de prova no processo brasileiro. 2005. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005. |
pt_BR |