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A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor.

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dc.creator.ID FREITAS, M. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
dc.contributor.advisor1ID ALENCAR, J. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9277445000932099 pt_BR
dc.description.resumo A capitalização de juros é um problema que vem atormentando os mutuários que contratam com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, uma vez que, ao longo do tempo, ela é um dos fatores mais contundentes no contexto do superindividamento. Quando transplantada para o âmbito do crédito rural, a capitalização dos juros mostra-se ainda mais problemática, eis que permitida pela legislação especifica, inobstante tratar-se de linha de crédito destinada ao fomento da atividade primária, de vital importância para o desenvolvimento econômico do pais. Assim, é necessário contextualizar a permissibilidade de capitalização de juros no crédito rural, tendo como norte a nova teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor, calcados no principio da boa-fé objetiva e da transparência nas relações contratuais, de modo proteger o mutuário-aderente, impedindo que sejam cometidos abusos pelas instituições financeiras, especialmente quando da pactuação da capitalização de juros na contratação do crédito. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Processual Civil
dc.title A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor. pt_BR
dc.date.issued 2006
dc.description.abstract Interest capitalization is a problem that has plagued borrowers who contract with institutions that are part of the National Financial System, since, over time, it is one of the most striking factors in the context of overindividuality. When transplanted to the scope of rural credit, the capitalization of interest proves to be even more problematic, since it is permitted by specific legislation, regardless of whether it is a credit line intended to promote primary activity, which is vitally important for the economic development of the country. parents. Thus, it is necessary to contextualize the permissibility of interest capitalization in rural credit, having as a guide the new contractual theory and the Consumer Protection Code, based on the principle of objective good faith and transparency in contractual relations, in order to protect the borrower. -adherent, preventing abuses from being committed by financial institutions, especially when agreeing the capitalization of interest in contracting credit. en
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15033
dc.date.accessioned 2020-09-09T10:05:23Z
dc.date.available 2020-09-09
dc.date.available 2020-09-09T10:05:23Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Capitalização de Juros - Instituições Financeiras
dc.subject Crédito Rural - Capitalização de Juros
dc.subject Superindividamento - Capitalização de Juros
dc.subject Código de Defesa do Consumidor
dc.subject Sistema Financeiro Nacional
dc.subject Direito Processual Civil
dc.subject Interest Capitalization - Financial Institutions
dc.subject Rural Credit - Capitalization of Interest
dc.subject Overindividualization - Interest Capitalization
dc.subject Consumer Protection Code
dc.subject National Financial System
dc.subject Civil Procedural Law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FREITAS, Martir Francisco de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Capitalization of interest on rural credit in the light of the consumer protection code. pt_BR
dc.identifier.citation FREITAS, Martir Francisco de. A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor. 2006. 87f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006. pt_BR


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